TJPA 14/07/2021 -Pág. 1247 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021
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IV – Transcorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se e faça os autos conclusos.
Belém, 13 de julho de 2021.
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR
JUIZ DE DIREITO
TITULAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Número do processo: 0809346-04.2021.8.14.0401 Participação: AUTORIDADE Nome: DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Participação: AUTOR Nome:
PAULO DE ALMEIDA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARÁ
ESTADO DO PARÁ
PODER JUDICIÁRIO
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Processo nº. 0809346-04.2021.8.14.0401
DECISÃO
Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação se trata de informação de descumprimento de
medida protetiva, relativa ao Procedimento de Medida Protetiva de nº 0010437-02.2020.8.14.0401, em
trâmite na 2ª Vara de Violência Doméstica, na qual já houve decisão proferida nos autos, caracterizando
sua prevenção para processar e julgar o feito.
Ante o exposto, REDISTRIBUAM-SE os presentes autos, por prevenção, ao Juízo da 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Belém, 13 de julho de 2021.
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR
JUIZ DE DIREITO
TITULAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Número do processo: 0810309-12.2021.8.14.0401 Participação: AUTORIDADE Nome: NAZARE
OLIVEIRA MIRANDA Participação: AUTORIDADE Nome: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Participação: FLAGRANTEADO Nome: RILDO SALDANHA BARBOSA
Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