TJSP 12/01/2010 -Pág. 3768 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 631
3768
retro, tal providência compete a parte requerente. Int - ADV JOSEFA JOSILANDIA PEREIRA GOMES OAB/SP 233558
191.01.2008.001954-3/000000-000 - nº ordem 557/2008 - Execução de Alimentos - M. E. F. R. X F. P. R. - Acolho a cota
ministerial. Intime-se a exeqüente para manifestar nos precisos termos requerido pelo M.P. Int. - ADV MIGUEL ULISSES ALVES
AMORIM OAB/SP 215398 - ADV EDSON DE MOURA OAB/SP 158176
191.01.2008.002014-3/000000-000 - nº ordem 574/2008 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL
- FATIMA APARECIDA RASQUINHO X LAPENNA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS - Publicação ex officio : O
autor deverá manifestar-se sobre a certidão do oficial ( deixou de citar, requerida não encontra-se estabelecida no local) - ADV
CARLOS ROBERTO ALVES DE SOUZA OAB/SP 189764 - ADV DELMA AVIGO OAB/SP 173119
191.01.2008.002046-0/000000-000 - nº ordem 586/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - G.
D. D. S. X M. A. D. S. L. - Fls. 58/59 - VISTOS, GUSTVAO DRAC DA SILVA, representada por sua genitora JAQUELINE
DARC DA SILVA, propôs a presente ação investigatória de paternidade cumulada com pedido de alimentos em face de
MARCIO APARECIDO DE SOUZA LOIOLA, alegando, em síntese, que teve relações sexuais com o requerido e continuaram
o relacionamento amoroso até o primeiro mês de gestação, quando romperam. O requerido não registrou a filha para fugir
das responsabilidades que a paternidade impõe, restando a requerente a medida judicial. Citado por hora certa (fls. 13), o réu
contestou, requerendo a realização de exame de DNA (fls. 20/23). Deferida a produção da prova pericial, o laudo do exame foi
acostado as fls. 44/51. O Ministério Público se manifestou a fls. 53v. É o relatório. DECIDO. A ação é improcedente. O laudo
pericial realizado pelo IMESC concluiu pela exclusão da paternidade com relação à autora, de forma absoluta. Assinalo que
nenhuma das partes quando intimada a se manifestar sobre o laudo pericial apresentou qualquer impugnação ao resultado da
perícia, que concluiu com certeza que o réu não é pai da menor. Neste caso, totalmente desnecessária a produção de provas
em audiência, diante do laudo juntado aos autos e o grau de certeza alcançado pelo resultado, aliás, inconteste. Posto isto,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.
A autora deverá arcar com despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.
Isenta, porém, pois beneficiária da Lei 10560/50. Fixo honorários à patrona da requerente em 100% do valor da Tabela DEF/
OAB, considerando o tempo despendido em relação a este processo. P.R.I. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e
julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. A autora deverá arcar com despesas,
custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Isenta, porém, pois beneficiária da Lei
10560/50. Fixo honorários à patrona da requerente em 100% do valor da Tabela DEF/OAB, considerando o tempo despendido
em relação a este processo. P.R.I. O valor do preparo a recolher em caso de apelação é R$74,40, e o valor das despesas com
o porte de remessa e retorno (quantidade de volumes - 1) é R$20,96. - ADV RITA DE CASSIA GOMES DE S KOVAC OAB/SP
98158 - ADV DENIS DE SOUZA FREITAS OAB/SP 220521
191.01.2008.002085-1/000000-000 - nº ordem 598/2008 - Ação Monitória - ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA S/S X ANTONIO ALIPIO MENDES - Aguarde-se por 30 dias respostas as diligencias efetuadas pela parte. Int - ADV
ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS OAB/SP 77563 - ADV JOAQUIM MENDES FILHO OAB/SP 51869
191.01.2008.002152-7/000000-000 - nº ordem 614/2008 - Execução de Alimentos - A. K. R. D. X A. M. D. - Retorne ao
arquivo. Int. - ADV MARIA APARECIDA BARCELOS OAB/SP 178253 - ADV MARIA AURINEIDE CAVALCANTE FARIAS OAB/SP
129043 - ADV MARIA APARECIDA BARCELOS OAB/SP 178253
191.01.2008.002181-5/000000-000 - nº ordem 623/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - H. M. H. X HELIO IGNACIO DE
JESUS NETO - Em fase de execução de sentença, efetue o vencido o pagamento do cálculo apresentado, no prazo de 15 dias,
contados da intimação deste despacho no Diário Oficial (art. 236 do C.P.C.), sob pena de multa de 10 % do valor da condenação
(art. 475, J do C.P.C.). Não sendo efetuado o pagamento, expeça-se mandado de penhora, avaliação. Int. - ADV FERNANDO
FERNANDES COSTA OAB/SP 81752 - ADV IVANETE MARIA DA SILVA FERREIRA OAB/SP 190025 - ADV LAURO LEITE DE
SIQUEIRA JUNIOR OAB/SP 209952
191.01.2008.002178-0/000000-000 - nº ordem 626/2008 - Possessórias em geral - BANCO GMAC S/A X JOHN ALLAN
NEVES DIAS - Publicação ex officio : O autor deverá manifestar-se sobre a contestação ofertada - ADV JORGE LUIS CONFORTO
OAB/SP 259559 - ADV MARCIA FANTINI DE OLIVEIRA OAB/SP 159143
191.01.2008.002314-7/000000-000 - nº ordem 665/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S.A.
X SIMONE ROCHA DOS SANTOS - Folhas retro: Indefiro o pedido. Venham aos autos para tentativa de pesquisa junto ao
sistema Bacenjud como já determinado. Int - ADV BRUNO ARRUDA LAURINO OAB/SP 252757
191.01.2008.002337-2/000000-000 - nº ordem 672/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BMG S/A
X WILLIAN APARECIDO DE OLIVEIRA - Localizar e indicar o paradeiro dos requeridos, para que se proceda à sua citação, é
ônus do requerente. Essas informações, em regra, podem ser obtidas diretamente, perante órgãos como Cartórios de Registro
de Imóveis, Ciretran, Jucesp, SCPC, lista telefônica eletrônica, etc... Não se justifica, por ora, como na hipótese dos autos,
a intervenção do judiciário para suprir a omissão do credor. Primeiro, diligencie no seu interesse, no prazo de 60 dias, e
após, comprovado nos autos, será apreciado o pedido retro formulado. Caso contrário, intime-se o autor pessoalmente a dar
andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III inciso 1º do CPC.) Int. - ADV CLEUZA ANNA
COBEIN OAB/SP 30650 - ADV DARCI NADAL OAB/SP 30731
191.01.2008.002456-1/000000-000 - nº ordem 700/2008 - Possessórias em geral - REAL LEASING S.A. - ARRENDAMENTO
MERCANTIL X FERNANDA CORREIA DA SILVA - Arquivem-se. Int - ADV MARCELA TOMIE FRANÇA KONO OAB/SP 204640
191.01.2008.002458-7/000000-000 - nº ordem 702/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S.A.
X JERRY ADRIANO GOMES FARIAS - Folhas 79: Defiro. Sem prejuízo, cumpra o autor o determinado às folhas 76. INt - ADV
HELENA MARIA MONACO FERREIRA OAB/SP 109348
191.01.2008.002515-9/000000-000 - nº ordem 714/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º