TJSP 05/11/2009 -Pág. 2379 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 589
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Processo nº.: 210.01.2006.000018-0/000000-000 - Controle nº.: 23/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CESAR DA
SILVA - Fls.: - Foi expedida Carta Precatória à Comarca de Ipuã/SP, para inquirir as testemunhas arroladas pela acusação, Srª(s)
Marta Aparecia da Silva, Ludmila Aparecida da Silva e Eloane Luiza da Silva, no dia 10/11/09, às 15:40 horas. - Advogados:
DAMARIS BARBOSA DA SILVA - OAB/SP nº.:189210;
Processo nº.: 210.01.2005.004731-4/000000-000 - Controle nº.: 51/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VADERLEM
TAZINAFO - Fls.: - Manifeste-se na fase do artigo 500 do CPP. - Advogados: JOSE NATAL PEIXOTO - OAB/SP nº.:118622;
Processo nº.: 210.01.2007.001772-1/000000-000 - Controle nº.: 118/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA LUCIA
SILVA PONTES e outro - Fls.: - Apresente razões de apelação, no prazo legal. - Advogados: JOEL DONIZETI FLORES DE
OLIVEIRA - OAB/SC nº.:74026;
Processo nº.: 210.01.2009.001439-9/000000-000 - Controle nº.: 142/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LINDOMAR
BANDEIRA DA SILVA - Fls.: - Para propor ao réu a suspensão do processo, prevista no artigo 89, da lei 9099/95, designo o dia
30 de novembro pf, às 13:15 horas. - Advogados: VALDEMIR FERNANDES DA SILVA - OAB/SP nº.:72991;
Processo nº.: 210.01.2009.003119-9/000000-000 - Controle nº.: 368/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON HENRIQUE
DE PAULA - Fls.: - A matéria elencada pela defesa do réu Edson Henrique de Paula, não configura caso de absolvição sumária
(at. 397 do CPP), sendo que os elementos alegados tratam-se de matéria umbilicalmente ligada ao mérito da causa que deve,
por esse fato, ser analisada durante a sentença, constatando, ainda, que a arma já se encontra periciada, conforme laudo
acostado nos autos. Assim, não sendo caso de rejeição, nos termos do artigo 399 do CPP, designo audiência de instrução e
julgamento (art. 400 do CPP), para o dia 24 de novembro pf, às 14:55 horas. Int. - Advogados: REINALDO FISCHER AUGUSTO
- OAB/SP nº.:47246;
Processo nº.: 210.01.2007.007438-2/000000-000 - Controle nº.: 398/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GLEDSON ADÃO
BATISTA RUBIO e outro - Fls.: - Por r. sentença, julgo improcedente a ação penal que a Justiça Pública move contra Gledson
Adão Batista Rúbio, para, com base no artigo 386, inciso VII, do CPP, absolvê-lo da imputação que é feita na denúncia, por não
existir prova suficiente para motivar condenação. - Advogados: ODEJANIR PEREIRA DA SILVA - OAB/SP nº.:55637;
Processo nº.: 210.01.2008.006794-0/000000-000 - Controle nº.: 543/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS ANTONIO
DIAS e outros - Fls.: - 1-A matéria elencada pela defesa dos réus, não configura caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP),
sendo que os elementos alegados tratam-se de matéria umbilicalmente ligada ao mérito da causa que deve, por esse fato,
ser analisada durante a sentença. 2-Assim, não sendo caso de rejeição, nos termos do artigo 399 do CPP, designo audiência
de instrução e julgamento (art. 400 do CPP) para o dia 17 de novembro pf, às 15:30 horas. 3-Defiro ao correu José Carlos
Venceslau Lopes os benefícios da assistência judiciária gratuita. 4-A advogada do corréu José Carlos Venceslau Lopes, Drª
Fabiana Ferreira dos Santos, deverá retirar em cartório a Carta Precatória, cuja finalidade é inquirir as testemunhas arroladas
pela defesa, na Comarca de Miguelópolis/SP. - Advogados: FABIANA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/SP nº.:194194; JACILENE
PAIXÂO GIRARDI - OAB/SP nº.:277230;
Processo nº.: 210.01.2008.005786-6/000000-000 - Controle nº.: 457/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO
APARECIDO PRIMEIRO - Fls.: 66 a 68 - III. Isso posto e tudo mais que dos autos consta, ABSOLVO SUMARIAMENTE o
Acusado REGINALDO APARECIDO PRIMEIRO, com base no artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal, porque o
fato narrado na inicial não constitui crime.
