TJSP 08/04/2010 -Pág. 508 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 688
508
os honorários advocatícios em 10% do valor do débito e consignando no mandado que: a) no caso de pagamento os honorários
advocatícios serão reduzidos pela metade (parágrafo único do art. 652-A do Código de Processo Civil) ou oferecerem bens à
penhora, devendo obedecer à ordem do artigo 655 do CPC. b) não efetuando o pagamento, proceda o oficial de justiça, com a
segunda via do mandado, à penhora e avaliação dos bens, lavrando-se auto e cientificando o (a) devedor (a), o (a) qual terá o
prazo de 15 dias para embargar a partir da juntada do mandado de citação aos autos. Defiro os benefícios do artigo 172 do CPC.
Int. - ADV DANIELLY VIEIRA DELANDREA OAB/SP 179912 - ADV JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA OAB/SP 199409
053.01.2010.001845-0/000000-000 - nº ordem 542/2010 - Precatória Inquiritória - ROMILDA APARECIDA CARVALHO DE
MIRANDA X SEBASTIÃO ROQUE DE MIRANDA - De acordo com o COMUNICADO CG 1.307/07 - ITEM 16 - Fica o procurador
da Autora intimado para manifestação. (sobre ofício da Penitenciária Dr Paulo Luciano de Campos informando que a testemunha
Wilson Aparecido do Amaral não faz parte do quadro de funcionários, a fim do mesmo ser requisitado para comparecimento à
audiêcia, embora tenha sido intimado) - ADV ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE OAB/SP 181765 - ADV FLAVIO LUIZ ZANATA
JUNIOR OAB/SP 216284
053.01.2010.002014-5/000000-000 - nº ordem 547/2010 - Modificação de Guarda - T. S. C. X J. T. F. E OUTROS - Aceito a
conclusão em 25/03/2010. Trata-se de pedido de guarda formulado por T.S.C em relação à neta A.L.S (1 ano e 11 meses). O MP
se manifestou nos autos, fls. 18. No que interessa no momento, a autora alega que a neta vive sob seus cuidados, e pretende a
regularização da situação, inclusive liminarmente. Não se divisa, de início, urgência na concessão da medida, eis que a própria
Autora afirma que a menor já vive sob sua proteção. Destarte, prudente postergar-se, por ora, a análise do pedido liminar.
Oficie-se conforme requerido a fls. 18 - item 2. Citem-se. - ADV RENATO JACOB DA ROCHA OAB/SP 195600
053.01.2010.002155-7/000000-000 - nº ordem 606/2010 - Declaratória (em geral) - MARIO RODRIGUES LEITE E OUTROS
X SERGIO VICTOR SANT’ANNA - Trata-se de ação declaratória de inexistência de obrigação cambial por MARIO RODRIGUES
LEITE e BERENICE RODRIGUES LEITE em face de SERGIO VICTOR SANT’ANNA. Presentes os requisitos legais, eis que
as alegações são verossímeis e o perigo de irreversibilidade é evidente eis que se trata, in casu, de proteção dos direitos de
personalidade, defiro a antecipação determinando que se oficie ao SCPC para que proceda à imediata exclusão dos nomes
dos autores quanto ao débito discutido nestes autos (fls. 10,12,16,19/20). Quanto ao Serasa, os autores deverão comprovar a
necessidade (art. 14, IV, do CPC). Cite-se. Int. - ADV BERENICE RODRIGUES LEITE OAB/SP 88244 - ADV MARIO RODRIGUES
LEITE OAB/SP 269464
053.01.2010.002693-9/000000-000 - nº ordem 800/2010 - Execução de Título Extrajudicial - AUTO POSTO SANTA
TEREZINHA DE AVARÉ LTDA X C. C. COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Cite-se o (a) executado (a) para pagamento em três (3)
dias, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor do débito e consignando no mandado que: a) no caso de pagamento os
honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (parágrafo único do art. 652-A do Código de Processo Civil) ou oferecerem
bens à penhora, devendo obedecer à ordem do artigo 655 do CPC. b) não efetuando o pagamento, proceda o oficial de justiça,
com a segunda via do mandado, à penhora e avaliação dos bens, lavrando-se auto e cientificando o (a) devedor (a), o (a) qual
terá o prazo de 15 dias para embargar a partir da juntada do mandado de citação aos autos. Defiro os benefícios do artigo 172
do CPC. Int. (Fica o procurador do exeqüente intimado a retirar a carta precatória para sua distribuição) - ADV RODOLPHO
SANDRO FERREIRA MARTINS OAB/SP 189895 - ADV RENATO FREIRE GONÇALVES DA SILVA OAB/SP 264607
053.01.2005.012492-2/000000-000 - nº ordem 806/2010 - Ação Monitória - COPICAL AVARÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA X ITEMP SOMEFOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - Fls. 163/187 - Ciência. Fls. 188/189 - Anote-se.
Requeiram as partes, em cinco dias, o que de direito. Int. - ADV ROGERIO HENRIQUE VIEIRA OAB/SP 194446 - ADV LEANDRO
JORGE VIEIRA OAB/SP 228669 - ADV JOSE RICARDO CAETANO RODRIGUES OAB/SP 271764 - ADV RODRIGO CESAR
ENGEL OAB/SP 271842 - ADV JULIANA CROCE MEGNA OAB/SP 213225
053.01.2000.002675-5/000000-000 - nº ordem 807/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITA MARTINS
SEBASTIAO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 157/230 - Ciência. Requeiram as partes, em cinco dias,
o que de direito. Int. - ADV EZIO RAHAL MELILLO OAB/SP 64327 - ADV PATRICIA DE CASSIA FURNO OLINDO FRANZOLIN
OAB/SP 238206 - ADV THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO OAB/SP 240684
053.01.2010.002966-0/000000-000 - nº ordem 872/2010 - Regulamentação de Visitas - M. F. D. S. X C. T. B. P. - A atribuição
da guarda legal é pressuposto lógico da estipulação do direito às visitas. Esclareça o Autor, aditando a inicial, se caso. Promovida
e em termos a emenda, por questões de otimização dos atos jurisdicionais, determino desde já a citação da Ré para que
compareça à audiência de conciliação que designo para o dia 28 de abril de 2010, às 16:15hs, a partir da qual passará a fluir
o prazo para eventual resposta, cientificando-se o MP da designação. Int. - ADV ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA
OAB/SP 60315
053.01.2010.003069-2/000000-000 - nº ordem 959/2010 - Ação Monitória - FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE
AVARÉ - FREA X ANA PAULA PEREIRA - De acordo com os COMUNICADOS CG 1.307/07 - ITEM 3 e 4 - Fica o (a) Autor
intimado (a) para recolher a taxa de mandado e diligências do Oficial de Justiça, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. - ADV FREDERICO DE ALBUQUERQUE PLENS OAB/SP 92781
053.01.2010.003074-2/000000-000 - nº ordem 970/2010 - Execução de Alimentos - M. K. F. X C. A. F. E OUTROS - De acordo
com o COMUNICADO CG 1.307/07 - ITEM 1 - Fica o (a) o procurador do Autor intimado (a) para regularizar a representação
processual, no prazo de quinze dias. - ADV OTAVIO APARECIDO COLLA OAB/SP 79229
Centimetragem justiça
1ª VARA CÍVEL
Fórum de Avaré - Comarca de Avaré
JUIZ: FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO
053.01.2006.004104-4/000000-000 - nº ordem 633/2006 - Execução de Título Extrajudicial - ALCRED DE AVARÉ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º