TJSP 26/08/2009 -Pág. 1320 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 542
1320
do Bacen, sem saldo positivo. - ADV JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA OAB/SP 115445
565.01.2005.016598-6/000000-000 - nº ordem 1234/2005 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO DO ESTADO
DE SÃO PAULO S/A - BANESPA X RODRIGO OLEA AMADOR - Fls. 100 - “J. Defiro, ficando concedido o prazo de 05(cinco)
dias.” - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV VANESSA PETARNELLA ARAUJO OAB/SP 166190
565.01.2006.001431-5/000000-000 - nº ordem 130/2006 - Indenização (Ordinária) - ROSARIA TORINO CAVALCANTI X
FUNERARIA NICKEL LTDA E OUTROS - Fls. 137 - Retirar certidão de honorários - ADV CLAUDIA FREIRE CREMONEZI OAB/
SP 201673 - ADV DENISE ANDRADE GOMES OAB/SP 230724
565.01.2006.001874-6/000000-000 - nº ordem 177/2006 - Procedimento Sumário - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO
SUPERIOR DE SÃO CAETANO DO SUL X DANILO VELO - Fls. 196: Visto. 1. Anoto, de início que o artigo 475-J, § 1º, é de
clareza lapidar ao estabelecer que após o auto de penhora e avaliação a parte-executada será de imediato intimada para,
querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias e, obviamente, se por um lado se faz desnecessária a lavratura do
termo de penhora da quantia bloqueada, por outro lado não há como deixar de conceder a oportunidade para a parte-executada,
querendo, oferecer impugnação, sob pena de nulidade processual por cerceamento de defesa, motivos pelos quais indefiro,
por ora, a expedição de guias de levantamento judicial pleiteadas na petição da parte-exequente datada de 12/08/2009 (fls.
191/192), ficando ressaltado que o prazo para oferecimento de impugnação ocorrerá quando o Juízo estiver garantido, ou seja,
quando já forem penhorados bens de valor correspondente ao débito. 2. Fls. 183/184: defiro o desbloqueio da conta-bancária
identificada as fls. 188, pois nela são depositados os proventos de aposentadoria do executado, conforme comprova o referido
documento (fls. 188). Ciência à parte-exequente. Int. - ADV JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA OAB/SP 115445 - ADV
REINALDO ANTONIO NOGUEIRA TOLEDO OAB/SP 183934
565.01.2006.009156-6/000000-000 - nº ordem 839/2006 - Divórcio (ordinário) - T. S. D. S. X E. L. D. S. - fl. 11’6- V. A certidão
de honorários já foi expedida e retirada a fl. 111v. Aguarde-se pro 5 dias, eventual manifestação de requerente e, nada sendo
pleiteado rearquivem-se os autos. Int. - ADV EVANDRO RIBEIRO DE LIMA OAB/SP 189535 - ADV CRISTIANA GOMIERO OAB/
SP 201903
565.01.2006.012884-1/000000-000 - nº ordem 1126/2006 - Arresto - CAMILO MAURÍCIO DE PAULA X PROGRESSO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - Fls. 333 - Visto. Diante do teor da petição da Sra. Administradora Judicial nomeada para
representar a Massa Falida da Progresso Prestação de Serviços Ltda e tendo em vista que foi determinada a arrecadação dos
bens disputados nesta Medida Cautelar de Arresto (fls. 296/302), manifeste-se o autor CAMILO MAURICIO DE PAULA, no prazo
de 5 dias, esclarecendo se concorda com a extinção do processo, conforme pleiteado na petição da Dra. Administradora Judicial
datada de 30/07/2009, sendo certo que caso concorde o feito será julgado extinto, permanecendo os bens ora disputados sob
a responsabilidade do Juízo falimentar. - ADV RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR OAB/SP 111471 - ADV HELENA HISSAKO
ADANIYA OAB/SP 163258 - ADV ANTONIO LUIZ MAZZILLI OAB/SP 25681 - ADV SILVIA REGINA ESTRELA OAB/SP 83547