P.R.I.C.Guaíra, 28 de setembro de 2009.ANDERSON VALENTE Juiz de Direito Advogados: JULIANA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA - OAB/SP nº.:286194;
Processo nº.: 210.01.2006.004734-0/000000-000 - Controle nº.: 354/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDILSON
FERREIRA BARBOSA - Fls.: 175 a 177 - III. Isso posto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão
punitiva do Estado e CONDENO o Réu EDÍLSON FERREIRA BARBOSA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 28,
caput, da Lei 11.343/2006, à pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 05 (cinco) meses, na forma a ser
determinada pelo Juízo da Execução.Oportunamente, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados (artigo 5º, inciso LVII,
da Constituição Federal).Pela pena aplicada, o Réu poderá aguardar o julgamento em liberdade.P.R.I.C.Guaíra, 14 de agosto de
2009.ANDERSON VALENTE Juiz de Direito - Advogados: REINALDO FISCHER AUGUSTO - OAB/SP nº.:47246;
Processo nº.: 210.01.2008.004723-0/000000-000 - Controle nº.: 410/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DURVAL DA SILVA
e outro - Fls.: 111 a 112 - Comparecer em cartório para retirar as cartas precatórias expedidas para oitivas das testemunhas de
defesa. - Advogados: PEDRO GASPARINO RIBEIRO - OAB/SP nº.:58887; RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO - OAB/
SP nº.:230281;
Processo nº.: 210.01.2009.002391-0/000000-000 - Controle nº.: 265/2009 - Partes: Justiça Pública X GILMAR DE OLIVEIRA
SAUD - Fls.: 92 a 92 - À defesa para apresentação de memorial. - Advogados: ADALBERTO OMOTO - OAB/SP nº.:120691;
Processo nº.: 210.01.2007.008286-1/000000-000 - Controle nº.: 464/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANA PAULA
JARDINI DA SILVA e outro - Fls.: 155 a 155 - Recebo o recurso apresentado pelo réu Renato Augusto de Souza. Dê-se vista dos
autos para apresentação de razões de apelação. - Advogados: PEDRO GASPARINO RIBEIRO - OAB/SP nº.:58887;
Processo 080/08 GUARDA MARILZA ZANOTELO requerente, TIAGO ZANOTELO TEIXEIRA e DELE DIAS NUNES
ROMERO DE SOUZA requeridos. Fls.100/103 III. Isto posto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a
pretensão deduzida na inicial e defiro , à MARILZA ZANOTELO a guarda da criança H.dos J.N.Z. para todos os fins e efeitos,
inclusive previdenciários, nos termos do art. 33, par. 3º, da Lei 8.069/90, por tempo indeterminado, garantindo o direito de visitas
livremente Em face da sucumbência, condeno os requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por equidade, fica a exigibilidade suspensa, por ser ela
beneficiário da gratuidade judiciária, que ora se lhe defere, ressalvado o disposto no artigo 12, da lei 1.060/50. Arbitro os
honorários advocatícios em 100% do valor previsto em tabela. Oportunamente, expeça-se respectiva certidão. Transitada em
julgado, lavre-se a respectiva certidão. Após, arquivem-se. PRI. ADVOGADA: ALESSANDRA ROSA QUELI OAB/SP 199.942.
PROCESSO 235/08 GUARDA MARIA GLEIDE JARDIM COUTINHO requerente, DAIANE COUTINHO MARIANO e
EDMILSON DOS REIS requeridos, fls. 146/149 Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e
defiro, a MARIA GLEIDE JARDIM COUTINHO a guarda das crianças E.C.R. e L.C.R. para todos os fins e efeitos, inclusive
previdenciários, nos termos do artigo 33, par. 3º, da Lei 8.069/90, por tempo indeterminado, Arbitro os honorários advocatícios
em 100% do valor previsto em tabela. Oportunamente, expeça-se a respectiva certidão. Transitada em julgado, lavre-se o
respectivo termo. Após, arquivem-se. Não há sucumbência. Dra. GISELI FERRARI CONTIM OAB/SP 204.695 LUCIA HELENA
ALTINO DE LIMA OAB/SP Nº 216.924.
GUARÁ
Cível
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