TJSP 06/05/2009 -Pág. 1477 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 466
1477
Nº 993.08.013449-9 (01189857.3/3-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Edilson Aquino de Lima e outro - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) David Haddad - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Flávia Quintaes Louvain
(OAB: 258379/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 993.08.028882-8 (01206390.3/3-0000-000) - Apelação - Limeira - Apelante: Clayton Rodrigo Firmino - Apelante: Charles
Wilson do Nascimento - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) David Haddad - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS
APELOS, A FIM DE ABSOLVER CLAYTON RODRIGO FIRMINO E CHARLES WILSON DO NASCIMENTO DA PRÁTICA DO
DELITO PREVISTO NO ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06, NOS TERMOS DO ART. 386, INC. VII, DO C.P.P., E, AINDA, COM
RELAÇÃO AO ART. 33, “CAPUT”, DA LEI 11.343/06, REDUZIR AS PENAS DE CHARLES PARA 01 ANO E 08 MESES DE
RECLUSÃO E 166 DIAS-MULTA, IGUAIS AS DO CO-RÉU, EXPEDINDO-SE ALVARÁS DE SOLTURA CLAUSULADOS EM
FAVOR DE AMBOS OS APELANTES. V.U. - Advs: Eduardo Cardoso (OAB: 193580/SP) - Daniela Ferreira da Silva (OAB:
131356/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 990.08.102125-0 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alex Serafim de Lucena - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: FERNANDA SEARA CONTENTE
(OAB: 257818/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.08.109911-0 - Apelação - Registro - Apelante: Edson Xavier da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Ciro Campos - deram provimento parcial ao apelo de EDSON XAVIER DA SILVA tão-somente para fixar o
regime aberto para o cumprimento da pena. V.U. - Advs: Fernando Alves da Veiga (OAB: 226565/SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.08.109987-0 - Apelação - Capão Bonito - Apelante: Waldir Mendes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Hirosi Kacuta Junior (OAB: 174420/
SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.08.121680-9 - Recurso em Sentido Estrito - Osasco - Recorrente: Cicero Elias dos Santos - Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RECORRENTE FACE À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ANTECIPADA DA PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL, ESTENDENDO-SE OS EFEITOS DESTA DECISÃO AO CO-RÉU SILVANO ELIAS DOS SANTOS,
EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO E CONTRAMANDADO DE PRISÃO. V.U. - Advs: Joao Wanderley Lalli
(OAB: 96120/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.08.142066-0 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Baltasar Neves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Ciro Campos - deram provimento parcial ao apelo de BALTASAR NEVES DA SILVA para o fim de
isentá-lo do pagamento das custas processuais. V.U. - Advs: Carla Camorim Cristofani de Escobar (OAB: 171433/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.08.151397-8 - Apelação - Americana - Apelante: Ronie Amaro Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jaime Barbosa Facioli (OAB: 38510/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.08.166514-0 - Recurso em Sentido Estrito - Jaú - Recorrente: Marcio Jose Messias - Recorrido: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Eduvaldo José Costa Junior
(OAB: 204035/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.08.167676-1 - Apelação - Olímpia - Apelante: Leandro Miranda Justino - Apelante: Ulisses Batista de Camargo Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS
PARA ABSOLVER OS RÉUS COM FUNDAMENTO NO ART. 386, III, DO C.P.P. V.U. - Advs: Márcio Augusto Matias Perroni
(OAB: 165033/SP) (Defensor Dativo) - MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ (OAB: 91086/SP) (Defensor Constituído) - João
Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.08.172928-8 - Recurso em Sentido Estrito - Sorocaba - Recorrente: Luis Roberto de Moura Antunes - Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Fabio Pereira da Silva (OAB: 250328/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 993.07.041962-8 (01064692.3/8-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Sergio Gabriel do Carmo - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA
ISENTAR O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. V.U. - Advs: Juliana Martins de Carvalho Monnerat (OAB:
225741/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 993.07.113669-7 (01167481.3/6-0000-000) - Apelação - Cotia - Apte/Apdo: Ministério Público - Apdo/Apte: Marcos
Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL A FIM
DE CONSIDERAR O RÉU INCURSO NO ART. 157, § 2º, I E II, DO C.P., E FIXAR A PENA EM 05 ANOS E 06 MESES DE
RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO E 13 DIAS-MULTA, E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA. V.U. - Advs:
Edivani Duarte Venturole (OAB: 231283/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 993.07.115110-6 (01169075.3/8-0000-000) - Apelação - Conchas - Apte/Apdo: Robson Aparecido Glicerio de Arruda Apdo/Apte: Ministerio Publico - Magistrado(a) Nuevo Campos - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA
CONDENAR ROBSON APARECIDO GLICERIO DE ARRUDA, COMO INCURSO NO ART. 33, “CAPUT”, DA LEI 11.343/06, A
CUMPRIR A PENA DE 5 ANOS DE RECLUSÃO E 500 DIAS-MULTA, À RAZÃO MÍNIMA AO DIA-MULTA, PREJUDICADA A
ANÁLISE DO RECURSO DEFENSIVO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISÃO. V.U. - Advs: Jakson Clayton de Almeida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º