TJSP 04/05/2009 -Pág. 2014 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 464
2014
... Postas as razoes acima, este Juizo reconsidera o entendimento anteriormente assentado e indefere qualquer medida
restrita de liberdade, determinando a Serventia a adocao das providencias que se fizerem necessarias para cumprimento do
ora decidido. Sem prejuizo, intime-se a executada para indicar onde se encontram os bens penhorados, sob pena de o silencio
acarretar ato atentatorio a dignidade da Justica e imposicao de multa, nos termos do art. 601 do CPC. De-se ciencia a FESP
desta determinacao e, apos, expeca-se mandado para intimacao da executada, caso nao representada por procurador nestes
autos, hipotese em que devera ser imediatamente intimada pela imprensa, para efeitos do paragrafo anterior.
E.F. 11.241.667-0 - FESP X ALITERM-ALUMINIO E ISOLANTES TERMICOS LT MASSA FALIDA - Adv(s): JOSE DE ARAUJO
NOVAES NETO, OAB/SP No. 70.772 / FERNANDA ROSENTHAL G. DE ANDRADE, OAB/SP No. 146.397 / GUSTAVO HENRIQUE
SAUER DE ARRUDA PINTO (SINDICO), OAB/SP No. 102.907.
E.F. 11.103.776-4 - FESP X BAFEMA S/A-IND COM - Adv(s): WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA, OAB/SP No.
30.922.
E.F. 11.217.773-7 - FESP X CHURRASCARIA E PIZ CASTELO NOBRE LT EPP - Adv(s): CARLOS ALBERTO FARO, OAB/
SP No. 132.772 / FLAVIO BONINSENHA, OAB/SP No. 53.153.
E.F. 21.126.167-4 - FESP X CLAETE’S SEMI JOIAS LT - Adv(s): RONALDO RODRIGUES FERREIRA, OAB/SP No. 90.986 /
CELIA REGINA MARTINS BIFFI, OAB/SP No. 68.416.
E.F. 10.800.556-3 e Apensos - FESP X CRAGWILL IND COM LT - Adv(s): MAICON PETER GOMES, OAB/SP No. 238.155
/ VALERIA L. DE CARVALHO, OAB/SP No. 205.658 / LAEDES GOMES DE SOUZA, OAB/SP No. 110.143 / MARCELO DE
RAMOS MORETTI, OAB/SP No. 154.593.
E.F. 11.010.070-0 e Apensos - FESP X LAJES SOLIDA IND COM MAT P/ CONSTRUC LT - Adv(s): ANA PAULA CALLEGARI,
OAB/SP No. 166.649 / ANDRE BRUNO CALLEGARI, OAB/SP No. 236.718.
E.F. 11.243.671-4 - FESP X LUI MARI OTICA LTDA - Adv(s): ANGELO FERFOGLIA, OAB/SP No. 142.097 / JOSE PAULO
RAMOS PRECIOSO, OAB/SP No. 91.603.
E.F. 11.221.659-2 - FESP X METALURGICA FEMABE INDUSTRIA E COMERCIO - Adv(s): ANTONIO CARLOS DE MATOS
RUIZ FILHO, OAB/SP No. 82.688.
E.F. 41.329.563-9 - FESP X METALURGICA LASZLO LT - Adv(s): CIBELE MAYER, OAB/SP No. 210.053 / LETICIA
MONTREZOL SCHULZE, OAB/SP No. 204.525.
E.F. 10.954.573-9 - FESP X MODA JUVENIL ERNESTO BORGER SA MASSA FALIDA - Adv(s): WALTER BARRETTO
D’ALMEIDA (SINDICO), OAB/SP No. 16.053 / MARCIA PONTES LOPES CAVALHEIRO, OAB/SP No. 137.099 / JOSE AROLDO
F. DA SILVA, OAB/SP No. 180.386.
E.F. 10.715.656-8 - FESP X MONDELINE DECORACOES LT - Adv(s): JOAO PAULO CARREIRO DO REGO, OAB/SP No.
169.142 / LEONARDO SOBRAL NAVARRO, OAB/SP No. 163.621.
E.F. 11.321.865-0 - FESP X MYTHOS DO BRASIL IMPOT ELETRONICA LTDA - Adv(s): NILSON J FIGLIE, OAB/SP No.
82.348.
