TJSP 19/01/2010 -Pág. 389 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 636
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possuía condições de suportar as custas processuais, o que deverá ser argüido pela parte contrária através de incidente próprio.
Assim, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se Cite-se o requerido para contestar ação. Sem prejuízo,
designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 de abril de 2010, às 14:10 horas. Providencie a parte
autora o comparecimento de suas testemunhas em audiência independente de intimação. Int. - ADV JOSE CARLOS GOMES P
MARQUES CARVALHEIRA OAB/SP 139855
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
Dr. RALPHO WALDO DE BARROS MONTEIRO FILHO - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 275.01.2008.001328-5/000000-000 - Controle nº.: 208/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO MACHADO
LOPES e outro - Fls.: - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar JOÃO MACHADO
LOPES e PAULO CORREA, ambos qualificados nos autos, à pena de 2 (dois) anos de prestação de serviços à entidade
assistencial, hospital, escola, orfanato ou outro estabelecimento congênere, inseridos em programas comunitários ou estatais,
entidade esta que será indicada pelo Juízo da Execução, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, calculados ao valor
unitário de 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à época dos fatos, por incurso nas sanções previstas no artigo
14, caput, da Lei nº 10.826/03.Nos termos do disposto no artigo 4º, parágrafo 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03, arcarão os
réus com as custas processuais correspondentes a 100 (cem) UFESPS, calculadas ao valor vigente à época do pagamento,
observada a Lei de Assistência Judiciária.Transitada esta em julgado, lance-se os nomes dos réus no rol dos culpados.P.R.I.C.
- Advogados: ADRIANA MARIA FABRI SANDOVAL - OAB/SP nº.:129409; MARCO ROBERTO GOMES DE PROENÇA - OAB/SP
nº.:254346;
Processo nº.: 275.01.2008.001182-1/000002-000 - Controle nº.: 183/2008 - Partes: Justiça Pública X MACIEL MASSEI Fls.: 20 a 21 - Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado pelo requerente MACIEL MASSEI, com fundamento no artigo 120
do Código de Processo Penal e o para autorizar a restituição da arma apreendida nos autos principais. - Advogados: PAULO
ROGÉRIO SANCHES - OAB/PR nº.:24310;
Processo nº.: 275.01.2009.000865-7/000000-000 - Controle nº.: 92/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON ALVES
FERREIRA - Fls.: - designado o dia 24/04/2010 às 15:00 horas para audiência de Inquiriçãoda vítima Luís Ribeiro, na Comarca
de Taquarituba/SP. - Advogados: FERNANDO VICENTE DA SILVA - OAB/SP nº.:241785;
Processo nº.: 275.01.2008.000272-7/000000-000 - Controle nº.: 38/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO FERRAZ Fls.: - redesignação de audiência de oitiva de testemunha de acusação para o dia 24.03.2010 às 15:00 horas, sendo expedido
mandado de condução coercitiva, na Comarca de Taquarituba/SP. - Advogados: JURACI PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP
nº.:69013;
Processo nº.: 275.01.2009.001983-9/000000-000 - Controle nº.: 222/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X NILTON
RODRIGUES DE OLIVEIRA - Fls.: - 1. Não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397 do CPP), tendo a denúncia já sido
recebida (artigo 399 do CPP), designo audiência de instrução e julgamento (artigo 400 do CPP) para o dia 08 de abril de 2010,
às 15:00 horas. - Advogados: SARA DE PAULA SILVA LEME - OAB/SP nº.:249541;
Processo nº.: 275.01.2009.000333-8/000000-000 - Controle nº.: 30/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FLÁVIO RODRIGUES
DE LIMA e outro - Fls.: - Não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397 do CPP), tendo a denúncia já sido recebida (artigo
399 do CPP), designo audiência de instrução e julgamento (artigo 400 do CPP) para o dia 15 de abril de 2010, às 13:20 horas. Advogados: JURACI PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:69013; MARCIO APARECIDO LOPES - OAB/SP nº.:121145;
Processo nº.: 275.01.2008.000219-9/000000-001 - Controle nº.: 33/2008 - Partes: Justiça Pública X JONATA DE OLIVEIRA
- Fls.: - Observo que o trânsito em julgado da sentença de fls. 476/482 se operou em data de 07.12.2009, para o Defensor
constituído, conforme se verifica de fl. 488. No entanto, a petição de recurso de fl. 489 foi protocolada em data de 09.12.2009.
Diante disso, deixo de receber a apelação de fl. 489 interposta por Jonata de Oliveira, por intempestiva. - Advogados: ANTONIO
CORREA DOS SANTOS - OAB/SP nº.:62692;
Processo nº.: 275.01.2009.000123-5/000000-000 - Controle nº.: 15/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TEREZA ROSA DE
CAMARGO DA COSTA e outro - Fls.: - Remetam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO CRIMINAL, com as
anotações de praxe. - Advogados: JOÃO BATISTA MAGALHÃES - OAB/SP nº.:219189; TANIA MARISTELA MUNHOZ - OAB/SP
nº.:96262;
Processo nº.: 275.01.2008.001214-6/000000-000 - Controle nº.: 189/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
EDUARDO FARIA - Fls.: - Não sendo o caso de absolvição sumária, tendo a denúncia sido recebida, designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 25 de março de 2010, às 14 horas. - Advogados: ERICA VALENTE FERREIRA DE SOUSA OAB/SP nº.:251463;
Processo nº.: 275.01.2008.002575-0/000000-000 - Controle nº.: 343/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIRLEI DIOGO
DA SILVA CABRAL - Fls.: - Às partes para alegações finais, no prazo de cinco (05) dias. - Advogados: MARCIO APARECIDO
LOPES - OAB/SP nº.:121145;
ITAQUAQUECETUBA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE ITAQUAQUECETUBA EM 15/01/2010
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º