TJSP 13/04/2010 -Pág. 1882 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 691
1882
declaração de fls. 161/162 e dou-lhes acolhimento em parte, a fim de ficar constando na fundamentação: “...A ré sustenta que
já houve o pagamento da indenização na esfera administrativa alegando que a tela do sistema “megadata” é documento válido
para comprovar o pagamento. Contudo, essa alegação não pode ser acolhida, pois tal documento não serve como quitação,
pois mostra apenas um controle de supostos pagamentos na esfera administrativa, e não prova que a autora efetivamente
receberam o valor ali mencionado. É da ré o ônus de apresentar recibo de quitação comprovando o alegado pagamento, e não
a apresentação de um extrato do sistema “megadata” sob alegação de que houve o pagamento administrativo ...” No mais,
permanece a sentença tal como lançada, uma vez que não há omissão na decisão embargada, e a matéria debatida é objeto
de apelação. P.R.I. Osasco, 08 de abril de 2010. ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES Juíza de Direito - ADV
PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS OAB/RJ 61418 - ADV LUIZ BERNARDO ALVAREZ OAB/SP 107997 - ADV RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 115762 - ADV ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR OAB/SP 139455 - ADV REINALDO
HIROSHI KANDA OAB/SP 236169
405.01.2009.051097-0/000000-000 - nº ordem 2182/2009 - Precatória (em geral) - SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES
E ELETRONICA S/A X ELETECH DO BRASIL ELETRONICA LTDA - Á Oficiala de Justiça, para integral cumprimento. Após,
devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. Int. - ADV LUIZ ROSATI OAB/SP 43556
405.01.2009.051427-2/000000-000 - nº ordem 2194/2009 - Ação Monitória - KELLER COMERCIO DE BRINDES
PROMOCIONAIS LTDA X RENATA DE OLIVEIRA MACIEL - Fls. 44: Recolhida a diligência do oficial de justiça, desentranhe-se
e adite-se o mandado para integral cumprimento. Int. - ADV MILTON ROCHA DIAS OAB/SP 219957
405.01.2009.052681-2/000000-000 - nº ordem 2236/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BMG S/A X
IVONETE SILVA LEMOS - Certidão supra: intime-se o Autor, via postal, para no prazo de 48 horas dar prosseguimento ao feito,
sob pena de extinção. Int. - ADV DARCI NADAL OAB/SP 30731
405.01.2009.052744-0/000000-000 - nº ordem 2239/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGACAO DE
FAZER - JOSE MARIA DA SILVA X VENICE VEICULOS E PECAS - Comprove o autor, em cinco dias, a distribuição da carta
precatória retirada em 02/03/10. No silêncio, intime-se o autor, via postal, para no prazo de 48 horas dar prosseguimento ao
feito, sob pena de extinção. Int. - ADV GISELE CRISTINA DE CARVALHO OAB/SP 161447
405.01.2009.053328-1/000000-000 - nº ordem 2260/2009 - Execução de Título Extrajudicial - CMF FACTORING LTDA X
PLANUS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - RETIRAR GUIA DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE. - ADV
WAGNER LOPES CAPRIO OAB/SP 169091 - ADV ELISABETE FÁTIMA DE SOUZA ZERBINATTI OAB/SP 216875
405.01.2009.054803-9/000000-000 - nº ordem 2315/2009 - Execução de Título Extrajudicial - GIROTRADE COMERCIO DE
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S/A X MEIRELLES & RABELO TRANSPORTES LTDA EPP - Fls. 74: Desentranhe-se e aditese o mandado para integral cumprimento. Int. - ADV RENATA CATTINI MALUF AGUIRRE OAB/SP 117938 - ADV FLAVIA MARIA
DE MORAIS GERAIGIRE CLAPIS OAB/SP 155879
405.01.2009.058482-0/000001-000 - nº ordem 2454/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - Impugnação ao Pedido
de Assistência Judiciária - ROSELI MALARA DE ANDRADE X NOEMIA CRITIANE MONTANARO - Fls. 11 - Observo que o
pedido de assistência judiciária gratuita requerido pela impugnada, não foi apreciado, pelo que fica prejudicada a presente
impugnação. Por outro lado, embora não exija a Lei nº. 1.060/50 que o beneficiário da assistência judiciária esteja em total
estado de miserabilidade, pode-se constatar que a impugnada realmente possui condições de arcar com as custas processuais
sem que haja prejuízo próprio ou de sua família, conforme declaração de renda juntada aos autos. Assim, indefiro à impugnada
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Int. - ADV JOSE PASCHOAL FILHO OAB/SP 87723 - ADV SOLANGE ALMEIDA
DE LIMA OAB/SP 232025
405.01.2009.058659-6/000000-000 - nº ordem 15/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - GETULIO DE SOUZA NUNES
X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 34/47 (CONTESTAÇÃO): MANIFESTE-SE O AUTOR. - ADV ADELE MARIA MÜLLER NUNES
OAB/SP 189439 - ADV ALVIN FIGUEIREDO LEITE OAB/SP 178551
405.01.2010.000564-4/000000-000 - nº ordem 21/2010 - Ação Monitória - TOP GG CONFECCOES LTDA ME X SONIA DE
JESUS SANTANA ME - Fls. 44/45: A petição mencionada, na qual a autora requer o sobrestamento do feito, foi devidamente
apreciada conforme despacho proferido às fls .42. No mais, caso o Autor solicite maiores esclarecimentos sobre a ré, providencie
o recolhimento de nova diligência, bem como o recolha o valor da diligência já realizada, conforme determinado no despacho de
fls. 36, parte 1. Int. - ADV DIEGO POLICARPO BEZERRA HERCE AIZCORBE OAB/SP 96603
405.01.2010.000651-7/000000-000 - nº ordem 25/2010 - Embargos à Execução - ISTMO COMERCIO E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA X EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA - Fls. 25 - Vistos. Ante o não atendimento da determinação do
Juízo, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso I e IV, do Código de Processo Civil. O Autor poderá
desentranhar os documentos apresentados, após o trânsito em julgado desta sentença. Ao arquivo, oportunamente. P.R.I.C. ADV VANEY IORI OAB/SP 260268
405.01.2010.001187-7/000000-000 - nº ordem 49/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA GOMES DE SOUZA X
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - manifeste-se a Autora acerca da contestação e documentos (fls. 42/64)
- ADV JORGE RUFINO OAB/SP 144537 - ADV IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA OAB/SP 49557 - ADV GISLEIDE
MORAIS DE LUCENA OAB/SP 163253
405.01.2010.001695-8/000000-000 - nº ordem 66/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO SAKAJIRI E OUTROS
X BANCO BRADESCO S/A - Especifiquem provas, justificando-as, e digam se tem interesse em audiência para tentativa de
localização. Int. - ADV MICHELE PETROSINO JUNIOR OAB/SP 182845 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/
SP 126504
405.01.2010.002672-8/000000-000 - nº ordem 96/2010 - Possessórias em geral - ELISEU LUCHINI X CELIA REGINA
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