TJSP 23/11/2009 -Pág. 2249 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 600
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sem efeito a sentença de fls.32. II) Manifeste-se o autor sobre a contestação(fls.17/20) e documentos apresentados(fls.21/26).
Int. - ADV ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA OAB/SP 152714 - ADV FABIA DE OLIVEIRA COELHO OAB/SP
293250
405.01.2009.038691-6/000000-000 - nº ordem 1706/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO REVISIONAL DE
BENEFICIO - EUNICE MARIA SOARES MIYAKE X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS - Fls. 57/58 VISTOS. Trata-se de ação de Revisão de Benefício, movida pela ora autora contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
pleiteando o reconhecimento do período 01/09/1976 a 17/03/1979, laborado junto a Empresa Centro de Divulgação Técnico
Industrial de Osasco S/C Ltda, para que seja somado ao tempo de contribuição já computado, refletindo no valor inicial de seu
benefício, bem como pagar as diferenças desde a data do início da concessão do benefício até a efetiva incorporação do período
acima mencionado, corrigido monetariamente desde o respectivo vencimento e acrescido de juros legais moratórios, incidentes
até a data do efetivo pagamento e pagar os reflexos nos abonos anuais. Por decisão proferida nos autos em apenso, deu-se
à causa o valor de R$ 17.148,00. Assim, tratando-se de valor inferior ao previsto no artigo 3º da Lei 10.259/01 (60 salários
mínimos), a Justiça Comum é incompetente para processar e julgar a presente ação, razão pela qual declino da competência
para tanto e, em consequência, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de Osasco, com as homenagens
deste Juízo.Dê-se baixa junto ao Distribuidor.Int. - ADV ANDRE NASCIMENTO COLIN OAB/SP 288665
405.01.2009.039475-6/000000-000 - nº ordem 1724/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - RICCARDO COSTABILE
SIMONE DI SESSA E OUTROS X WILLIAN SILVA - Fls. 181 - I) Defiro ao Requerido os benefícios da gratuidade processual.
Anote-se. II) Fls. 136/178: Contestação com documentos: manifestem-se os Autores. Int. - ADV ANGELO APARECIDO
CEGANTINI OAB/SP 67972 - ADV ALEXANDRE DE MOURA BETTONI OAB/SP 170581
405.01.2009.039604-7/000000-000 - nº ordem 1743/2009 - Ação Monitória - R F ORGANIZACAO DE ENSINO LTDA X
ANTONIO MARCOS C OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 30 - Intime-se a autora, por via postal, para no prazo de 48 horas dar
prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. - ADV CARLOS ANGELO CIBIN LAURENTI OAB/SP 169551
405.01.2009.040260-7/000000-000 - nº ordem 1765/2009 - Possessórias em geral - ROQUE EVANDRO CAMILLO DE
OLIVEIRA X MAURO E OUTROS - Especifiquem provas, justificando-as e digam se têm interesse em audiência de conciliação.
Int. - ADV RODRIGO DE CAMPOS MEDA OAB/SP 188393 - ADV ROZANGELA MARIA ROSSI OLIVEIRA OAB/SP 117982
405.01.2009.041314-0/000000-000 - nº ordem 1803/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - LPW LIANCARLO PEDRO
WANTOWSKY ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS - Fls. 3127 - Especifiquem
provas que pretendem produzir, justificando-as, e digam se têm interesse em audiência para tentativa de conciliação. Int. - ADV
LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY OAB/PR 15808 - ADV KATIA REGINA MOREIRA VICENTE OAB/SC 13694 - ADV ALVIN
FIGUEIREDO LEITE OAB/SP 178551 - ADV JORDELY DELBON GOZZI OAB/SP 155339
405.01.2009.041492-8/000000-000 - nº ordem 1811/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELMA DE JESUS SANTOS
X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 16 - Ante a alegação de que não realizou o encerramento “formal” da conta-corrente, junte
a autora o contrato de abertura de conta, ou extratos mensais desta, ou qualquer outro documento idôneo que comprove a
inexistência de taxas de manutenção ou quaisquer outras tarifas que recaiam sobre a mencionada conta. Int. - ADV PAULO DE
TARSO MOURA MAGALHAES GOMES OAB/SP 53393
405.01.2009.041825-9/000000-000 - nº ordem 1821/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGACAO
DE FAZER - ANA DE OLIVEIRA VENDITE X PLANO DE SAUDE AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA - Fls. 54 Não obstante revelia, a autora alega ilegalidade e abusividade do reajuste das mensalidades do seu plano de saúde. Assim,
necessária a realização provas documental e pericial contábil. Para a realização da perícia nomeio a Dra. Sandra Rodrigues
Pestana (tel.em cartório). Nos termos da Deliberação CSDP - 92, de 29.08.2008, oficie-se à D.P.E. solicitando o depósito do
valor dos honorários periciais, providenciando a Perita a planilha para instruir o ofício. Após o depósito intime-se a Perita para
o início dos trabalhos. Defiro a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Laudo em trinta
dias, contados do depósito dos honorários periciais. Int. - ADV CLEBER RICARDO DA SILVA OAB/SP 280270 - ADV AHMID
HUSSEIN IBRAHIN TAHA OAB/SP 134949
405.01.2009.042112-0/000000-000 - nº ordem 1831/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - JOAO BENEDITO DONA X
ARMANDO DE JESUS BIZARRO E OUTROS - Fls. 23 - CONDENO-OS no pagamento dos aluguéis e encargos descritos a
inicial e daqueles que se vencerem até a data da desocupação do imóvel, incidindo correção monetária e juros moratórios de 6%
(seis por cento) ao ano, desde as datas dos respectivos vencimentos, além da multa de 10% (dez por cento). Os Réus arcarão,
ainda, com as custas e despesas processuais (corrigidas desde as datas dos desembolsos), e com honorários advocatícios do
patrono do Autor, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), consoante o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil,
incidindo correção monetária desde hoje. Em caso de execução provisória do despejo, fixo o valor de caução em doze meses de
aluguel, atualizado até a data do depósito da caução, que poderá ser real ou fidejussória (artigo 64 da Lei nº 8.245/91). P.R.I.C.
- ADV MILTON BATISTA OAB/SP 53581
405.01.2009.042512-9/000000-000 - nº ordem 1855/2009 - Indenização (Ordinária) - ROBERTA VIEIRA DE GODOY X
BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO - I- Regularize o Réu sua representação processual, juntando procuração original ou cópia
autenticada. II- Contestação e documentos de fls. 43/82: manifeste-se a Requerente. Int. - ADV ROSIMEIRE DOS REIS SOUZA
SILVA OAB/SP 155275
405.01.2009.042550-0/000001-000 - nº ordem 1857/2009 - Embargos à Execução - Impugnação ao Pedido de Assistência
Judiciária - HEMERSON FERANDES VIANA X SANTINA MORINE TAMASHIRO - Fls. 02/03: Recebo a presente impugnação.
À impugnada. Int. Osasco, data supra. - ADV ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS OAB/SP 209993 - ADV DANILO
CALHADO RODRIGUES OAB/SP 246664
405.01.2009.043277-6/000000-000 - nº ordem 1876/2009 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - YASUDA SEGUROS
S.A X LEONARDO MARINHO E OUTROS - Fls. 51: Desentranhe-se e adite-se o mandado para integral cumprimento e expeçaPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º