TJSP 16/11/2009 -Pág. 1118 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 596
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Eliane Gutierrez Retuci - Magistrado(a) Teodomiro Méndez - CONCEDERAM A ORDEM PARA O RECONHECIMENTO
DO CUMPRIMENTO DA PENA E, PORTANTO, EM CONSEQUÊNCIA, FICA ELA EXTINTA DEVENDO SER EFETUADA A
COMUNICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. V.U. - Advs: SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO (OAB:
204221/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.127383-0 - Habeas Corpus - São Paulo - Imp/Pacien: Edson Fernandes Leme - Magistrado(a) Roberto Martins
de Souza - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DESTA IMPETRAÇÃO, RECOMENDANDO-SE À AUTORIDADE
IMPETRADA QUE TOME TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DA PRETENSÃO
DO IMPETRANTE/PACIENTE, VENCIDO O 3º JUIZ, DES. ALMEIDA BRAGA, QUE CONCEDIA A ORDEM PARA COLOCAR O
PACIENTE EM REGIME SEMIABERTO. - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.128386-0 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: Daniela Priscila Molina - Paciente: Silvio Pereira de Almeida
- Magistrado(a) Francisco Orlando - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM PARA DEFERIR A PROGRESSÃO,
VENCIDO O RELATOR SORTEADO QUE FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. ACÓRDÃO COM O 2º JUIZ, DES. IVAN MARQUES,
RELATOR DESIGNADO. - Advs: Daniela Priscila Molina (OAB: 238608/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.128531-5 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: INAJARA SIMINI GUTTIERREZ - Paciente: Celso
Amaral Barberis - Magistrado(a) Almeida Sampaio - CONCEDERAM A ORDEM PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO EFETUE A
TRANSFERÊNCIA DO CONDENADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL CORRETO
E, CASO ISTO NÃO OCORRA, DEVERÁ ELE AGUARDAR VAGA EM REGIME ABERTO. V.U. - Advs: INAJARA SIMINI
GUTTIERREZ (OAB: 136618/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.128573-0 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: INAJARA SIMINI GUTTIERREZ - Paciente:
Wagner Oliveira da Silva - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - CONCEDERAM A ORDEM, A FIM DE QUE O PACIENTE
WAGNER OLIVEIRA DA SILVA SEJA TRANSFERIDO, DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA ESTABELECIMENTO
PRISIONAL ADEQUADO AO REGIME SEMIABERTO, FICANDO CONVALIDADA A LIMINAR. V.U. - Advs: INAJARA SIMINI
GUTTIERREZ (OAB: 136618/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.130253-8 - Habeas Corpus - Campinas - Imp/Pacien: Joao Roberto Bucalon - Magistrado(a) Francisco Orlando JULGARAM PREJUDICADO O “WRIT”. V.U. - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.130336-4 - Habeas Corpus - Tupã - Imp/Pacien: Norival Ferreira Gasparino - Magistrado(a) Roberto Martins de
Souza - NÃO CONHECERAM DESTA IMPETRAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO IMPETRANTE-PACIENTE. V.U. - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.09.130578-2 - Habeas Corpus - Suzano - Impetrante: Antonio Borges Filho - Paciente: Gilmar Jose da Silva Magistrado(a) Francisco Orlando - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Antonio Borges Filho (OAB: 91292/SP) - João Mendes
- Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.133703-0 - Habeas Corpus - Itapira - Impetrante: GLEDER CAVENAGHI - Paciente: Rosangela Aparecida Pinto
de Oliveira - Magistrado(a) Almeida Sampaio - CONCEDERAM A ORDEM E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINARAM O
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL COM A IMEDIATA LIBERAÇÃO DA PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM
SEU FAVOR. V.U. - Advs: GLEDER CAVENAGHI (OAB: 247697/SP) - Ivan Honório Pereira (OAB: 107687/MG) - Adilson Luiz
Brandão (OAB: 49777/MG) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.133810-9 - Habeas Corpus - Piracicaba - Impetrante: TATIANE MENDES FERREIRA - Paciente: Adriano Zurk Magistrado(a) Almeida Braga - CONCEDERAM A ORDEM PARA QUE ADRIANO ZURK SEJA REMOVIDO, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS PARA UNIDADE PRISIONAL DESTINADA A CUMPRIMENTO DE PENA SOB REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.
TRANSCORRIDO O PRAZO SEM A REMOÇÃO, ELE SERÁ COLOCADO EM REGIME ABERTO PARA AGUARDAR VAGA EM
UNIDADE PRISIONAL DESTINADA A CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO. V.U. - Advs: TATIANE MENDES
FERREIRA (OAB: 205788/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.135327-2 - Habeas Corpus - Bauru - Imp/Pacien: Paulo Henrique Santos - Magistrado(a) Francisco Orlando POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA RECONHECER QUE A FALTA GRAVE NÃO
TEM O CONDÃO DE INTERROMPER O INTERSTÍCIO AQUISITIVO DE BENEFÍCIOS, DEVENDO O MAGISTRADO “A QUO”
DETERMINAR A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS PARA REMODULAÇÃO DE FRAÇÕES,
VENCIDO O 3º JUIZ, DES. ALMEIDA SAMPAIO. - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.135581-0 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Luciano Castrequini Bufulin - Paciente: Milton Soares Magistrado(a) Francisco Orlando - CONCEDERAM A ORDEM PARA PROGREDIR O PACIENTE AO REGIME ABERTO. V.U.
- Advs: Luciano Castrequini Bufulin (OAB: 233758/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.136464-9 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: CLAUDIA ALICE MOSCARDI - Paciente: Volnei Luiz Bolson
- Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA RECONHECER QUE A FALTA
DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPER O INTERSTÍCIO AQUISITIVO DE BENESSE,
DETERMINADO A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS PARA REMODULAÇÃO DE FRAÇÕES,
VENCIDO O RELATOR SORTEADO QUE DENEGAVA A ORDEM E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. DESIGNADO PARA O
ACÓRDÃO O 2º JUIZ, DES. FRANCISCO ORLANDO. - Advs: CLAUDIA ALICE MOSCARDI (OAB: 126991/SP) (FUNAP) - João
Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.137061-4 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Impetrante: Antonio Airton Solomita - Paciente: Alexandre Moreira
- Magistrado(a) Francisco Orlando - NÃO CONHECERAM DO PEDIDO DE AGILIZAÇÃO DO ANDAMENTO DOS PLEITOS DE
INDULTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PEDIDO
DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. V.U. - Advs: Antonio Airton Solomita (OAB: 116770/SP) - João Mendes - Sala
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