TJRR 02/05/2017 -Pág. 74 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XX - EDIÇÃO 5966
74/98
Expediente de 28/04/2017
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(Prazo de 20 dias)
O Excelentíssimo Dr. Renato Albuquerque, MM. Juiz de Direito Respondendo pelo 1° Juizado De Violência
Doméstica da Comarca de Boa Vista
Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos de:
Secretaria Vara / Jesp vdf c/mulher / Comarca - Boa Vista
Boa Vista, 2 de maio de 2017
Autos de Medida Protetiva n.º 0828294-27.2016.8.23.0010
Vítima: LUCINEIA GOMES SANTOS
Réu: JOÃO ULISSES VIANA ALFAIA DE SOUZA
FINALIDADE: Proceder a INTIMAÇÃO, como se encontra a parte LUCINEIA GOMES SANTOS
atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a
partir de sua publicação, intimando a mesma para tomar ciência da r. Sentença extraída dos autos em
epígrafe, cujo seu teor segue conforme a seguir: “(...)Pelo exposto, ante a falta de elementos que levem à
modificação do entendimento inicial, em atenção ao princípio constitucional protetivo, previsto no art. 226,
§8.º, da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no que MANTENHO AS MEDIDAS
PROTETIVAS DE URGÊNCIA liminarmente concedidas, que perdurarão até ulterior decisão ou declaração
de extinção da punibilidade, a ser proferida nos correspondentes autos do Inquérito Policial ou da Ação
Penal, sem prejuízo do direito de discussão das questões cíveis na via ordinária. Transitado em julgado a
sentença, certifique-se, e arquivem-se os presentes autos, com as baixas e comunicações devidas.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 10 de fevereiro de 2016. SISSI MARLENE DIETRICH
SCHWANTES. Juíza de Direito Titular.”
E para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou
a MM. Juíza expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei.
Sede do Juízo: Fórum Criminal – Min. Evandro Lins e Silva. Av. Cb. PM José Tabira de Alencar Macedo –
nº. 602, Caranã - Boa Vista-RR, 28 de abril de 2017.
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Aécyo Alves de Moura Mota
Diretor de Secretaria
SICOJURR - 00056659