565.01.2006.013051-1/000000-000 - nº ordem 1137/2006 - Execução de Título Extrajudicial - CONSORCIO MORUMBI
MOTOR S/C LTDA X SERGIO FREITAS QUEIROGA E OUTROS - Fls. 236: Visto. Fls. 233/235; manifeste-se a parte-exequente
acerca da informação obtida através do sistema INFOJUD. Int. - ADV WAGNER LUIZ DE ANDRADE OAB/SP 154379 - ADV
JAIR AYRES BORBA OAB/SP 66800
565.01.2006.015040-6/000000-000 - nº ordem 1286/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - SOCIEDADE EDUCACIONAL
SULSANCAETANENSE S/C LTDA. - SOESC X MICHEL HERMOGENES DOS SANTOS - Fls. 178 - Visto. Fls. 174: manifeste-se
a parte-autora acerca da resposta do ofício encaminhado ao Ciretran, informando que não consta cadastro de veículos em nome
da parte-ré. - ADV WILSON BUSTAMANTE OAB/SP 36846
565.01.2006.016089-0/000000-000 - nº ordem 1358/2006 - Pedido de Falência - NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E
PARTICIPAÇÃO LTDA. X FIRST SPORT CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Fls. 407 - Fls.406Sobre a certidão da Oficial de Justiça que informa estar a representante legal da falida em lugar incerto e não sabido, diga a
administradora e a representante do Ministério Público. - ADV NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ OAB/SP 122124 - ADV
JOSE ROBERTO ORTEGA OAB/SP 101106 - ADV SILVIA REGINA ESTRELA OAB/SP 83547
565.01.2006.019353-3/000000-000 - nº ordem 1663/2006 - Ação Monitória - DÂNICA TERMOINDUSTRIAL LTDA. X
ISOLAMENTOS TÉRMICOS ISO-SUL LTDA. E OUTROS - Fls. 242 - Visto. Oficie-se à OAB local para nomeação de curador
especial. - ADV SERGIO LUIZ PEREIRA REGO OAB/SP 51795 - ADV WILLIAN ROBERTO PEREIRA OAB/SP 181378
565.01.2007.001627-5/000000-000 - nº ordem 132/2007 - (apensado ao processo 565.01.2006.012884-1/000000-000 nº ordem 1126/2006) - Embargos de Terceiro - SOCIEDADE ALPHAVILLE CAMPINAS RESIDENCIAL X CAMILO MAURICIO
DE PAULA - Fls. 159 - Visto. Diante do teor da petição da Sra. Administradora Judicial nomeada para representar a Massa
Falida da Progresso Prestação de Serviços Ltda e tendo em vista que foi determinada a arrecadação dos bens disputados
nesta Medida Cautelar de Arresto (fls. 296/203 do Feito nº 1126/2006), manifeste-se a embargante SOCIEDADE ALPHAVILE
CAMPINAS RESIDENCIAL, no prazo de 5 dias, esclarecendo se desiste do recurso de apelação interposto em 30/08/2007 (fls.
137/142), presente o fato de que mesmo que obtivesse êxito no recurso, ainda assim o bem disputado permaneceria afetado
pela arrecadação determinada no Juízo Falimentar. - ADV CLAUDINEI APARECIDO PELICER OAB/SP 110420 - ADV RUY
PEREIRA CAMILO JUNIOR OAB/SP 111471 - ADV SILVIA REGINA ESTRELA OAB/SP 83547
565.01.2007.003791-0/000000-000 - nº ordem 294/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER BARTIRA MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 100 - Ante o exposto, julgo procedentes esta
Ação de Obrigação de Fazer e a Medida Cautelar Inominada que BARTIRA MARTINS propôs contra a FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO e, conseqüentemente, determino que a parte-ré continue fornecendo à autora os medicamentos
indicados nesta sentença, mediante a exibição de nova receita médica, a cada solicitação, enquanto perdurar o tratamento
médico dela, ficando mantida a liminar outrora deferida (fls. 24 do Feito nº 169/2007). Arcará a parte-ré com o pagamento de
eventuais custas processuais, além de honorários advocatícios da Patrona da autora ora arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º