TJSP 22/02/2010 -Pág. 1115 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 657
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319.01.2005.009004-2/000000-000 - nº ordem 1848/2005 - Arrolamento - IDALINA BERTOLI PINTO X BENEDITO PINTO
- Sentença nº 322/2010 registrada em 10/02/2010 no livro nº 246 às Fls. 224: Posto isso, declaro EXTINTO o processo, com
fundamento no art. 267, III, do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em
julgado, comunique-se ao distribuidor e arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R. e I. - ADV APARECIDO ROBERTO
FRANÇOZO OAB/SP 189191
319.01.2006.003807-2/000000-000 - nº ordem 598/2006 - Outros Feitos Não Especificados - Execução da Obrigação de
Fazer - JOSÉ CARLOS PERES X FÁTIMA SONIA BATISTA PERES - Fls. 57 - Fls. 54-55. Ante intempestividade da defesa
apresentada, converto a obrigação em perdas e danos. Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito, requerendo a
execução na forma adequada. - ADV DENISE OMODEI CONEGLIAN OAB/SP 97061
319.01.2006.004236-0/000001-000 - nº ordem 708/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução - MARIA
ISABEL BOSO VACHI E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls.161v.: certidão de decurso do prazo (mais de trinta(30)
dias) sem manifestação alguma nos autos, manifeste-se o exequente-embargado. - ADV ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS
NETO OAB/SP 92169 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
319.01.2006.005347-5/000000-000 - nº ordem 928/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - DEVAIR MOREIRA LOPES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Sentença nº 324/2010 registrada em 11/02/2010 no livro nº 246 às
Fls. 232/234: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar o requerido a pagar ao autor auxílio-doença, desde a
data da cessação administrativa do benefício, nos termos da liminar concedida (fls.46), a qual torno em definitiva, no importe
de 91% do salário de benefício, nunca inferior ao valor do salário mínimo (Lei 9.032/95). As prestações vencidas incidirão
correção monetária desde a data do vencimento, acrescentado de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até o efetivo
pagamento. Por força da sucumbência o INSS pagará honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação,
considerando as parcelas vencidas e as vincendas até a data do trânsito em julgado da presente decisão. As custas e despesas
processuais ficam estabelecidas conforme disposto na Lei 9.289/96, art. 4º, inciso I, e Lei Estadual n. 4.952/85. - ADV ELIANDRO
MARCOLINO OAB/SP 134825 - ADV ANTONIO ZAITUN JUNIOR OAB/SP 169640 - ADV ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/SP
165789 - ADV SIMONE M. SAQUETO SIQUEIRA OAB/RJ 103946
319.01.2006.006603-9/000000-000 - nº ordem 1228/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA LEME DE OLIVEIRA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 176 - Fls. 163 e segs. Recebo o recurso de apelação em ambos
os efeitos, devolutivo e suspensivo. À parte contrária, ora apelado(a), para apresentar as contra-razões, no prazo de quinze
(15) dias. - ADV ANDRE TAKASHI ONO OAB/SP 229744 - ADV CRISTIANE INÊS ROMÃO DOS SANTOS NAKANO OAB/SP
181383 - ADV ANTONIO ZAITUN JUNIOR OAB/SP 169640 - ADV KARLA FELIPE DO AMARAL OAB/SP 205671 - ADV SIMONE
M. SAQUETO SIQUEIRA OAB/RJ 103946
319.01.2007.000220-5/000000-000 - nº ordem 48/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCO ANTONIO DE
OLIVEIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls.175/181: juntada de laudo pericial, manifestem-se.
- ADV WANDERLEI APARECIDO CRAVEIRO OAB/SP 161270 - ADV EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL OAB/MG 107117
319.01.2007.001931-9/000000-000 - nº ordem 448/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA ISMAR GONÇALVES
DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 207 - Fls. 196 e segs. Homologo o laudo de avaliação
que não foi objeto de qualquer impugnação. Considerando o grau de especialização do perito, a complexidade do laudo e o local
da realização do exame, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, correspondente a duas vezes o valor máximo previsto na
tabela da Resolução 541, do Conselho da Justiça Federal, art. 4º, parágrafo único. Comunique-se ao Diretor do Foro da Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, requisitando o pagamento. Dou por encerrada a instrução processual e substituo os debates
orais por memoriais, concedendo às partes o prazo sucessivo de cinco (05) dias (CPC, art. 454, § 3º). - ADV WANDERLEI
APARECIDO CRAVEIRO OAB/SP 161270 - ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931 - ADV KARLA
FELIPE DO AMARAL OAB/SP 205671 - ADV SIMONE M. SAQUETO SIQUEIRA OAB/RJ 103946
319.01.2007.004681-0/000000-000 - nº ordem 984/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ORDALISA VALVASSORI
DE GOES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação, condenando
o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar aposentadoria por invalidez à autora, equivalente a um (01) salário-debenefício, a contar do laudo pericial elaborado em juízo. Arcará o requerido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo
em de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, até o trânsito em julgado dessa decisão, nos termos do artigo 20
do Código de Processo Civil. As custas e despesas processuais ficam estabelecidas conforme disposto na Lei 9.289/96, art.4º,
inciso I, e Lei Estadual n. 4.952/85. - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV KARINA RAMOS DAMASCENO
E SOUZA OAB/SP 208888 - ADV THAÍS DE ANDRADE GALHEGO OAB/SP 222773 - ADV ANTONIO ZAITUN JUNIOR OAB/SP
169640 - ADV SIMONE M. SAQUETO SIQUEIRA OAB/RJ 103946 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO OAB/SP 234567
319.01.2007.006078-9/000000-000 - nº ordem 1288/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCISCA PEREIRA
AZEVEDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 129 - Fls. 126 e segs. Presentes os pressupostos de
admissibilidade do recurso, mantenho a decisão que o recebeu, com fundamento no art. 5l8, parágrafo único do CPC. Subam
os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA (3a) REGIÃO, com as homenagens deste Juízo e a
observância das formalidades administrativas. - ADV PAULO ROGERIO BARBOSA OAB/SP 226231 - ADV ANTONIO ZAITUN
JUNIOR OAB/SP 169640 - ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931 - ADV SIMONE M. SAQUETO
SIQUEIRA OAB/RJ 103946 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO OAB/SP 234567
319.01.2007.006251-1/000000-000 - nº ordem 1318/2007 - Execução de Título Extrajudicial - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
FERNANDES LTDA X IRIS TEREZINHA DE ALMEIDA CARBELOTTI DANCETERIA ME E OUTROS - Fls.41: certidão de decurso
do prazo do sobrestamento do feito, manifeste-se o exequente. - ADV JOSE LUIZ MARQUES OAB/SP 58435
319.01.2007.009496-5/000000-000 - nº ordem 1984/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUCIANO ALVES NUNES X
DESTILARIA CORVO BRANCO LTDA - Fls.291/292: juntada de detalhamento do bloqueio on line(resultado negativo), manifestese o autor. - ADV PEDRO PAULO GRIZZO SERIGNOLLI OAB/SP 118816 - ADV PEDRO SERIGNOLLI OAB/SP 13269 - ADV
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