TJMSP 01/03/2010 -Pág. 2 -Caderno único -Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 519ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 179/10 – Nº Único: 000318884.2005.9.26.0020 (Rec. Extr/Esp. 39/08 – Ap. 806/06 – MS 260/05 – 2ª Aud. Cível). Agvte.: Gilberto Rosa,
ex-Asp Of PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros. Agvda.: Faz. Públ. Adv.: Luiz Fernando Salvado da
Ressurreição - Proc. Estado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 180/10 – Nº Único: 000484609.2005.9.26.0000 (Ap. 567/05 c/ Rec. Extraord. – Proc. 3973075100 – TJ). Agvte.: Zuleika Mariano da
Silva, ex-Sd PM. Advs.: Percival Mayorga e outra. Agvda.: Faz. Públ. Adv.: Tania Ormeni Franco - Proc.
Estado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 181/10 – Nº Único: 000480020.2005.9.26.0000 (Ap. 522/05 c/ Rec. Extraord. – Proc. 3828125100 – TJ). Agvte.: Vanderley Pontes, exSd PM. Advs.: Jose Carlos Pereira da Silva e outro. Agvda.: Faz. Públ. Adv.: Haroldo Pereira - Proc. Estado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 182/10 – Nº Único: 000469713.2005.9.26.0000 (Emb. Decl. 82/09 c/ Rec. Extraord. – Ap. 393/05 - Proc. 3409795300 – TJ). Agvte.: Jose
Claudio Tenorio da Silva, ex-3º Sgt PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros. Agvda.: Faz. Públ. Adv.:
Luciana Marini Delfim - Proc. Estado e outra.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 179/10 – Nº Único: 000434992.2005.9.26.0000 (Rec. Extr/Esp. 45/08 – Emb. Decl. 59/08 – Ap. 87/05 – Proc. 1848845500 – TJ). Agvte.:
Sergio Aparecido Basilio da Silva, ex-Cb PM. Advs.: Edson Tadeu Braga Vargas e outros. Agvda.: Faz.
Públ. Adv.: Antônio Agostinho da Silva - Proc. Estado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 180/10 – Nº Único: 000469021.2005.9.26.0000 (Ap. 368/05 c/ Rec. Esp. – Proc. 37225000 – TJ). Agvte.: João Batista de Queiroz, ex-Cb
PM. Advs.: Paulo Lopes de Ornellas e outras. Agvda.: Faz. Públ. Adv.: Luiz Fernando Salvado da
Ressurreição - Proc. Estado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 181/10 – Nº Único: 000318884.2005.9.26.0020 (Rec. Extr/Esp. 39/08 – Ap. 806/06 – MS 260/05 – 2ª Aud. Cível). Agvte.: Gilberto Rosa,
ex-Asp Of PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros. Agvda.: Faz. Públ. Adv.: Luiz Fernando Salvado da
Ressurreição - Proc. Estado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 182/10 – Nº Único: 000445724.2005.9.26.0000 (Ap. 195/05 c/ Rec. Esp. – Proc. 2984975500 – TJ). Agvte.: Nelson Soares da Silva
Junior, ex-Sd PM. Advs.: Paulo Lopes de Ornellas e outras. Agvda.: Faz. Públ. Adv.: Ligia Pereira Braga
Vieira - Proc. Estado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 183/10 – Nº Único: 000496822.2005.9.26.0000 (Ap. 710/05 c/ Rec. Esp. – Proc. 4215905000 – TJ). Agvte.: Mauricio Gomes Louzada,
ex-Sd PM. Advs.: Paulo Lopes de Ornellas e outras. Agvda.: Faz. Públ. Adv.: Rita de Cassia Paulino - Proc.
Estado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 184/10 – Nº Único: 000470320.2005.9.26.0000 (Emb. Decl. 87/09 c/ Rec. Esp. - Ap. 436/05 – Proc. 3780025000 – TJ). Agvte.: Rene
Moraes Barbosa, ex-Sd PM. Advs.: Paulo Lopes de Ornellas e outras. Agvda.: Faz. Públ. Advs.: Sandra Yuri
Namba - Proc. Estado e outras.
Ao Juiz Evanir Ferreira Castilho: APELAÇÃO nº 1982/10 – Nº Único: 0003210-06.2009.9.26.0020 (AO
2556/09 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Mario Gil Lopes dos Santos, ex-Sd PM. Adv.: Marcus Vinicius Rosa. Apda.:
Faz. Públ. Adv.: Eduardo Márcio Mitsui - Proc. Estado.
APELAÇÃO nº 1986/10 – Nº Único: 0003605-32.2008.9.26.0020 (AO 2351/08 – 2ª Aud. Cível). Apte.:
Everaldo Sa dos Santos, ex-Sd PM. Adv.: Valter Roberto Augusto. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Márcia de Castro
Marques - Proc. Estado.
APELAÇÃO nº 1991/10 – Nº Único: 0003585-75.2007.9.26.0020 (AO 1798/07 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Kathia
Cristina da Silva, ex-Sd PM. Adv.: Robson Lemos Venâncio. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Márcia de Castro
Marques - Proc. Estado.
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: APELAÇÃO nº 1987/10 – Nº Único: 0003387-04.2008.9.26.0020 (AO
2133/08 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Jose Carlos Pereira, ex-Sd PM. Advs.: Carlos Augusto de Mello Araujo e
outros. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Eduardo Márcio Mitsui - Proc. Estado.
APELAÇÃO nº 1995/10 – Nº Único: 0003436-45.2008.9.26.0020 (AO 2182/08 – 2ª Aud. Cível). Apte.:
Josemar Pereira Prado, ex-3º Sgt PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Rita