TJPB 14/06/2022 -Pág. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022
Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442.Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento.Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.
Silva.Advogado(s): Advogado(s): Daiane Garcias Barreto - OAB/PB 14.889.Apelado(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.209) Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 084385438.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrente: Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Recorrido: Rauny Wagner Trigueiro Resende
Luna. Advogado(s): Maísa Raíssa L. C. Saraiva - OAB/PB 23.511.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.234) Apelação Cível nº 0801105-19.2019.815.0131.Oriundo
da 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.Apelante(s): Maria de Fátima Abrantes da Silva.Advogado(s):
Ennio Alves de Sousa Andrade Lima – OAB/PB 23.187.Apelado(s): Creuza Ferreira da Silva.Defensor Público
Clayvner Cavalcanti de Magalhães Maurício.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.210) Apelação Cível nº 0831241-78.2020.8.15.2001.Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): LOOKFIT Comércio Varejista de Confecções
Eireli.Advogado(s): João Luiz do Nascimento Júnior – OAB/PB 25.800.Apelado(s): E-Fit Comércio de Materiais
Esportivos Votuporanga Eirele-ME (CAJU BRASIL) Advogado(s): Olídio Megiani Júnior - OAB/SP 144.428.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.235) Apelação Cível nº 0809655-82.2020.8.15.2001.Oriundo
da Vara de Sucessões da Comarca da Capital.Apelante(s): José Mangueira Mota e Regina Liosa Rodrigues de
Figueiredo Mangueira.Advogado(s): Bruno André Gama Tavares - OAB/PB 18.407.Apelado(s): UFPB Universidade Federal da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.211) Apelação Cível nº 0803737-91.2020.8.15.2003.Oriundo
da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.Apelante(s): João Bento Neto.Advogado(s): Agildo
Cezário de Farias - OAB/PB 5.136.Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento.Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/PB 24.691-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.236) Apelação Cível nº 0001842-74.2016.8.15.0191.Oriundo
da Comarca de Soledade.Apelante(s): Isac Alcântara dos Santos.Advogado(s): Suênia Maria Fernandes da
Silva - OAB/PB 10.420.Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A.Advogado(s): Suélio Moreira
Torres - OAB/PB 15.477.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.212) Apelação Cível nº 0826669-84.2017.8.15.2001.Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto - OAB/PE 23.255.Apelado(s): Granja Joaves Ltda.Advogado(s): Deorge Aragão de Almeida –
OAB/PB 10.902.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.237) Apelação Cível – Juízo de Retratação nº 083312987.2017.815.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Priscila Carneiro
de Almeida Formiga.Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB 15.517.Apelado(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.213) Apelação Cível nº 0836491-34.2016.8.15.2001.Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Maria Augusta da Silva Ferreira.Advogado(s): Kehilton
Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.Apelado(s): Banco Itau Veículos S/A.Advogado(s): Wilson
Sales Bechior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.238) Agravo Interno nº 0866120-82.2018.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Rafaella Sayonara Marques Ferreira
Vidal.Advogado(s): Ítalo Dominique da Rocha Juvino – OAB/PB 21.647.Agravado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.214) Apelação Cível nº 0816794-90.2017.8.15.2001.Oriundo
da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Sylar Participações e Consultoria em Negócios
Ltda.Advogado(s): Luiz Ronaldo Pereira Ribeiro Júnior – OAB/PB 22.910-A.Apelado(s): Walber de Oliveira
Silva e Veruska Correia de Araújo.Advogado(s): André Ricardo A. G. Moniz - OAB/PB 16.889.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.239) Agravo Interno nº 0003212-67.2015.8.15.0371.Oriundo
da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Renan de Oliveira Videres.Advogado(s): José Afonso de Sá Oliveira OAB/PB 19.228.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.215) Apelação Cível nº 0802221-43.2019.8.15.0751.Oriundo
da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.Apelante(s): Roberto da Silva.Advogado(s): Aysa Oliveira de Lima
Gusmão – OAB/PB 20.496. Apelado(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.240) Agravo Interno nº 0801925-38.2022.8.15.0000.Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): João Victor Tarelov de Oliveira Martins.Advogado(s):
Helder Rafael Cavalcanti Loureiro - OAB/PB 24.379.Agravado(s): Gustavo Silva Carneiro Leão.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.216) Apelação Cível nº 0800083-41.2016.8150741.Oriundo
da Comarca de Boqueirão.Apelante(s): Marx Vitor Alves de Sousa.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva – OAB/PB 4.007.Apelado(s): Assupero Ensino Superior Ltda.Advogado(s): Nelson Bruno Valença – OAB/
CE 17.783 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.217) Apelação Cível nº 0800233-29.2018.8.15.1201.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Banco BMG S/A.Advogado(s): Eduardo Chalfin – OAB/PB
