TJPA 13/08/2020 -Pág. 486 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020
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objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, porquanto tal
responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno Orientação
adotada peloSTJ em sede de recurso repetitivo Art. 543-C do CPC/1973,atual art. 1.036 do NCPC Súmula
nº 479 do STJ Declaração de inexigibilidade das despesas fraudulentas realizadas no cartão de crédito da
autora Indenização por danos materiais devida Apelo do banco réu improvido.”
Assim, observa-se na hipótese em exame, que o dever de indenizar por parte da apelante, relativamente
aos invocados prejuízos morais restaram evidenciados e mais, que o valor fixado pelo Juízo a “a quo” (R$
12.440,00) encontra-se condizente com o dano gerado, observados os princípios da proporcionalidade e
razoabilidade.
Por todo o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, para manter a sentença em todos os
seus termos.
Belém,
de
de 2020.
DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA
RELATORA
Belém, 12/08/2020
Número do processo: 0807956-72.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ALEX RANIELY
MARQUES MAIA Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VIEIRA LEITE OAB: 12998/MA Participação:
AGRAVANTE Nome: ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VIEIRA
LEITE OAB: 12998/MA Participação: AGRAVANTE Nome: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO
Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VIEIRA LEITE OAB: 12998/MA Participação: AGRAVANTE
Nome: ANTONIO RODRIGUES SALGADO FILHO Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VIEIRA
LEITE OAB: 12998/MA Participação: AGRAVANTE Nome: DAILSON ALVES DA SILVA Participação:
ADVOGADO Nome: JAIRO VIEIRA LEITE OAB: 12998/MA Participação: AGRAVANTE Nome: DANIEL
SILVA ALVES Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VIEIRA LEITE OAB: 12998/MA Participação:
AGRAVANTE Nome: DAVI ALVES SILVA JUNIOR Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VIEIRA
LEITE OAB: 12998/MA Participação: AGRAVANTE Nome: DENISE SILVA ALVES Participação:
ADVOGADO Nome: JAIRO VIEIRA LEITE OAB: 12998/MA Participação: AGRAVANTE Nome: DIVINO
GOMES Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VIEIRA LEITE OAB: 12998/MA Participação:
AGRAVANTE Nome: ECIONE FORTUNATO DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO
VIEIRA LEITE OAB: 12998/MA Participação: AGRAVANTE Nome: EDNA SOUTO BONFIM Participação:
ADVOGADO Nome: JAIRO VIEIRA LEITE OAB: 12998/MA Participação: AGRAVANTE Nome: ERIANO
MARCOS ARAUJO DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VIEIRA LEITE OAB: 12998/MA
Participação: AGRAVANTE Nome: ERIKA MARA ARAUJO DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome:
JAIRO VIEIRA LEITE OAB: 12998/MA Participação: AGRAVANTE Nome: ERLONEY MARCIO ARAUJO
DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VIEIRA LEITE OAB: 12998/MA Participação:
AGRAVANTE Nome: FRANCISCA DOS SANTOS SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VIEIRA
LEITE OAB: 12998/MA Participação: AGRAVANTE Nome: JOSE DO EGITO DA SILVA Participação:
ADVOGADO Nome: JAIRO VIEIRA LEITE OAB: 12998/MA Participação: AGRAVANTE Nome: JOSE
RODRIGUES DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VIEIRA LEITE OAB: 12998/MA
Participação: AGRAVANTE Nome: JOSE WILSON FEITOSA DE LIMA Participação: ADVOGADO Nome:
JAIRO VIEIRA LEITE OAB: 12998/MA Participação: AGRAVANTE Nome: KATIA ZELENE CASTRO
LEITE Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VIEIRA LEITE OAB: 12998/MA Participação:
AGRAVANTE Nome: LIA LAURA DE CARVALHO LIMA Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VIEIRA
LEITE OAB: 12998/MA Participação: AGRAVANTE Nome: LOURIVAL RIBEIRO DE SA Participação: