TJSP 23/09/2009 -Pág. 578 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 561
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MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA - Indique o autor, em 30 dias, bens do executado passíveis de penhora, sob pena de
extinção. - ADV ANA PAULA FREITAS DE CASTILHO OAB/SP 148061
297.01.2009.001790-2/000000-000 - nº ordem 644/2009 - Declaratória (em geral) - MILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA
X EMBRATEL S/A. - 1.- Afasto a preliminar quanto de necessidade da presença da operadora local (Telefônica) nesta ação.
É que a relação de direito material relatada na causa de pedir desta ação foi mantida entre a autora e a Embratel, conforme,
aliás, consta daquele documento de fls. 03/09. A ré, sim, é que manteve outra relação de direito material com a operadora
local. Portanto, considerando que no sistema dos Juizados Especiais não se admite a intervenção de terceiro, nem sendo o
caso de litisconsórcio passivo, resta à ré, se for a perdedora nesta ação, o direito de regresso contra a mencionada operadora
local, em ação própria e autônoma. 2. - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/10/2009, às 13 horas e 45
minutos. Eventuais testemunhas residentes em outras comarcas serão ouvidas por precatória, caso não seja apresentadas
independentes de intimação. - ADV ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA OAB/SP 263552 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669
297.01.2009.001913-0/000000-000 - nº ordem 684/2009 - Execução de Título Extrajudicial - PERCIVAL CESAR DOS
SANTOS JUNIOR X MARIA DE FÁTIMA JORGE PINA - Indique o autor, em 30 dias, bens do executado passíveis de penhora,
sob pena de extinção. - ADV LEANDRO MARTINELLI TEBALDI OAB/SP 259850
297.01.2009.001929-0/000000-000 - nº ordem 683/2009 - Execução de Título Extrajudicial - SIDINEI DONIZETI BERNARDO
X ROBÉLIA ALMEIDA MATOS - Indique o autor, em 30 dias, bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção. ADV SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA OAB/SP 281413
297.01.2009.002428-0/000000-000 - nº ordem 844/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO PARA CANCELAMENTO
DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - PERCIVAL ANTONIO RODRIGUES JUNIOR X TELECOMUNICAÇÕES DA SÃO PAULO S/A
- TELESP - TELEFONICA E OUTROS - 1.- Rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte passiva arguida pela co-ré Empresa
Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel em sua contestação de fls 108/136. E assim o faço porque, conforme se vê das
contas telefônicas de fls. 21/24vº, houve relação de direito material entre as partes mediante a cobrança de chamadas não
reconhecidas pelo autor, bem assim o envio do nome do autor, pela co-ré EMBRATEL aos cadastros de inadimplentes (ver fls.
16). 2.- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/10/2009, às 14 horas e 30 minutos. Eventuais testemunhas
residentes em outras comarcas serão ouvidas por precatória, caso não seja apresentadas independentes de intimação. - ADV
JOSE LUIZ PENARIOL OAB/SP 94702 - ADV REGIS RIBEIRO OAB/SP 144665 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/
SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 - ADV ADAM MIRANDA SÁ STEHLING OAB/SP 252075
297.01.2009.002883-7/000000-000 - nº ordem 994/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE CANCELAMENTO
DE PROTESTO - EDSON HENRIQUE BÉRGAMO X EDSON SELIME - Fl.51: Defiro o levantamento requerido. Comprove a
autora, em cinco dias, o depósito da parcela restante no valor de R$ 4.500,00 do acordo entabulado entre as partes. - ADV
VERA GARRIDO AYDAR THIEDE OAB/SP 77375 - ADV PÉRSIO MORENO VILLALVA OAB/SP 184815
297.01.2009.002978-1/000000-000 - nº ordem 1023/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA LUIZ CASTELETI NETO X BANCO DO BRASIL S/A. - Ante o acima exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo
PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial do autor LUIZ CASTELETI NETO contra o BANCO DO BRASIL S.A.,
para condenar o réu no pagamento da quantia correspondente a R$ 2.930,42 (dois mil, novecentos e trinta reais e quarenta
e dois centavos) corrigida desde a propositura da ação (13.04.2009) pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, e com juros de mora a partir da citação (31.07.2009). Sem condenação nas verbas da sucumbência em razão do
disposto no artigo 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I. (valor do preparo, caso queira interpor recurso: taxa judiciária= R$158,50, porte
de remessa = R$20,96) - ADV FERNANDO FLAVIO PAVAN DA SILVA OAB/SP 272660 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP
67217 - ADV VERUSKA SANTOS SERTORIO OAB/SP 213342
297.01.2009.003130-4/000000-000 - nº ordem 1054/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA
- APARECIDO MASTEGUIM X BANCO ITAU S.A - Porque tempestivo, recebo o recurso apresentado pelo réu. Intime-se o
recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões, querendo. - ADV JULIANO CÉSAR MALDONADO MINGATI
OAB/SP 190686 - ADV VANESSA CRISTINA DOS SANTOS OAB/SP 258328 - ADV ELADIO SILVA OAB/SP 25048
297.01.2009.003686-1/000000-000 - nº ordem 1224/2009 - Execução de Título Extrajudicial - AUTO ESCOLA E
DESPACHANTE POLICIAL CAVASSANI S/C LTDA. X JEFERSON ARAUJO DE SOUZA - Indique o autor, em 30 dias, bens do
executado passíveis de penhora, sob pena de extinção. - ADV CARLOS EDUARDO SELLES OAB/SP 282990
297.01.2009.003687-4/000000-000 - nº ordem 1223/2009 - Execução de Título Extrajudicial - AUTO ESCOLA E
DESPACHANTE POLICIAL CAVASSANI S/C LTDA. X LUIZ CARLOS DA SILVA - Indique o autor, em 30 dias, bens do executado
passíveis de penhora, sob pena de extinção. - ADV CARLOS EDUARDO SELLES OAB/SP 282990
297.01.2009.003717-3/000000-000 - nº ordem 1234/2009 - Reparação de Danos (em geral) - ADENILSON DA SILVA X VIVO
S/A. - 01.- Rejeito a preliminar de coisa julgada arguida na contestação de fls. 40/45. E assim o faço porque, ao contrário do
sustentado pela ré, naqueles autos de processo de nº 2.013/2008 o pedido de indenização de ordem moral se referia aos danos
sofridos pelo autor em razão da clonagem e, nestes autos, o tal pedido se refere a inclusão indevida do nome do autor nos
cadastros de inadimplentes, mesmo estando aqueles autos de processo em andamento. 02.- Designo audiência de instrução
e julgamento para o dia 21/10/2009, às 16 horas e 45 minutos. Eventuais testemunhas residentes em outras comarcas serão
ouvidas por precatória, caso não seja apresentadas independentes de intimação. . - ADV DANIEL JUNIOR DURAN PINATTO
OAB/SP 240957 - ADV WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/SP 129693
297.01.2009.003796-0/000000-000 - nº ordem 1254/2009 - Declaratória (em geral) - GRAZIELA CABRINI DOS SANTOS X
BANCO DO BRASIL S/A. - 01 - As preliminares confundem-se com o mérito e com ele serão decididas. 02 - Designo a audiência
de instrução e julgamento para o dia 30 de setembro de 2009, às 15 horas e 15 minutos. 03 - Eventuais testemunhas residentes
em outras comarcas serão ouvidas por precatória, caso não sejam apresentadas independente de intimação. - ADV ANA PAULA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º