22.177-A.Apelado(s): Maria das Graças Silva.Advogado(s): Gabriel Martins da Silva - OAB/PB 12.921.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.218) Apelação Cível nº0802489-80.2020.8.15.0131.Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.Apelante(s): Valdemir Bezerra Rolim.Advogado(s): João de Deus
Quirino Filho - OAB/PB 10.520.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade
Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.219) Apelação Cível nº 0802243-78.2021.8.15.0251.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): José Gedelvan Nunes Soares.Advogado(s): Alexandre da Silva
Oliveira – OAB/PB 11.652.Apelado(s): Município de Patos, repr. por seu Procurador Alexsandro Lacerda de
Caldas.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.220) Apelação Cível nº 0800526-15.2016.8150001.Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Alessandro Souza Santos. Advogado(s):
Valber Maxwell Farias Borba – OAB/PB 14.865. Apelado(s): Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e Entidades
Beneficentes, Filantrópicas e Religiosas do Agreste da Borborema. Advogado(s): Belino Luís de Araújo – OAB/
PB 9593 e outro.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.221) Apelação Cível nº 0801750-82.2021.8.15.0031.Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande.Apelante(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): José Almir da R. Mendes
Júnior - OAB/RN 392-A.Apelado(s): Marinez Campelo de Barros.Advogado(s): Geová da Silva Moura – OAB/
PB 19.599.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.222) Apelação Cível nº 0816275-13.2020.8.15.2001.Oriundo
da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento.Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes - OAB/PB 19.937-A.Apelado(s): Josael Rodrigues
Miguel Advogado(s): Andréa Luiza Tavares Rabelo Elcain - OAB/PB 26.372-B.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.223) Apelação Cível nº 0800399-66.2021.8.15.0551. Oriundo
da Comarca de Remígio. Apelante(s): Creuza Luzia dos Santos. Advogado(s): Pabllo Roberto Oliveira – OAB/
PB 20.534. Apelado(s): Banco C6 Consignado S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura – OAB/PB 21.714-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.224) Apelação Cível nº 0808669-43.2020.815.0251.Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos.Apelante(s): Cícero dos Santos Bezerra.Advogado(s): José Mattheson
Nóbrega de Sousa – OAB/PB 7.498.Apelado(s): Ana Maria Horácio Costa e João Martins.Advogado(s): Tiago
Dantas Fernandes – OAB/PB 23.964.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.225) Apelação Cível nº 0815606-09.2021.8.15.0001.Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Itamar Meira de Vasconcelos.Defensora
Pública: Ana Aparecida Barros.Apelado(s): Hipercard Administradora de Cartão de Crédito Ltda.Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.226) Apelação Cível nº 0800120-02.2019.8.15.0341.Oriundo
da Comarca de Serra Branca.Apelante(s): Município de Caraúbas.Advogado(s): José Leonardo De Souza Lima
Júnior - OAB/PB 16.682.Apelado(s): Míriam Maria Barbosa Albino.Advogado(s): Luiz Leonardo Lima e Silva OAB/PB 15.752.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.227) Apelação Cível nº 0808367-77.2021.8.15.0251.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade
Medeiros.Apelado(s): Inácio da Silva Gomes.Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino - OAB/PB 13.298.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.228) Apelação Cível nº 0833262-61.2019.815.2001.Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Diogenes de Souza Costa e
outros.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e outros.Apelado(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.229) Apelação Cível nº 0811419-18.2020.8.15.0251.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Edna da Silva Medeiros.Advogado(s): André Gomes de Sousa
Alves - OAB PB15.912.Apelado(s): Município de Patos, repr. por seu Procurador Alexsandro Lacerda de Caldas.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.230) Apelações Cíveis nº 0002238-53.2016.815.2001.Oriunda
da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Cooperativa de Crédito Sicredi João Pessoa.Advogado(s):
Caius Marcellus Lacerda – OAB/PB 5207 e Cícero Pereira de Lacerda Neto – OAB/PB 15.401.2ºApelante(s):
Pneucar Comércio de Pneus e Serviços Ltda.Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB
11.589.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.231) Apelação Cível nº 0004852-77.2015.8.15.0251.Oriundo
da 7ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Valdete da Silva Oliveira. Advogado(s): Alexandre da Silva
Oliveira – OAB/PB11652. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.Advogado(s): Daniel
Sebadelhe Aranha - OAB/PB 14.139.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.232) Apelação Cível nº 0000055-58.2015.8.15.0251.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Maridácio Guedes de Almeida.Advogado(s): Héber Tiburtino
Leite – OAB/PB 13.675.Apelado(s): Zoetania Torres Otaviano Ferreira.Advogado(s): Ariano da Silva Medeiros
– OAB/PB 8.877.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.233) Apelação Cível nº 0821501-24.2016.815.0001.Oriundo
