TJPA 08/04/2021 -Pág. 2057 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021
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e) A defesa deve viabilizar a oitiva das testemunhas de defesa e, em caso excepcional, deve informar a
este juízo sobre a necessidade de que sejam ouvidas neste fórum
f)
Este juízo se encontra a disposição para o esclarecimento de dúvidas acerca do procedimento.
3. Cumpra-se com urgência, na forma da lei.
4. No que tange ao pedido de revogação da custódia cautelar:
Consta nos autos, que no dia 04.12.2020, a vítima Matheus Carneiro Santos Sampaio estava realizando
uma reforma em sua residência, quando o acusado se dirigiu até o local para reclamar a respeito de uma
cerca que fica ao lado de ambas as casas o que gerou uma discussão. Após algum tempo, o acusado
retornou ao imóvel portando uma arma de fogo e vindo a efetuar um disparo na nuca da vítima.
A prisão foi decretada, a pedido do orgão ministerial, a fim de resguardar a ordem pública, nos termos do
art. 312 do CPP, em virtude de informações de possíveis ameaças realizadas contra as testemunhas e,
como bem ressaltado pelo Ministério Público, não há fatos novos a considerar.
Ante o exposto TENHO POR BEM ACOLHER A COTA MINISTERIAL E INDEFERIR O PEDIDO DE
REVOGAÇÃO formulado em prol de GLEISON DA SILVA MUNIZ, com fundamento no quanto disposto no
art. 312, do CPP garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO e OFÍCIO.
Marituba (PA), 16 de março de 2021.
IRAN FERREIRA SAMPAIO
Juiz de Direito
RESENHA: 06/04/2021 A 07/04/2021 - GABINETE DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA - VARA: VARA
CRIMINAL DE MARITUBA PROCESSO: 00012119820208140133 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): IRAN FERREIRA SAMPAIO A??o: Inquérito Policial
em: 06/04/2021 VITIMA:H. F. R. G. AUTOR DO FATO:JOSE LUIZ MESQUITA DA COSTA. PODER
JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
MARITUBA DECISAO Considerando o teor do resultado da consulta realizada por este ju?zo ?
Corregedoria deste Tribunal acerca do procedimento quanto aos inqu?ritos e flagrantes f?sicos, constante
nos presentes autos, d?-se vistas ao Minist?rio P?blico para requerer o que entender cab?vel. Marituba
(PA), 05 de abril de 2021. IRAN FERREIRA SAMPAIO ????????????Juiz de Direito PROCESSO:
00013049520198140133 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
IRAN FERREIRA SAMPAIO A??o: Inquérito Policial em: 06/04/2021 VITIMA:R. B. G. AUTOR DO
FATO:EM APURACAO. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA DECISAO Considerando o teor do resultado da consulta
realizada por este ju?zo ? Corregedoria deste Tribunal acerca do procedimento quanto aos inqu?ritos e
flagrantes f?sicos, constante nos presentes autos, d?-se vistas ao Minist?rio P?blico para requerer o que
entender cab?vel. Marituba (PA), 05 de abril de 2021. IRAN FERREIRA SAMPAIO ????????????Juiz de
Direito PROCESSO: 00017223920188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): IRAN FERREIRA SAMPAIO A??o: Inquérito Policial