TJSP 17/08/2009 -Pág. 1114 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 535
1114
Nº 993.07.002151-9 (01127884.3/2-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público
- Recorrido: Carlos Eduardo Pereira Machado - Magistrado(a) Luiz Antonio Carrer - Por votação unânime, julgaram extinta a
punibilidade do réu Carlos Eduardo Pereira Machado, pela prescrição, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal - Advs:
Donizeti Beserra Costa (OAB: 141210/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.004040-8 (01130059.3/5-0000-000) - Apelação - Mauá - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Sandro dos Santos
- Magistrado(a) Luiz Antonio Carrer - Por votação unânime, negaram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público,
mantendo a r. sentença de primeiro grau em todos os seus termos e fundamentos - Advs: Marli Aparecida da Eira (OAB: 118296/
SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.004112-9 (01130136.3/7-0000-000) - Apelação - Tatuí - Apelante: Valdimir Soares Barros - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Luiz Antonio Carrer - Por votação unânime, deram provimento parcial ao recurso de apelação do réu,
tão-somente para reduzir as penas para um ano de reclusão e pagamento de dez dias-multa, mantendo-se, quanto ao mais, a
decisão do Juízo monocrático em todos os seus termos - Advs: Dirceu Pires de Camargo (OAB: 34571/SP) - João Mendes Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.021063-0 (01123274.3/0-0000-000) - Apelação - Paulo de Faria - Apelante: Valdir Adao Olivette - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Luiz Antonio Carrer - Por votação unânime, deram provimento ao recurso de apelação da ré,
tão-somente para substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços
à comunidade, pelo mesmo período da pena, e uma de prestação pecuniária no valor de R$ 2.000,00 (R$ 1.000,00 para cada
vítima), mantendo todos os termos e fundamentos da sentença de primeiro grau - Advs: Fausto José da Rocha (OAB: 217740/
SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.021449-0 (01142510.3/7-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Sueli Pereira da Silva - Apelado: Ministerio
Publico - Magistrado(a) Laura de Mattos Almeida - Por votação unânime, deram provimento ao recurso para absolver a ré com
fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal - Advs: Marlise Costa Girardeli (OAB: 122910/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.024839-4 (01135252.3/2-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - Itapeva - Recorrente: Mario Aparecido
Cassemiro - Recorrido: Ministerio Publico - Magistrado(a) Luiz Antonio Carrer - Por votação unânime, negaram provimento ao
recurso do réu, mantendo a sentença de pronúncia tal como lançada - Advs: Jose Augusto de Freitas (OAB: 71537/SP) - João
Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.025784-9 (01136214.3/7-0000-000) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Graça Ana de Oliveira Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Luiz Antonio Carrer - Por votação unânime, declararam extinta a punibilidade da
apelante Graça Ana de Oliveira, em razão da prescrição, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal - Advs: Sandro
Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.030696-3 (01136442.3/7-0000-000) - Apelação - Auriflama - Apelante: Igo Rodrigues Ribeiro - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Luiz Antonio Carrer - Por votação unânime, deram provimento parcial ao recurso de apelação do réu, tãosomente pra reduzir a pena para seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, mantendo-se a decisão do Juízo monocrático
em todos os seus demais termos e fundamentos - Advs: Leonilce Antonia Martins da Silva (OAB: 81639/SP) - João Mendes Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.031420-6 (01137182.3/7-0000-000) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ministério Público - Apelado: Jader
Moises Manoel - Magistrado(a) Luiz Antonio Carrer - Por votação unânime, negaram provimento ao recurso de apelação
interposto pelo Ministério Público, mantendo a decisão do Juízo monocrático em todos os seus demais termos e fundamentos Advs: Marco Antonio Volpon (OAB: 18011/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.032354-0 (01138119.3/8-0000-000) - Apelação - Bauru - Apelante: Neilor Thiago Sales Lopes - Apelado: Ministerio
Publico - Magistrado(a) Luiz Antonio Carrer - Por votação unânime, negaram provimento ao recurso de apelação interposto pelo
réu, mantendo a decisão do juízo monocrático em todos os seus termos - Advs: Eloisa Maximiano Goto (OAB: 229804/SP) João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.033119-4 (01138893.3/9-0000-000) - Apelação - Morro Agudo - Apelante: Wesley Ferreira da Silva Pereira Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Luiz Antonio Carrer - Por votação unânime, negaram provimento ao recurso de
apelação interposto pelo réu, mantendo todos os termos e fundamentos da decisão do juízo monocrático - Advs: Marcos
Antonio Chaves (OAB: 62413/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.034680-9 (01140476.3/6-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Airan Alves Correia - Apelado: Ministerio
Publico - Magistrado(a) Luiz Antonio Carrer - Por votação unânime, declararam extinta a punibilidade do apelante Airan Alves
Correia, em razão da prescrição, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal - Advs: Debora R. D. Motta (OAB: 258905/
SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.037060-2 (01144840.3/7-0000-000) - Apelação - Capão Bonito - Apelante: Ciro Cirilo Mendes - Apelado: Ministerio
Publico - Magistrado(a) Luiz Antonio Carrer - Por votação unânime, negaram provimento ao recurso de apelação do réu,
mantendo-se a decisão do Juízo Monocrático em todos os seus termos e fundamentos - Advs: Aristides Candido de Proenca
(OAB: 82622/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.037936-7 (01145720.3/7-0000-000) - Apelação - Votuporanga - Apelante: Paulo Alves dos Santos - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Luiz Antonio Carrer - Por votação unânime, negaram provimento ao recurso de apelação
interposto pelo réu, mantendo a r. sentença de primeiro grau em todos os seus termos e fundamentos - Advs: Edison Marco
Caporalin (OAB: 187953/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º