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Hervsson Marques da
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.241) Agravo Interno nº0808882-55.2022.8.15.0000.Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó.Agravante(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto - OAB/PE 23.255.Agravado(s): Solange de Fátima Martiniano de Sousa.Advogado(s): Lunara
Patricia Guedes Cavalcante – OAB/PB 25.548.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.242) Agravo Interno nº 0802779-32.2022.8.15.0000..Oriundo da
Comarca de Alagoa Grande.Agravante(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/
PB 178.033-A.Agravado(s): Luíza Tavares da Silva.Advogado(s): Anna Rafaella Silva Marques – OAB/PB 16.264.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.243) Agravo Interno nº 0832963-16.2021.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Anderson Alves Pereira de
Oliveira.Advogado(s): José Victor Lima Rocha – OAB/PB 28.738.Agravado(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Fábio Andrade.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.244) Agravo Interno nº 0801125-55.2020.8.15.0331.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Município de Santa Rita, rep. por seu Procurador Adair
Borges Coutinho Neto.Agravado(s): João Carlos dos Santos Pereira.Advogado(s): Igor Felipe Pereira dos
Santos - OAB/PB 17.268.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.245) Agravo Interno nº 0832633-53.2020.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Carlos José de Morais.Advogado(s):
Wallace Alencar Gomes – OAB/PB 24.739.Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Fábio Andrade.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.246) Agravo Interno nº 0807323-97.2021.8.15.0000.Oriundo
da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Weber de Souza Felinto.Advogado(s): Muriel Leitão
Marques Diniz - OAB/PB: 16.505.Agravado(s): Maria Goreti Pereira Nunes da Silva.Advogado(s): Marcelo
Ferreira Soares Raposo – OAB/PB 13.394.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.247) Agravo Interno nº 0815450-24.2021.8.15.0000.Oriundo
da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Paraíba Serviços de Administração
Imobiliária Ltda.Advogado(s): Allan de Queiroz Ramos – OAB/PB 20.574.Agravado(s): Município de Campina
Grande, rep. por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.248) Embargos de Declaração nº 082913694.2021.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador- Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Luzinete Alexandre Chaves
da Costa. Defensor Público: Marconi Chianca – OAB/PB 1.883.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.249) Embargos de Declaração nº 080004360.2019.8.15.0351.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé.Embargante(s): Município de Sapé.Advogado(s):
Antônio Fábio Rocha Galdino – OAB/PB 12.007.Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.250) Embargos de Declaração nº 0049934-08.2004.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): Dress Com de Confecções Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.251) Embargos de Declaração nº 084399722.2020.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): Thiago Henrique Paredes
Guedes e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.252) Embargos de Declaração nº 0832975-30.2021.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Felipe Nascimento de Oliveira.
Advogado(s): Anna Catharina Andrade - OAB/PB 14.742.Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Fábio Andrade.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.253) Embargos de Declaração nº 083502420.2016.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara.Embargado(s): Eudes Ferreira de
Oliveira.Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.254) Embargos de Declaração nº 0000587-29.2014.8.15.0231.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. Embargante(s): Município de Itapororoca, rep. por seu
Procurador Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266.Embargado(s): Rita Gonçalves do
Nascimento. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.255) Remessa Necessária nº 003412560.2013.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): Jerlândio da
Silva e Outro.Advogado(s): Amanda Eudèsia de Carvalho Frazão – OAB/PB 13.131.Promovido(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.256) Remessa Necessária nº 082854407.2019.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Promovente(s):
Itaú Unibanco S/A.Advogado(s): Juliano Ricardo Schmitt – OAB/SC 20.875.Promovido(s): Município de
Campina Grande, rep. por sua Procuradora Andréa Nunes Melo.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.257) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085326248.2020.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Bruno Augusto A. da Nóbrega.Apelado(s): Sérgio Xavier
Barbosa.Advogado(s): Brenda Moniely de Sá - OAB/PE 47.702.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.258) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080170154.2022.8.15.0371.Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): José Ramon de Sousa.Advogado(s): Stanley Max
Lacerda de Oliveira – OAB/PB 17.713.