TJSP 21/08/2009 -Pág. 1774 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 539
1774
2ª Vara
Processo nº.: 417.01.2007.008546-1/000000-000 - Controle nº.: 465/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA DAVILA
MOREIRA - Fls.: - 01) Fls. 60: Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a renúncia ao prazo recursal, formulado
pela ré e seu defensor. 02) No mais, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se certidão de honorários. 03) Após, arquivemse os autos com as comunicações e anotações de praxe. 04) Ciência às partes. 05) Int. - Advogados: PETTERSON DA SILVA
RUFINO - OAB/SP nº.:194436;
Processo nº.: 417.01.2009.004058-2/000000-000 - Controle nº.: 261/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROGERIO
FERNANDO GOMES e outros - Fls.: 17 a 17 - Proc. 261/09-Apenso V. Tendo em vista a certidão retro e a manifestação do
Ministério Público de fls. 13, defiro a liberação do veículo Fiat Uno Mille, cor branca, chassi nº 9BD15802144541713, placa ALL
0146-Santo André/SP, ao requerente Mauricio dos Santos Silva. Expeça-se ofício autorizando a liberação do veículo. No mais,
prossiga-se nos autos principais. Ciência às partes. Int. P.Pta., d.s. NICOLE DE ALMEIDA CAMPOS LEITE COLOMBINI Juíza
de Direito - Advogados: JOSÉ NILTON GOMES - OAB/GO nº.:22118;
3ª Vara
Processo nº.: 417.01.2009.002378-2/000000-000 - Controle nº.: 171/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ANGELO
PASCOAL - Fls.: - Aguardando apresentação de Defesa escrita (artigo 396-A do CPP). - Advogados: JOAO ANTONIO BACCA
FILHO - OAB/SP nº.:74014;
Processo nº.: 417.01.2009.001947-0/000000-000 - Controle nº.: 146/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO SERGIO
SIQUEIRA DA SILVA e outro - Fls.: - 1- Quanto ao pedido formulado pela Defesa a fls. 169/171: 1.1- Defiro o pedido de dispensa
das testemunhas de defesa, uma vez que o próprio defensor informou que não concordará com eventual inversão na colheita
das provas e a audiência para oitiva da vítima e da testemunha Nicole já está marcada para o dia 19/10/2009 (fls. 170 e
171);1.2- Indefiro o pedido de antecipação de audiência no Juízo deprecado, pois, uma vez que a audiência é deprecada, cabe
ao Juízo deprecado, em razão de sua independência funcional, designar a audiência em sua Vara, sendo que se designou a
audiência em referida data, é porque era a data possível dentro de sua pauta, já que na carta precatória já vai a informação de
que trata-se réu preso. Nada obsta que a Defesa faça o pedido de antecipação da audiência diretamente no Juízo deprecado;
1.3- Indefiro o pedido de liberdade provisória, pois a Defesa não logrou trazer aos autos qualquer elemento apto a infirmar os
requisitos da prisão preventiva, que, a propósito, encontram-se presentes, desautorizando a liberação dos acusados neste
momento processual. 2- Ciência ao Ministério Público e à Defesa, aguardando-se a oitiva da testemunha de acusação Elaine,
que será conduzida coercitivamente, conforme determinado a fls. 116. - Advogados: EUCLIDES DOS SANTOS POVA JUNIOR
- OAB/SP nº.:167077;
PARAIBUNA
Cível
1ª Vara
VARA ÚNICA
Fórum de Paraibuna - Comarca de Paraibuna
JUIZ: ANA PAULA DE QUEIROZ ARANHA
418.01.2003.000210-0/000000-000 - nº ordem 303/2003 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA MUNICIPAL DE
PARAIBUNA X SOLANGE MOTA DE SOUZA E OUTROS - Fls. 118 - Sentença nº 757/2009 registrada em 07/08/2009 no livro nº
78 às Fls. 18: Em face do pagamento do acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado nos autos pela exeqüente, JULGO
EXTINTA a presente Execução, aforada pela FAZENDA MUNICIPAL DE PARAIBUNA contra SOLANGE MOTA DE SOUZA, nos
termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, façam-se as anotações pertinentes, arquivando-se
oportunamente os autos. P. R. I. C. - ADV FABIANA SANTANA FARIA OAB/SP 164155 - ADV WILLIAM JEFFERSON BARROS
ZWARICZ OAB/SP 225985 - ADV PAULO CESAR RODRIGUES OAB/SP 259250
418.01.2003.001532-2/000000-000 - nº ordem 185/2003 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA MUNICIPAL DE
PARAIBUNA X JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS - Fls. 120 - Execução Fiscal nº 185/03 e 382/05 Manifeste-se a exequente
sobre o pedido formulado pelo executado. Int. Paraibuna, data supra. - ADV FABIANA SANTANA FARIA OAB/SP 164155 - ADV
WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ OAB/SP 225985 - ADV PAULO CESAR RODRIGUES OAB/SP 259250 - ADV JOSÉ
CARLOS DOS SANTOS OAB/SP 217319
418.01.2006.000050-0/000000-000 - nº ordem 28/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
X JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS - Fls. 88 - Manifeste-se a exequente sobre o pedido formulado pelo executado, com
urgência. Int. Paraibuna, data supra. - ADV FABIANA SANTANA FARIA OAB/SP 164155 - ADV WILLIAM JEFFERSON BARROS
ZWARICZ OAB/SP 225985 - ADV PAULO CESAR RODRIGUES OAB/SP 259250 - ADV GIOVANNA GEISA GOMES ASSIS OAB/
SP 174537
418.01.2008.001738-9/000000-000 - nº ordem 234/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA MUNICIPAL DE
PARAIBUNA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Fls. 257 - Uma vez garantido o Juízo e considerando o alto valor do
depósito e ainda que a matéria tratada nos autos está sendo discutida por meio da ação de embargos à execução, SUSPENDO
o presente feito, até final decisão daqueles. Int. Paraibuna, data supra. - ADV FABIANA SANTANA FARIA OAB/SP 164155 - ADV
WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ OAB/SP 225985 - ADV PAULO CESAR RODRIGUES OAB/SP 259250 - ADV MARIA
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