TJSP 05/06/2009 -Pág. 466 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 488
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autos conclusos. Int. - ADV RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO OAB/SP 260685 - ADV MAURO FURTADO DE LACERDA
OAB/SP 78638
294.01.2008.003499-7/000000-000 - nº ordem 765/2008 - Procedimento Sumário - ESLAINE RAIMUNDO DE MORAIS X
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Fls. 24 - Junte a autora inicio de prova documental, demonstrando
sua condição de lavradora e seguradora especial, pos a prova testemunhal deve ser complementar à documental, nos termos
do parágrafo único do artigo 227 do Código Civil. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV MARCIA CLEIDE RIBEIRO
ESTEFANO DE MORAES OAB/SP 185674 - ADV FLÁVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA OAB/SP 178585
294.01.2008.003598-9/000000-000 - nº ordem 786/2008 - Procedimento Sumário - JUREMA ANTUNES DA GUIA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 35 - Considerando-se os termos da Resolução 541 de 18/01/07 e
diante da indisponibilidade de profissional cadastrado nesta Vara para elaboração de exame pericial, aguardem-se os formulários
de cadastro dos médicos que já demonstraram interesse em se cadastrar nesta Vara para realizar os exames. Após, tornem os
autos conclusos. Int. - ADV SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE OAB/SP 77176 - ADV MÁRCIA DE PAULA BLASSIOLI
OAB/SP 202501
294.01.2008.003607-8/000000-000 - nº ordem 790/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DAS DORES PINTO
DA ANUNCIACAO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 31 - Junte a autora inicio de prova documental,
demonstrando sua condição de lavradora e seguradora especial, pos a prova testemunhal deve ser complementar à documental,
nos termos do parágrafo único do artigo 227 do Código Civil. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV SEBASTIAO CARLOS
FERREIRA DUARTE OAB/SP 77176 - ADV MÁRCIA DE PAULA BLASSIOLI OAB/SP 202501
294.01.2008.003642-9/000000-000 - nº ordem 806/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - SIDNEI ANTUNES NOVAES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 50 - Considerando-se os termos da Resolução 541 de 18/01/07 e
diante da indisponibilidade de profissional cadastrado nesta Vara para elaboração de exame pericial, aguardem-se os formulários
de cadastro dos médicos que já demonstraram interesse em se cadastrar nesta Vara para realizar os exames. Após, tornem os
autos conclusos. Int. - ADV ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE OAB/SP 141845 - ADV MÁRCIA DE PAULA BLASSIOLI
OAB/SP 202501
294.01.2008.003820-5/000000-000 - nº ordem 838/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - IZOEL FERREIRA
X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - Fls. 46 - Exclua-se o nome do advogado Élson Kleber Carravieri do sistema eletrônico
informatizado, tendo em vista não pertencer mais ao quadro dos procuradores do Município de Cajati, conforme procuração
juntada às fls. 19. Junte a autora aos autos, cópia da Lei Municipal nº 61/1993. Isso, com fundamento no artigo 337 do Código
de Processo Civil. Após tornem os autos para sentença, eis que a controversa é unicamente de direito, aplicando-se, pois, os
termos do inciso I, do artigo 330 do Código de Processo Civil. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV MARCIA CLEIDE RIBEIRO
ESTEFANO DE MORAES OAB/SP 185674 - ADV CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO OAB/SP 93364 - ADV CIRINEU SILAS
BITENCOURT OAB/SP 160365 - ADV ELSON KLEBER CARRAVIERI OAB/SP 156582
294.01.2008.003828-7/000000-000 - nº ordem 845/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ANTONIO
RAMOS JORGE X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - Fls. 50 - Exclua-se o nome do advogado Élson Kleber Carravieri
do sistema eletrônico informatizado, tendo em vista não pertencer mais ao quadro dos procuradores do Município de Cajati,
conforme procuração juntada às fls. 19. Junte a autora aos autos, cópia da Lei Municipal nº 61/1993. Isso, com fundamento no
artigo 337 do Código de Processo Civil. Após tornem os autos para sentença, eis que a controversa é unicamente de direito,
aplicando-se, pois, os termos do inciso I, do artigo 330 do Código de Processo Civil. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV MARCIA
CLEIDE RIBEIRO ESTEFANO DE MORAES OAB/SP 185674 - ADV CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO OAB/SP 93364 - ADV
CIRINEU SILAS BITENCOURT OAB/SP 160365
294.01.2008.003882-2/000000-000 - nº ordem 849/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO
S A X MOACIR PEREIRA SANTANA - Fl. 26 - Manifeste-se o autor sobre o mandado devolvido sem cumprimento com a
informação que o fiel depositário não se manifestou, bem como, para complemento da diligência. Valor correto: R$ 53,84. Valor
depositado: R$ 23,68. - ADV MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP 149079
294.01.2008.003816-8/000000-000 - nº ordem 855/2008 - Execução de Alimentos - K. L. T. X E. B. T. - NOTA DO CARTÓRIO:
Aguardando Manifestação do Autor sobre a juntada de comprovante de depósito nos autos. - ADV WILBER ROSSINI OAB/SP
184524 - ADV IDALUCI BRAGA DE CAMARGO SOBREIRA OAB/SP 190223 - ADV WILBER ROSSINI OAB/SP 184524
294.01.2008.003837-8/000000-000 - nº ordem 856/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - DIRCEU
MOREIRA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - Fls. 84 - Converto o julgamento em diligência, a fim de que a parte autora
junte aos autos a integra da Lei Municipal nº 61/1993, já que a cópia juntada às fls. 14/15, além de insatisfatória, não traz sequer
o teor do artigo 140, mencionado na inicial. Isso, com fundamento no artigo 337 do Código de Processo Civil. Prazo: 05 (cinco)
dias. Int. - ADV MARCIA CLEIDE RIBEIRO ESTEFANO DE MORAES OAB/SP 185674 - ADV CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO
OAB/SP 93364 - ADV CIRINEU SILAS BITENCOURT OAB/SP 160365 - ADV ELSON KLEBER CARRAVIERI OAB/SP 156582
294.01.2008.003838-0/000000-000 - nº ordem 857/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ZINA MARCELINO X
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - Fls. 53 - Junte a autora aos autos, cópia da Lei Municipal nº 61/1993. Isso, com
fundamento no artigo 337 do Código de Processo Civil. Após tornem os autos para sentença, eis que a controversa é unicamente
de direito, aplicando-se, pois, os termos do inciso I, do artigo 330 do Código de Processo Civil. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV
MARCIA CLEIDE RIBEIRO ESTEFANO DE MORAES OAB/SP 185674 - ADV CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO OAB/SP 93364 ADV CIRINEU SILAS BITENCOURT OAB/SP 160365
294.01.2008.003841-5/000000-000 - nº ordem 858/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - GERSE ANTONIO
DE OLIVEIRA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - Fls. 48 - Converto o julgamento em diligência para que a autora junte
aos autos, cópia da Lei Municipal nº 61/1993. Isso, com fundamento no artigo 337 do Código de Processo Civil. Após tornem
os autos para sentença, eis que a controversa é unicamente de direito, aplicando-se, pois, os termos do inciso I, do artigo 330
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