TJSP 17/04/2009 -Pág. 1930 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 456
1930
encargo, desonerando-o das obrigações assumidas. Em substituição, nomeio curadora a requerente, RITA MOREIRA DA CRUZ,
a qual responderá civil e criminalmente pelos respectivos atos, na forma da lei. Lavre-se o respectivo termo. Diante do que
dispõe o artigo 9°, III, do Código Civil, inscreva-se esta sentença no Registro de Pessoas Naturais e publique-se em órgão oficial
por três vezes, com intervalo de dez dias (art. 1.184 do CPC). P.R.I.C. Estrela d’Oeste, 2 de abril de 2009. ADÍLSON VAGNER
BALLOTTI Juiz de Direito - ADV PATRÍCIA MAILA DOS REIS ALMEIDA OAB/SP 185344
185.01.2008.004577-5/000000-000 - nº ordem 1681/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ALVARÁ JUDICIAL APARECIDA DANIELE GOIS DA COSTA - Fls. 30 - Vistos. Homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, a
prestação de contas apresentada pela autora a fls. 27 e 28. Em conseqüência, arquivem-se os presentes autos, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV FABRÍCIO JOSÉ CUSSIOL OAB/SP 213673
185.01.2009.000124-7/000000-000 - nº ordem 31/2009 - Outros Feitos Não Especificados - PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO - OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES X
MARCOS DE PAULA - Fls. 18 - Vistos. Fixo os honorários da advogada do suposto pai em cem por cento do valor da tabela para
ações como a presente, nos termos do convênio da OAB/SP e a PGE, expedindo-se a certidão. Após, retornem os presentes
autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV CLAUDIA PATRICIA ARNAL CARRASCO NOGUEIRA DIAS
OAB/SP 135282
185.01.2009.000613-3/000000-000 - nº ordem 221/2009 - Regulamentação de Visitas - L. F. M. X D. B. F. - Fls. 29 - Vistos.
Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16 de junho de 2009, às 14:00 horas, intimando-se as
partes pessoalmente. Int. - ADV AGUINALDO PAVARINI OAB/SP 74180 - ADV NARA CARINA MENDONÇA OAB/SP 250794
185.01.2009.001082-4/000000-000 - nº ordem 341/2009 - Execução de Alimentos - F. H. D. S. E OUTROS X A. D. S. Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária ao réu, anotando-se. Ante a justificativa apresentada pelo réu, manifeste-se
o autor. Int. - ADV PAULO AFONSO DE ALMEIDA PENA OAB/SP 96970 - ADV ANTONIO CASTILHO OAB/SP 56077
185.01.2009.001430-9/000000-000 - nº ordem 436/2009 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - A. A. P. X B. B. D. S.
- Fls. 10 - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora, anotando-se. Cite-se, rito ordinário, observadas
as prescrições legais. Int. - ADV RUBENS JOSE BOER JUNIOR OAB/SP 150254
Centimetragem justiça
CARTORIO DO OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE ESTRELA D OESTE
Fórum de Estrela D’Oeste - Comarca de Estrela D’Oeste
JUIZ: ADÍLSON VAGNER BALLOTTI
185.01.1999.001690-0/000002-000 - nº ordem 285/1999 - Procedimento Sumário (em geral) - Autos Suplementares - NAIR
BRANDINI BRANCO X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS DUAS PONTES - Manifeste-se o(a) autor(a) ante o ofício
e documentos apresentados pela Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes. - ADV JOAQUIM ARTUR FRANCISCO
SABINO OAB/SP 119281 - ADV LARISSA CHRISTINNE GUIMARAES OAB/SP 118402 - ADV ANTONINO SERGIO GUIMARAES
OAB/SP 23102
185.01.2000.001475-3/000000-000 - nº ordem 1014/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - DENIR LENARDUCCI
X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS DUAS PONTES E OUTROS - Manifeste-se o(a) autor(a) ante o ofício e
documentos apresentados pela Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes. - ADV MARCO ANTONIO LEAO SOARES
OAB/SP 125156 - ADV LARISSA CHRISTINNE GUIMARAES OAB/SP 118402 - ADV ANTONINO SERGIO GUIMARAES OAB/
SP 23102
185.01.2002.002596-0/000000-000 - nº ordem 44/2002 - Usucapião - NATAL GONCALVES E OUTROS X OSWALDO DOLCI
E OUTROS - Ciência às partes do ofício do SRI local, comunicando a averbação pretendida. Retornem os autos ao arquivo. ADV APARECIDO CARLOS SANTANA OAB/SP 65084 - ADV MARIA MONICA COTRIM GOMES OAB/SP 111304
185.01.2003.001179-5/000000-000 - nº ordem 865/2003 - Procedimento Sumário - MARIA DAME DE ANDRADE X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. - Fls. 157 - Vistos. Ante a concordância manifestada pelo réu a fls. 156 (a caracterizar
renúncia tácita ao direito de oferecimento de embargos, CPC, art. 503), homologo, para que produza seus jurídicos e regulares
efeitos, o demonstrativo de cálculo a fls. 146-147, a ser atualizado à época do pagamento. Nos termos da Resolução 187/2008
do E. TRF da 3ª Região - São Paulo-SP, oficie-se ao TRF requisitando-se o pagamento de R$-34.126,94. Int. - ADV JOAQUIM
ARTUR FRANCISCO SABINO OAB/SP 119281
185.01.2005.003311-8/000000-000 - nº ordem 295/2005 - Procedimento Sumário - MARCOLINA DE LOURDES PASSOS
MIOTTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. - Vistos. Ante a notícia do pagamento do débito, Extingue-se
a presente execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Isento de custas, nos termos da Lei. Transitada em julgado, arquivem-se
os autos. RPI. Estrela d’Oeste, 07 de abril de 2009. Adílson Vagner Ballotti Juiz de Direito - ADV MARCIA BRIGANTE PRACONI
ZANELI OAB/SP 224983 - ADV TATIANA POMARO DE OLIVEIRA BRUNCA OAB/SP 229697
185.01.2005.002544-0/000000-000 - nº ordem 1085/2005 - Procedimento Sumário - ENIRENE FERREIRA LEAO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. - Fls. 80 - Vistos. Defiro o pedido do(a) autor(a), expedindo-se alvará de
levantamento da quantia depositada nos autos, a aguardar o seu efetivo cumprimento. Após, dê-se nova vista ao (à) autor(a),
para manifestação em termos de prosseguimento. Int. - ADV AMÉRICO RIBEIRO DO NASCIMENTO OAB/SP 194810
185.01.2005.002559-8/000000-000 - nº ordem 1092/2005 - Divórcio (ordinário) - A. J. D. C. X O. A. D. S. C. - Intimação
do advogado do autor de que os autos encontram-se em cartório para a extração de cópias. Sem requerimentos, retornem ao
arquivo. - ADV FÁBIO ANTONIO PIZZOLITTO OAB/SP 170545 - ADV ADINAN CÉSAR CARTA OAB/SP 225154
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