TJSP 17/04/2009 -Pág. 1928 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 456
1928
Judiciária Gratuita, e diante da Resolução n. 541/2007, do Conselho da Justiça Federal, a fixar diretrizes para pagamento de
peritos no âmbito da jurisdição delegada, situação deste juízo, nomeio perito judicial o Dr. CARLOS ANTONIO PRATA FILHO.
Faculto às partes, em cinco dias, contados da intimação do presente despacho, a indicação de assistente técnico e a formulação
de quesitos, os quais desde já ficam admitidos e deveram ser encaminhados ao Juízo deprecado, juntamente com a carta
precatória, a fim de serem respondidos pelo perito lá nomeado, e que farão parte integrante de seu laudo. Desde logo, formulo os
seguintes quesitos do juízo que igualmente deverão ser encaminhados ao juízo deprecado para serem respondidos pelo perito
lá nomeado: 1) O(A) autor(a) encontra-se incapacitado(a) para o exercício da atividade laborativa que vinha desenvolvendo? 2)
Esta incapacidade é total ou parcial (para a atividade laborativa que vinha desenvolvendo)? 3) Esta incapacidade é definitiva
ou temporária (para a atividade laborativa que vinha desenvolvendo)? 4) Desde quando o(a) autor(a) é portador do mal
incapacitante? 5) Houve progressão ou agravamento da doença ou lesão após seu surgimento? 6) Tendo em vista a espécie
de incapacidade, a idade do(a) autor(a), grau de escolaridade e outros aspectos congêneres é possível que o(a) mesmo(a)
exerça outra atividade laborativa que lhe garanta a subsistência? Cite-se e intimem-se. - ADV CARINA CARMELA MORANDIN
BARBOZA OAB/SP 226047 - ADV DANUBIA LUZIA BACARO OAB/SP 240582
185.01.2009.001294-2/000000-000 - nº ordem 383/2009 - Procedimento Sumário - IGNÁCIO MUNHOS PARSASEPE X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 14 - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à
autora, anotando-se. Muito embora a ação deve-se seguir o rito sumário, a experiência indica que a conciliação em demandas
previdenciárias tem se mostrado invariavelmente infrutífera. Considerando, pois, o princípio da economia processual, tudo
recomenda o processamento do pedido pelo rito ordinário, o qual ressalte-se, possibilita, inclusive, melhores condições de
apreciação e conhecimento da pretensão. Por outro lado, para a autarquia requerida há o benefício de poder apresentar a
contestação antes da audiência, a fim de que o Juízo possa tomar melhor conhecimento de sua defesa e dos requerimentos que
eventualmente sejam feitos. Desse modo, determino o processamento do pedido pelo rito ordinário, nos termos do art. 277, § 4º,
do Código de Processo Civil. Designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia 07 de abril (04) de
2010, às 15:15 horas. Rol de testemunhas nos termos do art. 407 do CPC. Cite-se e intime-se. - ADV BENEDITO CARLOS DE
FREITAS OAB/SP 67271 - ADV RUBENS DE CASTILHO OAB/SP 57292
185.01.2009.001422-0/000000-000 - nº ordem 431/2009 - (apensado ao processo 185.01.2006.003036-3/000000-000 - nº
ordem 1012/2006) - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ANTONIO DOURADO - Fls.
15 - Vistos... Apensem-se os presentes autos ao processo nº 1.012/2006. Recebo os embargos apresentados pelo INSS para
discussão. Vista à parte contrária para impugnação. Int. - ADV JOSE WILSON GIANOTO OAB/SP 55560
Centimetragem justiça
CARTORIO DO OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE ESTRELA D OESTE
Fórum de Estrela D’Oeste - Comarca de Estrela D’Oeste
JUIZ: ADÍLSON VAGNER BALLOTTI
185.01.2001.000709-5/000000-000 - nº ordem 677/2001 - Procedimento Sumário - MARIA DA SILVA RODRIGUES RITA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. - Vistos... Ante o pagamento do valor requisitado, diga a autora. Int. ADV RUBENS PELARIM GARCIA OAB/SP 84727
185.01.2004.001175-2/000000-000 - nº ordem 799/2004 - Procedimento Sumário - OTACILIO DE SOUZA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. - Vistos... Aguarde-se o pagamento do valor requisitado. Int. - ADV RUBENS
MARANGAO OAB/SP 130115
185.01.2006.002310-8/000000-000 - nº ordem 749/2006 - Procedimento Sumário - ANGELINA FAZAN CAETANO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos... Ante o pagamento do valor requisitado, diga a autora. Int. - ADV
DANUBIA LUZIA BACARO OAB/SP 240582
185.01.2006.002410-2/000000-000 - nº ordem 789/2006 - Procedimento Sumário - MARIA DE LOURDES PEREIRA
GONÇALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos... Aguarde-se o pagamento do valor requisitado.
Int. - ADV RUBENS MARANGAO OAB/SP 130115
185.01.2006.003484-4/000000-000 - nº ordem 1178/2006 - Procedimento Sumário - FRANCISCA ALVES DE CARVALHO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos... Aguarde-se o pagamento do valor requisitado. Int. - ADV
RUBENS MARANGAO OAB/SP 130115
185.01.2008.000050-4/000000-000 - nº ordem 18/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS
DUAS PONTES X JUVENAL DUARTE DE LIMA - Vistos... Defere-se o sobrestamento do presente feito por sessenta (60) dias,
conforme requerido. Decorrido, manifeste-se. Na inércia, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV
LARISSA CHRISTINNE GUIMARAES OAB/SP 118402 - ADV ANTONINO SERGIO GUIMARAES OAB/SP 23102
185.01.2009.000026-8/000000-000 - nº ordem 17/2009 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS DUAS
PONTES X ORCILIO RODRIGUES - Vistos... Defere-se o sobrestamento do presente feito por 60 dias, conforme requerido.
Decorrido, manifeste-se. Na inércia, arquive-se os presentes autos, aguardando provocação da parte interessada. Int. - ADV
BENEDITO TONHOLO OAB/SP 84036
185.01.2009.000027-0/000000-000 - nº ordem 18/2009 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS DUAS
PONTES X DIRCE PEREIRA DOS REIS DIAS - Vistos... Defere-se o sobrestamento do presente feito por 60 dias, conforme
requerido. Decorrido, manifeste-se. Na inércia, arquive-se os presentes autos, aguardando provocação da parte interessada.
Int. - ADV BENEDITO TONHOLO OAB/SP 84036
185.01.2009.000028-3/000000-000 - nº ordem 19/2009 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS
DUAS PONTES X CLAUDENICE NORIMBENE - Vistos... Defere-se o sobrestamento do presente feito por 60 dias, conforme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º