E.F. 11.314.669-5 - FESP X NAGRUBBER COM DE ART DE BOR LTDA EPP - Adv(s): JOAO CARLOS LINS BAIA, OAB/SP
No. 98.486 / ALVARO DE AZEVEDO VIANA, OAB/SP No. 82.198.
E.F. 11.129.370-6 - FESP X PEVESUL IND COM DE PLASTICOS LT - Adv(s): ADALZINO MODESTO DE PAULA JUNIOR,
OAB/SP No. 62.074 / ANDREA DA SILVA CORREA, OAB/SP No. 138.598.
E.F. 11.280.454-6 - FESP X SEATCAR IND DE AUTO PECAS LT - Adv(s): JOSE OSVALDO DA COSTA, OAB/SP No.
118.740.
Juiz(a) de Direito: DR(A). GUSTAVO COUBE DE CARVALHO
Os Digníssimos Advogados ficam intimados das decisões proferidas nos processos abaixo relacionados:
E.F. 11.296.672-2 - FESP X BEDUINO COML DE ALIM LT M.FALIDA Decisão de fls. 32 da execução fiscal: Ante a certidão
supra, revogo o despacho de fls. 31. Prossiga-se nos embargos. - Adv(s): CLAUDINEIA SOARES VIEIRA, OAB/SP No. 117.298
/ EDSON EDMIR VELHO (SINDICO), OAB/SP No. 124.530.
Juiz(a) de Direito: DR(A). GUSTAVO COUBE DE CARVALHO
Os Dignissimos Advogados ficam intimados de que nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguinte despacho:
Diante do disposto no artigo 739-A, parágrafo 1, do CPC, e porque o juizo se encontra garantido, por cautela, recebo
os embargos no efeito suspensivo, sem prejuizo da posterior modificacao deste efeito, conforme o disposto no paragrafo 2
do mesmo dispositivo legal. Vista a Fazenda para impugnar, apresentando, na oportunidade, copia integral do procedimento
administrativo, se houver.
E.F. 11.296.672-2 - FESP X BEDUINO COML DE ALIM LT M.FALIDA - Adv(s): CLAUDINEIA SOARES VIEIRA, OAB/SP No.
117.298 / EDSON EDMIR VELHO (SINDICO), OAB/SP No. 124.530.
E.F. 11.203.958-4 - FESP X ELEBRA COMUNICACAO DE DADOS LT- MASSA FALIDA - Adv(s): ALEXANDRE ALBERTO
CARMONA (SINDICO), OAB/SP No. 25.703.
E.F. 11.151.276-4 e Apensos - FESP X RAMO IND COM LT - MASSA FALIDA - Adv(s): MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ
(SINDICO), OAB/SP No. 69.061.
Juiz(a) de Direito: DR(A). GUSTAVO COUBE DE CARVALHO
Os Dignissimos Advogados ficam intimados de que nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguinte despacho:
1- De acordo com o calculo da contadoria, verifica-se que o valor da presente execucao é inferior ao valor de alcada, de
modo que o recurso adequado, nos termos do artigo 34 da Lei de Execucoes Fiscais, é o de embargos infringentes. Admissivel,
em principio o recebimento do recurso interposto como tal, a luz do principio da fungibilidade recursal. 2-Em consequencia,
recebo o recurso interposto como embargos infringentes. 3- Diga a parte litigante contraria, em 10 dias. 4- Apos, facam-se os
autos conclusos ao MM. Juiz prolator da r. sentenca agora acatada (art. 34 e paragrafos, da Lei de Execucoes Fiscais).
E.F. 11.363.354-0 - FESP X DROGARIA ODIFARMA LT-ME - O VALOR ESTA EXECUCAO EH INFERIOR AO VALOR DE
ALCADA. - Adv(s): ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA, OAB/SP No. 111.074.
E.F. 11.348.251-5 - FESP X MERCADO CONGO LTDA. - O VALOR DESTA EXECUCAO EH INFERIOR AO VALOR DE
ALCADA. - Adv(s): ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA, OAB/SP No. 111.074 / FABIO SILVEIRA LUCAS, OAB/SP No. 189.790.
E.F. 11.355.866-4 - FESP X MERCADO CONGO LTDA. - O VALOR DESTA EXECUCAO EH INFERIOR AO VALOR DE
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