TJSP 10/02/2010 -Pág. 1927 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 651
1927
DOS SANTOS SIMÕES OAB/SP 234538 - ADV ANDRÉ DOS SANTOS SIMÕES OAB/SP 250361 - ADV ROBSON SARDINHA
MINEIRO OAB/SP 131565
176.01.2008.016907-4/000000-000 - nº ordem 1967/2008 - Outros Feitos Não Especificados - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
INDENIZAÇÃO POR PERDAS DANOS. - JOSELIAS RODRIGUES COUTINHO-ME X ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Fls. 119/121 - Sentença nº 92/2010 registrada em 27/01/2010 no livro nº 79 às Fls.
161/163: Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito referente 20 de
junho a 21 de julho de 2008 e para determinar à ré que proceda à revisão da fatura vencida em julho de 2008, que deverá ser
novamente emitida de acordo com a média de consumo dos últimos 06 meses. Torno definitiva a liminar outrora concedida.
Tendo as partes decaído reciprocamente de suas pretensões, não há condenação em verbas sucumbenciais. P.R.I. ( CUSTAS
DE PREPARO - VALOR R$ 266,61 - MAIS PORTE DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS NO VALOR DE R$ 20,96 POR
VOLUME - 01 VOLUME) - ADV ANDREIA DO NASCIMENTO GOMES OAB/SP 211725 - ADV RENATA DA ROCHA FUSCO OAB/
SP 182217 - ADV PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO OAB/SP 138990 - ADV DANIELA RODRIGUES AUGUSTO OAB/SP
206661 - ADV ANDREIA DO NASCIMENTO GOMES OAB/SP 211725
176.01.2008.017008-1/000000-000 - nº ordem 1989/2008 - Outros Feitos Não Especificados - DECLARATORIA C.C COND.
REC. DE INEX. INEX. CAN. D. MORAIS - JÚLIO RODRIGUES ARAÚJO X BANCO BRADESCO S.A - Fls. 112 - Arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV RENATA BICCA ORLANDI OAB/SP 236940 - ADV ALVIN FIGUEIREDO
LEITE OAB/SP 178551
176.01.2008.017010-3/000000-000 - nº ordem 1992/2008 - Inventário - LUÍZ JOSÉ DE SOUZA X LAURISA DE SOUSA
DIAS - Fls. 125 - Aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública. Int. - ADV PEDRO ALVES DA SILVA OAB/SP 220207 - ADV
ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO OAB/SP 63656 - ADV RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 174942
176.01.2008.017999-8/000000-000 - nº ordem 2043/2008 - Ação Monitória - INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO X
PEDRO APARECIDO DA SILVA - Fls. 49 - Fls. 41: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, manifestese o autor. Fls. 43,46 e 47: Ciência ao autor sobre as respostas de ofícios juntadas aos autos. Int. - ADV JOCYMAR BAYARDO
VALENTE OAB/SP 79503 - ADV ELOAH RICCO CARVALHO OAB/SP 271212
176.01.2008.018154-9/000000-000 - nº ordem 2053/2008 - (apensado ao processo 176.01.2008.004077-1/000000-000 - nº
ordem 835/2008) - Medida Cautelar (em geral) - JANAINA LIBARDI DE OLIVEIRA X JOAQUIM CARLOS SIRQUEIRA - Fls.
40 - Sentença nº 102/2010 registrada em 28/01/2010 no livro nº 79 às Fls. 174: Vistos, etc. A autora deixou de impulsionar o
processo por mais de 30 (trinta) dias. Intimada por edital a providenciar o regular andamento ao feito, quedou-se inerte (fls. 39v).
Em face do exposto, Julgo Extinta a presente ação da Medida Cautelar Incidental de Separação de Corpos, movida por J.L.O.,
em face de J.C.S., sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Condeno
a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, com as ressalvas do artigo 12 da Lei 1060/50, para a cobrança
dessas verbas. Sem condenação em honorários, pois não fora formulada resistência. Torno sem efeito a liminar concedida a fls.
27/28, ficando a mesma cassada. Arbitro os honorários da patrona da autora em 60% do valor da tabela, expeça-se certidão.
Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Ciência ao M.P. P.R.I. - ADV CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA OAB/SP 242748 - ADV CAMILLE CIERI GALVES OAB/SP 202525
176.01.2008.019965-7/000000-000 - nº ordem 2194/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. - JUANICE SANTANA SANTOS X ALEX VIANA DE OLIVEIRA - Fls. 31 - Providencie(em) o(s) autor(res) o regular
andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, intime-(m) pessoalmente a fazê-lo no prazo 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de arquivamento e extinção do processo. Caso o mandado reste negativo intime(m)-se por edital. Int. - ADV
CARINA CRISTINA VIEIRA LIMA OAB/SP 254868
176.01.2008.020061-2/000000-000 - nº ordem 2215/2008 - (apensado ao processo 176.01.2007.007002-0/000000-000 - nº
ordem 777/2007) - Embargos à Execução - MANOEL BATISTA FERREIRA X MARIA IZABEL AJALA RIBEIRO - Fls. 49/52 Sentença nº 111/2010 registrada em 28/01/2010 no livro nº 79 às Fls. 192/195: Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES
os embargos para excluir do valor da execução as custas e honorários advocatícios, bem como o valor da conta de energia
paga pelo embargante. Apresente a exeqüente, nos autos principais, novo cálculo da dívida, levando-se em conta os critérios
ora determinados. Tendo as partes decaído reciprocamente de suas pretensões, não há condenação em verbas sucumbenciais.
P.R.I. ( CUSTAS DE PREPARO - VALOR R$ 79,25, TENDO EM VISTA A CAUSA TER VALOR MENOR QUE 05 UFESP’S MAIS PORTE DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS NO VALOR DE R$ 20,96 POR VOLUME - 01 VOLUME) - ADV JOÃO
NILSON DAMASCENO OAB/SP 178023 - ADV NAILTON FRANCISCO SIQUEIRA JUNIOR OAB/SP 152113 - ADV PRISCILLA
VAZ MIYAKE OAB/SP 233019
176.01.2008.021399-4/000000-000 - nº ordem 2300/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA GEONICE LOPES DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 99 - Recebo a apelação em seu(s) efeito(s) legal (is). À parte
contrária para as contrarrazões. Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV TIAGO ALBANEZ RODRIGUES
OAB/SP 236231 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
176.01.2008.021627-7/000000-000 - nº ordem 2321/2008 - (apensado ao processo 176.01.2008.004077-1/000000-000 - nº
ordem 835/2008) - Reconhecimento e dissolução de União Estável - JOAQUIM CARLOS SIRQUEIRA X JANAINA LIBARDI DE
OLIVEIRA - Fls. 22 - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Torno sem efeito o despacho de fls. 19. Cite-se
a requerida para todos os termos da ação proposta, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. Int. - ADV CAMILLE
CIERI GALVES OAB/SP 202525 - ADV CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA OAB/SP 242748
176.01.2008.021692-9/000000-000 - nº ordem 2328/2008 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZATÓRIA C/C PERDAS
E DANOS E DANO MORAL E MATERIAL - JOSE RAMOS FEBRONIO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - Fls. 96/98 Sentença nº 90/2010 registrada em 27/01/2010 no livro nº 79 às Fls. 155/157: Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$3000,00 monetariamente corrigidos desde o ajuizamento, de
acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Tendo as partes decaído
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