TJSP 26/01/2009 -Pág. 2204 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 401
2204
de despejo. O documento de fls. 12/14 da execução não está assinado por duas testemunhas, de modo que não é título
extrajudicial. Poderá ser eventualmente título judicial, caso o exeqüente (ora embargado) comprove que aquele instrumento foi
homologado nos autos da noticiada ação de despejo. No entanto, em análise junto ao sistema do E. Tribunal de Justiça nesta
data, não localizou o juízo o cadastramento daquele feito. Assim, torne em termos o embargado, com a juntada dos documentos
acima solicitados, em 10 dias. Int. - ADV JEANETE DE ARAUJO AMORIM OAB/SP 97495 - ADV ODACIO MATHIAS FERREIRA
JUNIOR OAB/SP 54071
224.01.2008.010130-6/000000-000 - nº ordem 309/2008 - Execução de Título Extrajudicial - WILLIAN LEÃO X MARIA
CRISTINA ARAUJO GONDIM RIOS E OUTROS - Fls. 66 - Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. Int. - ADV DANIEL
MATOS OAB/SP 221353 - ADV BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO OAB/SP 129272
224.01.2008.012084-1/000000-000 - nº ordem 379/2008 - Execução de Título Extrajudicial - MARIA LAURINDA FERNANDES
X FABIO RESENDE COSTA - Fls. 34 - Ante o tempo decorrido e a ausência de êxito na empreitada, renove-se a ordem de
bloqueio ‘on line’ dos ativos financeiros do(s) executado(s) junto ao sistema BACEN-JUD, anotando-se o novo número de
protocolo. Int. (FLS 35: Ciência da certidão de renovação de solicitação de bloqueio Bacen on-line). - ADV AGENOR CESARIO
DE LIMA OAB/SP 112217
224.01.2008.013851-4/000000-000 - nº ordem 419/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BMG S/A
X DILENE ALVES DE OLIVEIRA - Fls. 58 - Como é cediço, no processo de execução vige o princípio da responsabilidade
patrimonial do devedor, com o escopo de ampla satisfação do crédito (Nesse sentido, Araken de Assis, Manual de Processo
de Execução, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2.003). Outrossim, a efetividade da prestação jurisdicional restou erigida
inclusive a garantia constitucional (artigo 5º, inciso LXXVIII da CF, na redação dada pela EC nº 45/2004). Exatamente por isso,
a penhora de valores goza de prioridade na ordem legal (artigo 655, inciso I do CPC). Como corolário das assertivas supra e
com fundamento nos artigos 655-A e 659, § 6º do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.382/06, determino o bloqueio ‘on line’
dos ativos financeiros do executado, através do sistema BACEN JUD, providenciando-se o necessário. Int. ( FLS 59: Ciência da
certidão de solicitação de bloqueio Bacen on-line). - ADV CLEUZA ANNA COBEIN OAB/SP 30650
224.01.2008.020346-1/000000-000 - nº ordem 609/2008 - Declaratória (em geral) - AUTO SERVICOS VILA FATIMA LTDA E
OUTROS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Fls. 149 - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença de fls. 131/139.
Diga o vencedor em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Int.
- ADV JONAS HORÁCIO MUSSOLINO JUNIOR OAB/SP 185778 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV
RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737
224.01.2008.020618-0/000000-000 - nº ordem 629/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - CRISTIANE ANTONIA ALVES X
ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - Fls. 118 - J.Ciência às partes da decisão do v.Acórdão do Agravo
de Instrumento: Deram provimento ao recurso v.u. - ADV DACIO ANTONIO PINCERNO OAB/SP 102809 - ADV ALEXANDRE
NASSAR LOPES OAB/SP 116817
224.01.2008.024788-1/000000-000 - nº ordem 759/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAU S/A X
GENIVAN BEZERRA DOS SANTOS - Fls. 31 - Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 dias (art. 267, III, do CPC),
certificando-se oportunamente. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil, observandose, desde já, que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias. Int. - ADV CARLA PASSOS MELHADO OAB/SP
187329
224.01.2008.031036-6/000000-000 - nº ordem 949/2008 - Possessórias em geral - COMPANHIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL X MIRIAM REGINA MOURA - Fls. 36 - Vistos. Fls. 31/34: recebo como aditamento da inicial.
Indefiro o pedido de fixação de multa diária no caso de descumprimento da liminar, uma vez que a própria autora afirma que o
bem foi roubado, o que impossibilitaria o cumprimento da ordem. Adite e desentranhe o mandado, para citação da requerida.
Int. ( FLS 35: Intimação para apresentar as demais vias da GR 915913, referente diligência do Oficial de Justiça, em razão da
juntada da via rosa somente). - ADV LUCIMAR BASTOS PEREIRA OAB/SP 259572
224.01.2008.067596-2/000000-000 - nº ordem 2029/2008 - Acidente do Trabalho - AVANI COSTA DOS SANTOS X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FLS 101: Fls 98/110- “Cabe à parte o encaminhamento da peça ao Egrégio Tribunal
de Justiça.Int.” - ADV SIMONE SOUZA FONTES OAB/SP 255564
224.01.2008.068635-8/000000-000 - nº ordem 2049/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PAULISTA
S/A X NILZA MENDES ROCHA - FLS 29: Retirar a carta precatória expedida. - ADV VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA
OAB/SP 211441 - ADV ADRIANO SILVA DA MATTA OAB/SP 275827
224.01.2008.070294-1/000000-000 - nº ordem 2109/2008 - Possessórias em geral - BANCO ITAU BBA S/A X GENILDA
MARIA DE SOUZA - FLS 21/22: Recolher diferença da diligência do Oficial de Justiça - R$ 20,65. - ADV PAULO ROGERIO
BEJAR OAB/SP 141410
224.01.2008.075877-7/000000-000 - nº ordem 2269/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO CREDIBEL
S/A X IVANILSON PEREIRA DA SILVA - FLS 44/45: Intimação para recolher a diferença da diligência do Oficial de Jsutiça: R$
20,65. - ADV JOSE HENRIQUE MANZATTO OAB/SP 137066
224.01.2008.078097-4/000000-000 - nº ordem 2329/2008 - Possessórias em geral - PEDRO LUIZ PELA E OUTROS X
CESAR AUGUSTO SORBILE NICOLAU NADER - FLS 61: Intimação para retirar e encaminhar no prazo de 10 dias a carta
precatória expedida. - ADV JOSE ROBERTO MORATO DO AMARAL OAB/SP 24599
224.01.2008.079281-9/000000-000 - nº ordem 2369/2008 - Declaratória (em geral) - GUARNIRUBBER GUARNIÇÕES DE
BORRACHA LTDA. X CORTESIA SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA. - FLS 33: Intimação para ciência do ofício do 2º
Tabelião de Protestos de Letras e Títulos de Guarulhos : prejudicadas as determinações de sustação do protesto do título. - ADV
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º