TJSP 16/04/2009 -Pág. 880 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 455
880
LOPES OAB/SP 191061
562.01.2008.039206-9/000000-000 - nº ordem 1245/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X RODRIGO PAIXÃO DA SILVA - Fls. 37 - Diante da ausência de citação, homologo
a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço com fundamento no art.
267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento do saldo da condução, se requerido e se o caso.
Sem custas face o recolhimento inicial. Oportunamente, anote-se e arquivem-se. P.R.I.C. CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL
APELAÇÃO A recolher em guia própria (GARE) junto ao código 230 (Ao Estado) R$382,14 (2% sobre o valor da causa, ou sobre
o valor da condenação, conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela fornecida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, ressalvado, o valor mínimo de 5(cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP’s, determinado pela redação da Lei nº
11.608/03, de 29.12.2003). DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO EM CASO DE RECURSO A recolher em guia
própria, no importe de R$20,96 por volume de autos conforme artigo 1º do Provimento 833/04 do CSM, publicado no D.O.J. de
09.01.04 (fls. 1). - ADV SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA OAB/SP 157721
562.01.2008.040051-1/000000-000 - nº ordem 1304/2008 - Indenização (Ordinária) - MARIA LUIZA CORREIA LEITE DE
AGUIAR X JOSÉ MARIA SOARES E OUTROS - Fls. 224 - VISTOS EM SANEADOR. Deixo de designar Audiência Conciliatória
nos termos do artigo 331, § 3º do Código de Processo Civil. A preliminar levantada pela ré Aviccena de ilegitimidade passiva fica
rejeitada pois o profissional escolhido pela autora estava credenciado junto à ré, logo, tem o plano de saúde responsabilidade
concorrente pela qualidade do atendimento prestado, ao menos em tese, vez que não teve o consumidor a opção de escolher
outro profissional não credenciado. Assim, é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação. Partes legítimas e bem
representadas, dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas, inclusive a pericial ante a necessidade de realização de
perícia indireta nos documentos juntados visando apurar eventual negligência no atendimento prestado para a autora. Para
tanto, nomeio o Dr. Gilmar Westin Consenza. Poderão as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo legal.
Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor, devendo os réus arcarem com as
despesas referente a prova pericial deferida ante a hipossuficiência da autora. Intime-se o Sr. perito a estimar seus honorários
os quais serão divididos entre os réus. Oportunamente, será designada Audiência de Instrução e Julgamento. Int. - ADV SERGIO
LUIZ AKAOUI MARCONDES OAB/SP 40922 - ADV EDMON ATIK FILHO OAB/SP 163428 - ADV JOCELINA CARPES DA SILVA
RODRIGUES OAB/SP 37180 - ADV CLAUDIO RODRIGUES OAB/SP 36868 - ADV DANIELA HOLANDA CAVALCANTI ROMERO
OAB/SP 183056
562.01.2008.040051-3/000001-000 - nº ordem 1304/2008 - Indenização (Ordinária) - Impugnação ao Pedido de Assistência
Judiciária - JOSÉ MARIA SOARES X MARIA LUIZA CORREIA LEITE DE AGUIAR - Fls. 16/18 - Deste modo, rejeito a impugnação
e determino a manutenção da gratuidade concedida. P.R.I. CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO A recolher em guia
própria (GARE) junto ao código 230 (Ao Estado) R$2032,59 (2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação,
conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela fornecida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ressalvado, o
valor mínimo de 5(cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP’s, determinado pela redação da Lei nº 11.608/03, de 29.12.2003).
DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO EM CASO DE RECURSO A recolher em guia própria, no importe de
R$20,96 por volume de autos conforme artigo 1º do Provimento 833/04 do CSM, publicado no D.O.J. de 09.01.04 (fls. 1). - ADV
JOCELINA CARPES DA SILVA RODRIGUES OAB/SP 37180 - ADV CLAUDIO RODRIGUES OAB/SP 36868 - ADV SERGIO LUIZ
AKAOUI MARCONDES OAB/SP 40922 - ADV EDMON ATIK FILHO OAB/SP 163428
562.01.2008.040051-5/000002-000 - nº ordem 1304/2008 - Indenização (Ordinária) - Impugnação ao Valor da Causa AVICCENA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - AVIMED SAÚDE X MARIA LUIZA CORREIA LEITE DE AGUIAR - Fls. 10 ...Com
a concordância da impugnada aos argumentos ofertados na impugnação, é de rigor o acolhimento para redução do valor
pretendido. Ante ao exposto, ACOLHO a impugnação interposta e, em conseqüência, atribuo à causa o valor de R$ 1.000,00.
Anote-se. INT. - ADV DANIELA HOLANDA CAVALCANTI ROMERO OAB/SP 183056 - ADV SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
OAB/SP 40922 - ADV EDMON ATIK FILHO OAB/SP 163428
562.01.2008.040051-7/000003-000 - nº ordem 1304/2008 - Indenização (Ordinária) - Impugnação ao Pedido de Assistência
Judiciária - AVICCENA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - AVIMED SAÚDE X MARIA LUIZA CORREIA LEITE DE AGUIAR - Fls.
11/13 - Deste modo, rejeito a impugnação e determino a manutenção da gratuidade concedida. P.R.I. CUSTAS DEVIDAS EM
EVENTUAL APELAÇÃO A recolher em guia própria (GARE) junto ao código 230 (Ao Estado) R$2024,89 (2% sobre o valor da
causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela fornecida pelo E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, ressalvado, o valor mínimo de 5(cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP’s, determinado pela
redação da Lei nº 11.608/03, de 29.12.2003). DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO EM CASO DE RECURSO
A recolher em guia própria, no importe de R$20,96 por volume de autos conforme artigo 1º do Provimento 833/04 do CSM,
publicado no D.O.J. de 09.01.04 (fls. 1). - ADV DANIELA HOLANDA CAVALCANTI ROMERO OAB/SP 183056 - ADV SERGIO
LUIZ AKAOUI MARCONDES OAB/SP 40922 - ADV EDMON ATIK FILHO OAB/SP 163428
562.01.2008.040089-4/000000-000 - nº ordem 1306/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO BATISTA DA SILVA
AIRES X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 69/75 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por JOÃO
BATISTA DA SILVA AIRES contra BANCO NOSSA CAIXA S/A e condeno o réu a pagar ao autor a diferença da correção monetária
do mês de janeiro de 1989, cujo índice é de 42,72%, em relação ao saldo da caderneta de poupança acima mencionada, com
acréscimo dos juros remuneratórios mensais aplicáveis aos rendimentos da espécie, bem como os reflexos desse valor nos
meses subseqüentes, nos moldes da caderneta de poupança, mais juros legais de mora de 1% ao mês, a contar da citação
(art. 406 do CPC). Sucumbente, o réu arcará com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios do
patrono do autor, que fixo em 10% do valor total da condenação. P.R.I.C. CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO A
recolher em guia própria (GARE) junto ao código 230 (Ao Estado) R$79,25 (2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da
condenação, conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela fornecida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
ressalvado, o valor mínimo de 5(cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP’s, determinado pela redação da Lei nº 11.608/03,
de 29.12.2003). DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO EM CASO DE RECURSO A recolher em guia própria,
no importe de R$20,96 por volume de autos conforme artigo 1º do Provimento 833/04 do CSM, publicado no D.O.J. de 09.01.04
(fls. 1). - ADV MARIO FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 88600 - ADV ROBERTO CHIBIAK JUNIOR OAB/SP 240672 - ADV
REYNALDO CUNHA OAB/SP 61632 - ADV ROGERIO LUIZ CUNHA OAB/SP 150191
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º