TJPA 07/04/2021 -Pág. 2725 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021
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partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspond?ncia no primitivo endere?o. (Grifo
nosso) ???????????Quanto a esse ponto a jurisprud?ncia ? pac?fica, vejamos o julgado do Tribunal de
Justi?a do Distrito Federal e Territ?rios: EMENTA: PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENS?O.
EXTIN??O DO FEITO SEM RESOLU??O DE M?RITO. ART. 267, INC. III, DO CPC. ABANDONO DO
PROCESSO. EXIST?NCIA DE INTIMA??O PR?VIA DA ADVOGADA CONSTITU?DA. INTIMA??O
PESSOAL V?LIDA. SENTEN?A MANTIDA. 1. Verificando-se que a parte autora, bem como a sua patrona,
foram devidamente intimadas para dar andamento ao feito, sob pena de extin??o, por?m, mantiveram-se
inertes, acertada a extin??o do processo com base no art. 267, inc. III, do CPC. 2. Nos termos do art. 39,
incs. I e II, do CPC, cabe ? parte manter o seu endere?o nos autos constantemente atualizado, a fim de
permitir a sua intima??o para o cumprimento das determina??es judiciais, devendo, pois, comunicar ao
Ju?zo qualquer altera??o, sob pena de se reputar v?lida a intima??o realizada no endere?o antes
declinado nos autos. 3. Negou-se provimento ao recurso. Senten?a mantida. (?rg?o: 6? Turma C?vel;
Processo: N. Apela??o C?vel 20100910127407APC; Relatora: Desembargadora Nilsoni de Freitas
Cust?dio; Ac?rd?o N? 501.808.) Ementa:?DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMENDA ? INICIAL. N?O
CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO. EXTIN??O SEM RESOLU??O DE M?RITO. INTIMA??O PESSOAL.
DESNECESSIDADE. I - FACULTADA A OPORTUNIDADE PARA A PARTE EMENDAR A INICIAL E
SENDO DESCUMPRIDA A ORDEM, DE MODO A PERMANECER O V?CIO, CORRETO O
INDEFERIMENTO DA PETI??O INICIAL. II - NESSA HIP?TESE, N?O ? EXIG?VEL A INTIMA??O
PESSOAL DA PARTE AUTORA, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 267, ? 1?, DO MESMO DIPLOMA
LEGAL. III - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-DF - APC: 20130210051110 DF 000502480.2013.8.07.0002, Relator: JOS? DIVINO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 14/05/2014, 6? Turma
C?vel, Data de Publica??o: Publicado no DJE: 20/05/2014. P?g.: 218). ???????????Assim, considerando
que que a parte autora n?o atualizou seu endere?o, chego ? conclus?o de que n?o tem interesse no
prosseguimento do feito, tendo em vista que n?o promoveu nos autos o que lhe competia, abandonando o
processo. ???????????ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolu??o de m?rito, com
fundamento no inciso III do art. 485 do C?digo de Processo Civil. ???????????Condeno o(a) autor(a) no
pagamento de custas e honor?rios advocat?cios que arbitro em 10% (dez por cento), contudo, tendo em
conta o que preceitua o ? 3?, do art. 98, do CPC, suspendo o pagamento dos mesmos, uma vez que a
parte autora ? benefici?ria da gratuidade da justi?a. ?????????Expe?a-se alvar? judicial para
levantamento do valor depositado em favor da requerida. ?????????Ap?s, certifique-se o tr?nsito em
julgado e arquive-se com as cautelas da lei. ??????????P.R.I.C. ?Altamira-PA, 29 de mar?o de 2021.
LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE Ju?za de Direito Titular da 2? Vara C?vel e Empresarial
??????????Da Comarca de Altamira 08
PROCESSO:
00054770820128140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES A??o:
Execução de Título Extrajudicial em: 31/03/2021---AUTOR:THIAGO PEREIRA MAIA Representante(s):
OAB 13885-A - THIAGO PEREIRA MAIA (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIA IRANI MARINHO
LORENZONI Representante(s): OAB 3935 - LINDALVA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO)
REQUERIDO:JOSE MAURICIO LORENZONI Representante(s): OAB 3935 - LINDALVA ALVES DE
SOUZA RILLO (ADVOGADO) OAB 18776 - RODNEY ITAMAR BARROS DAVID (ADVOGADO) . PODER
JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ALTAMIRA - 2ª VARA
CÍVEL Processo: 0005477-08.2012.8.14.0005 DESPACHO 1.
Tendo em vista a certidão de fl. 246,
expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, nos termos do despacho de fl. 225. 2.
Após,
retornem os autos conclusos para análise da petição de fl. 231/238. P.I.C. Altamira/PA, 26 de março de
2021. LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da
Comarca de Altamira/PA 05
PROCESSO:
00035097420118140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---REQUERENTE: A. C. L. C. B.
REQUERENTE: C. B. L. C. B.
REPRESENTANTE: M. S. L.
Representante(s):
OAB 16666-B - ELSON RIBEIRO (DEFENSOR)
REQUERIDO: F. E. S. C. B.
Representante(s):
OAB 17368 - TORQUATA GOMES SILVA NETA (ADVOGADO)
Processo: 0003509-74.2011.8.14.0005