TJSP 16/12/2009 -Pág. 2521 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 616
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S.A. X SELMA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA - Vistos. Nos termos do art. 655, inc. I, do Código de Processo Civil, o
dinheiro tem preferência na ordem de penhora. A medida é prevista no artigo 655-A do Código Processo Civil e, em nome do
princípio da efetividade, defiro a medida pleiteada. Nesta data, este Juízo solicitou o bloqueio “on line” do valor executado
em contas bancárias e aplicações do devedor, conforme recibo de protocolo anexo. Havendo êxito na providência, a guia de
depósito judicial da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora,intimando-se o devedor. (valor bloqueado R$ 249,11 e
R$ 1,46) Int. - ADV MARCELO TESHEINER CAVASSANI OAB/SP 71318
191.01.2008.001277-7/000000-000 - nº ordem 358/2008 - Indenização (Ordinária) - MARIA DE FATIMA PEREIRA E OUTROS
X CONSTRUTORA TENDA S.A. - A notificação para renuncia de mandato, como dispõe o artigo 45 do Código de Processo Civil
e artigo 70,§ 6º e 87, XXI, do EOAB, deve ser feito pelo advogado renunciante, razão pela qual não há como deferir - se o pedido
de fls. 222, devendo, ainda representar o constituído nos 10 (dez) dias subseqüentes à notificação, sob pena de infringir o
disposto nos artigos 103. XVII e 107, II do EOAB. Int. F.V.,d.s - ADV ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS OAB/SP 146314 - ADV
MARCOS PAULO PASSONI OAB/SP 173372 - ADV KATIA MANSUR MURAD OAB/SP 199741
191.01.2008.001389-0/000000-000 - nº ordem 385/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAU S.A. X
SILVIA CRUVINEL DE OLIVEIRA - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias como requerido às folhas retro. Findo
o prazo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int - ADV LUCIA FATIMA GOMES OAB/SP 77459
191.01.2008.001392-5/000000-000 - nº ordem 387/2008 - Indenização (Ordinária) - CARLOS ALBERTO PEREIRA E
OUTROS X CONSTRUTORA TENDA S.A. - A notificação para renuncia de mandato, como dispõe o artigo 45 do Código de
Processo Civil e artigo 70, § 6º e 87, XXI, do EOAB, deve ser feito pelo advogado renunciante, razão pela qual não há como
deferir - se o pedido de fls. 222, devendo, ainda representar o constituído nos 10 (dez) dias subseqüentes à notificação, sob
pena de infringir o disposto nos artigos 103, VXII e 107, II do EOAB. Int. F.V.,d.s - ADV ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
OAB/SP 146314 - ADV MARCOS PAULO PASSONI OAB/SP 173372
191.01.2008.001555-8/000000-000 - nº ordem 446/2008 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISAO CONTRATUAL C/
DANOS MORAIS C.C. LUCROS CESSANTES - DISTRIBUIDORA DE PAES E MERCEARIA PAO QUENTE DE FERRAZ LTDA
ME X PHILIP MORRIS LTDA E OUTROS - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/05/2010 Às 15 horas. Rol
em 30 dias. Int. - ADV MARISIA PETTINAZZI VILELA OAB/SP 107583 - ADV ROSANA DE OLIVEIRA REGIS OAB/SP 277534 ADV FELIPE ZORZAN ALVES OAB/SP 182184 - ADV ALBERTO QUERIDO RODRIGUES OAB/SP 281726
191.01.2008.001586-1/000000-000 - nº ordem 458/2008 - Execução de Alimentos - L. D. S. A. X M. D. A. - Vistos, Diante da
concordância do Ministério Público, proceda o oficial de justiça a penhora e avaliação dos direitos possessórios que o executado
possui sobre a metade ideal do imóvel cuja certidão de registro acompanhará o presente. Oportunamente, depreque-se a
intimação do executado acerca da penhora realizada.. O presente servirá por cópia digitada como mandado. - ADV PATRICIA
TAVARES DA CRUZ OAB/SP 235331 - ADV MAGDA DE LOURDES MORAES OAB/SP 191151
191.01.2008.001685-3/000000-000 - nº ordem 475/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A X
THIAGO SIMÕES SOUZA - Expeça-se nova Carta Precatória observando-se o oficio de folhas 47. Int - ADV SILVIA APARECIDA
VERRESCHI COSTA OAB/SP 157721
191.01.2008.001649-0/000000-000 - nº ordem 481/2008 - Inventário - DARVINA DE OLIVEIRA X JORGE FREITAS DE
OLIVEIRA “DE CUJUS” - Intime-se o autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento
dos autos. Na inércia, arquivem-se. Int. - ADV CARLOS ROBERTO ALVES DE SOUZA OAB/SP 189764
191.01.2008.001665-6/000000-000 - nº ordem 485/2008 - Execução de Alimentos - J. D. S. X A. J. D. S. - Vistos, Diante
da concordância do Ministério Público, proceda o oficial de justiça a penhora e avaliação dos direitos possessórios que o
executado possui sobre a metade ideal do imóvel cuja certidão de registro acompanhará o presente. Oportunamente, deprequese a intimação do executado acerca da penhora realizada.. O presente servirá por cópia digitada como mandado. - ADV JAIME
HENRIQUE RAMOS OAB/SP 140732 - ADV MERCIA REGINA RODRIGUES CAMARGO OAB/SP 117167
191.01.2008.001732-1/000000-000 - nº ordem 505/2008 - Execução de Alimentos - S. D. S. M. E OUTROS X J. D. S. M.
- O autor deverá providenciar o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena do juiz determinar a extinção do
processo. - ADV MAURÍCIO RODRIGUEZ DA SILVA OAB/SP 178634
191.01.2008.001812-9/000000-000 - nº ordem 514/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - INSTITUTO EDUCACIONAL
SEMINÁRIO PAULOPOLITANO (MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇ X DAVID DE JESUS FERREIRA Diante da pesquisa efetuada no BacenJud, manifeste-se o autor em dez dias. Int. - ADV ÍRIS CRISTINA THOMAZ ZATTONI
OAB/SP 185774 - ADV FLAVIO AUGUSTO ANTUNES OAB/SP 172627
191.01.2008.001774-1/000000-000 - nº ordem 516/2008 - Execução de Alimentos - K. D. A. G. X C. A. G. G. - Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo do vencimento do mandado de prisão, findo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento
independentemente de nova intimação. - ADV CICERA MARIA DE SOUZA LEMES OAB/SP 154199
191.01.2008.001876-1/000000-000 - nº ordem 529/2008 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE FERRAZ
DE VASCONCELOS X SIZENANDO LOPES PEREIRA - Publicação ex-ofício: O autor deverá manifestar-se sobre a contestação
ofertada - ADV FLAVIO HENRIQUE MORAES OAB/SP 134682 - ADV SONIA MARIA ATIHE ALVES PINTO OAB/SP 71581
191.01.2008.001878-7/000000-000 - nº ordem 530/2008 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE FERRAZ
DE VASCONCELOS X ESPOLIO DE ALEXANDRE DIAS DO PRADO - Fls. 193 - Vistos. Para que produza seus jurídicos
e regulares efeitos, homologo a desistência requerida em fls.192 em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação de
Desapropriação e Indenização que MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS move em face de ESPOLIO DE ALEXANDRE
DIAS DO PRADO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma
da lei. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, homologo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º