TJPA 07/04/2021 -Pág. 3945 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021
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obteve segunda via de carteira de identidade perante a Secretaria de Seguran?a P?blica do Estado do
Esp?rito Santo j? no curso da a??o penal, e possu?a emprego fixo vinculado ? Prefeitura de Vit?ria/ES e
conta corrente no Banco do Estado do Esp?rito Santo - BANESTES. Resta evidenciada a nulidade da
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e d i t a l , ? s e ? n ? o
foram?esgotados?todos?os?meios???disposi??o?do?ju?zo,?que?n?o?determinou?a?realiza??o?de?qual
quer?dilig?ncia?para?a localiza??o?do?paciente?a?fim?de?promover?a?cita??o?por mandado. Deve ser
cassado o ac?rd?o que julgou o recurso de apela??o interposto em favor do paciente, bem como anulada
a a??o penal contra ele instaurada, desde a cita??o por edital, determinando-se a expedi??o de alvar? de
soltura, se por outro motivo n?o estiver preso. Ordem concedida, nos termos do voto do Relator." (HC n?
50.311/ES, Relator o Ministro GILSON DIPP, DJU de 8/5/2006)?. ???????????Ex positis, determino:
1.?????A realiza??o de dilig?ncias junto aos sistemas de cadastro do Tribunal Regional Eleitoral (SIEL),
INFOPEN e da Receita Federal (RENAJUD), com vistas a localizar novo endere?o do acusado;
2.?????Em sendo encontrado novo domic?lio, proceda-se a expedi??o de novo mandado de cita??o;
inclusive, atrav?s de carta precat?ria (Prazo de 60 dias), caso necess?rio; 3.?????Frustradas as tentativas
de localiza??o do acusado, mister a sua cita??o ficta (art. 361 c/c art. 363, ?1?, ambos do CPP), sendo o
prazo do edital de 15 (quinze) dias, a ser publicado no Di?rio de Justi?a e no ?trio deste F?rum (art. 365,
par?grafo ?nico, do CPP); 4.?????Havendo resposta subscrita por advogado, retornem-me os autos
conclusos; 5.?????Publicado o ato e passado o prazo do edital e da resposta ? acusa??o sem sua
apresenta??o, suspenda-se o processo e o curso do prazo prescricional. Aurora do Par? (PA), 26 de
mar?o de 2021. BRENO MELO DA COSTA BRAGA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE
AURORA DO PAR? PROCESSO: 00067432620188140100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BRENO MELO DA COSTA BRAGA A??o: Termo
Circunstanciado em: 26/03/2021 AUTOR DO FATO:EDEMILSON GOMES DE ASSIS VITIMA:A. C. O. E.
AUTOR DO FATO:JOSIVALDO DOS SANTOS SOUSA. Poder Judici?rio do Estado do Par? Tribunal de
Justi?a do Estado Vara ?nica da Comarca de Aurora do Par? Ju?zo de 1? Inst?ncia ? Processo n?
0006743-26.2018.8.14.0100 Investigado: Edemilson Gomes de Assis Investigado: Josivaldo dos Santos
Sousa Capitula??o Penal: Art. 180, ?3?, do C?digo Penal DECIS?O ???????????Defiro o pedido do
Minist?rio P?blico, localizado ? fl. 60 dos autos. ???????????? secretaria judicial para que seja certificado
se houve ou n?o o cumprimento integral da transa??o penal oferecida ao investigado Josivaldo dos Santos
Sousa. ???????????Ap?s, vistas ao Minist?rio P?blico. ???????????Cumpra-se, expedindo o necess?rio.
???????????Aurora do Par?, 26 de mar?o de 2021. ?BRENO MELO DA COSTA BRAGA ?JUIZ DE
DIREITO TITULAR DA COMARCA DE AURORA DO PAR? PROCESSO: 00067663520198140100
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BRENO MELO DA
COSTA BRAGA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/03/2021 DENUNCIADO:SITONIO
BARBOSA DAMASIO VITIMA:F. O. S. . Poder Judici?rio do Estado do Par? Tribunal de Justi?a do Estado
Vara ?nica da Comarca de Aurora do Par? Ju?zo de 1? Inst?ncia ? Processo n? 000676635.2019.8.14.0100 Denunciado: Sit?nio Barbosa Damasio V?tima: F.D.O.S Capitula??o Penal: Art. 147,
caput, do C?digo Penal, com incid?ncia das regras do art. 5?, inciso III e art. 7?, inciso II, da Lei n?
11.340/06, bem como no art. 12, da Lei n? 10.826/03 DESPACHO ???????????? secretaria judicial para
que cumpra a decis?o proferida ? fl.105 dos autos, designando a presente audi?ncia de instru??o e
julgamento ali destacada, em momento oportuno. ???????????Cumpra-se, expedindo o necess?rio.
???????????Aurora do Par?, 25 de mar?o de 2021. ?BRENO MELO DA COSTA BRAGA ?JUIZ DE
DIREITO TITULAR DA COMARCA DE AURORA DO PAR? PROCESSO: 00000419320208140100
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: J. C. O. Representante(s): OAB 29544 - ISAAC DOS
SANTOS FARIAS (ADVOGADO) VITIMA: R. S. V. PROMOTOR: M. P. E. P. PROCESSO:
00000817520208140100 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
---- A??o: Processo de Apuração de Ato Infracional em: VITIMA: M. J. S. F. AUTOR DO FATO: A.
PROCESSO:
00002024020198140100
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
DENUNCIADO: A. M. S. M. VITIMA: L. A. N. PROMOTOR: M. P. E. P. PROCESSO:
00007362820128140100
PROCESSO
ANTIGO:
201220004050
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
DENUNCIADO: J. B. L. S. Representante(s): OAB 22647 - EDINALDO DA SILVA ASSUNÇÃO
(ADVOGADO) VITIMA: N. P. F. PROMOTOR: M. P. E. P. PROCESSO: 00008615420168140100
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Cumprimento
de sentença em: REQUERENTE: L. C. K. O. B. REQUERENTE: L. K. O. B. REPRESENTANTE: F. J. O.
Representante(s): OAB 16502 - GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES (ADVOGADO) REQUERIDO: M.