TJSP 19/01/2010 -Pág. 920 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 636
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315.01.2009.000121-4/000000-000 - nº ordem 63/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAU S.A X EMPREITEIRA
TERRA SANTA LTDA - ME E OUTROS - Fls. 62 - Defiro o requerimento de fls. 61, antecipadas as diligências necessárias, - ADV
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV MARIA ELISA PERRONE DOS REIS OAB/SP 178060
315.01.2009.001823-7/000000-000 - nº ordem 69/2009 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X ROMA
JENSEN COMÉRCIO INDUSTRIA LTDA - Ante a exceção oposta pelo executado, manifeste-se a exeqüente, em 10 dias. Após,
tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 174532 - ADV
EDMILSON DE BRITO LANDI OAB/SP 41595 - ADV ALEX ROVAI DE BRITO LANDI OAB/SP 171911
315.01.2009.000136-1/000000-000 - nº ordem 72/2009 - Alimentos (Ordinário) - J. H. A. L. X M. A. A. L. - Fls. 28 - Tornem os
autos do processo ao arquivo. - ADV VALERIA BUFANI OAB/SP 121489
315.01.2009.001820-9/000000-000 - nº ordem 76/2009 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X FRIGORIFICO
ROSFRAN LTDA - Defiro a retirada dos autos do processo de cartório, mediante carga, pelo prazo de quinze dias. - ADV
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 174532 - ADV GABRIEL MARCILIANO JUNIOR OAB/SP 63153 - ADV ADRIANA
BERTONI BARBIERI OAB/SP 139569
315.01.2009.001819-0/000000-000 - nº ordem 77/2009 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X SIDERAL
PLASTICOS LTDA - Fls. 158 - Defiro a retirada dos autos de cartório, mediante carga, pelo prazo de quinze dias. - ADV
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 174532 - ADV SALMEN CARLOS ZAUHY OAB/SP 132756 - ADV BRUNO
NUNES DE MEDEIROS OAB/SP 212899
315.01.2009.002238-2/000000-000 - nº ordem 94/2009 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO X ELAINE CRISTINA SANTA ROSA - Vistos. Intime-se o exequente a apresentar
memória atualizada de cálculo do débito, com o fim de se analisar e viabilizar o pedido de penhora on line. Intimem-se e cumprase. - ADV FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS OAB/SP 28222
315.01.2009.000196-3/000000-000 - nº ordem 102/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE FERNANDES
PASCHOAL X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) - Fls. 182 - Vistos, Depreque-se a realização da prova
pericial junto às empresas aludidas em fls. 177, junto à uma das Varas Federais de Piracicaba/SP. Faculto às partes a indicação
de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias, na forma do artigo 421 do CPC. Se indicados, deverá a
serventia diligenciar, via postal, a cientificação dos assistentes, inclusive, sobre a data designada pelo vistor do Juízo, bem
como, de eventual entrega do laudo pericial crítico, no prazo legal. - Atente-se o perito de que as partes devem ser previamente
comunicadas do dia e local da realização do exame.- - ADV EDVALDO LUIZ FRANCISCO OAB/SP 99148 - ADV CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES OAB/SP 156616
315.01.2009.000206-5/000000-000 - nº ordem 112/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - DIOLINDA APARECIDA
ZUCOLO PERONI X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) - Fls. 143 - VISTOS. Constata-se pela certidão
do Sr. Oficial de Justiça de fls. 142 que a autora não reside nesta cidade, e sim, na cidade de Piracicaba. = Nos termos
do parágrafo 3º do artigo 109 da Carta Magna “serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicilio dos
segurados ou beneficiários, as causas em que forem partes instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca
não seja sede de vara da justiça federal e, se verificada esta condição, a lei pode permitir que outras causas sejam também
processadas e julgadas pela justiça estadual”.= Dessa forma, a condição estabelecida, de forma excepcional, pela Constituição
Federal para que as ações previdenciárias se processem na justiça estadual é a não existência de vara da justiça federal na
comarca de domicilio do segurado.= No entanto, no caso “sub judice”, constata-se que o domicilio da segurada é a Comarca
de Piracicaba, local onde há vara da justiça federal.= Dessa forma, a hipótese que excepciona e confere competência ao
Juízo Estadual para processamento de ações previdenciárias não se faz presente, retirando, diante disso, a competência deste
Juízo para o processamento da demanda proposta pela autora.= Reconhecida, assim, a incompetência absoluta do Juízo,
remetam-se os autos à Justiça Federal de Piracicaba, com as cautelas e anotações de praxe.= Caso persista o entendimento de
incompetência da justiça especializada, deverá ser suscitado conflito por parte daquela autoridade, servindo a presente decisão
como informação e exposição de motivos da remessa.= Oficie-se ao médico perito, informando o cancelamento da perícia
agendada para a autora.= - ADV EDVALDO LUIZ FRANCISCO OAB/SP 99148 - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES OAB/
SP 156616
315.01.2009.002883-4/000000-000 - nº ordem 117/2009 - Execução Fiscal (em geral) - UNIÃO X ROMA JENSEN COMERCIO
E INDUSTRIA LTDA - Fls. 36 - Vistos, Ante o silêncio da exequente, têm-se como aceita, tacitamente, a oferta de bem à
constrição judicial (fls. 16/17).=- Reduza-se à termo (CPC, art. 657), que deverá ser firmada pelo próprio representante legal
da devedora, em cartório, no prazo de 48 horas, e aguarde-se o decurso do prazo para embargos, trinta dias. - ADV REINER
ZENTHOFER MULLER OAB/SP 107277
315.01.2009.003313-1/000000-000 - nº ordem 124/2009 - Precatória (em geral) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. X GRANJA ROSEIRA LTDA - Fls. 22 - AO EXEQUENTE: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO, EM GUIA
PRÓPRIA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 361, 80, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV ANDRE
AUGUSTO MARTINS OAB/SP 126334 - ADV JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR OAB/SP 89794
315.01.2009.000250-7/000000-000 - nº ordem 137/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO DO BRASIL
S/A X BARBOSA & CASAGRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME - Processo nº 137/2009 Reitere-se a intimação
de fls. 58 v.(manifeste-se a autora face ao decurso do prazo para contestação), para cumprimento em cinco dias. Inerte, e nos
moldes do parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil, intime-se o representante legal da autora, via postal, no
endereço declinado nos autos do processo, para promover o normal andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção.
Intimem-se. - ADV ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI OAB/SP 170551
315.01.2009.000272-0/000000-000 - nº ordem 157/2009 - Precatória (em geral) - JOAO FELIPE PIAZZA DE CAMARGO X
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