TJSP 22/04/2010 -Pág. 2346 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 697
2346
condição de hipossuficiente financeiro, não podendo suportar as custas processuais sem prejuízo próprio e de sua família,
trazendo aos autos demonstrativos de receitas (v.g.: declaração de rendimento e bens) e despesas, ressaltando que simples
declaração (genérica) de pobreza não é o bastante a tanto. II - Apreciação oportuna do pedido liminar. III - Int. - ADV FRANCISCO
SIMOES DE ARAUJO FILHO OAB/SP 116844
625.01.2010.007617-8/000000-000 - nº ordem 418/2010 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇAO DE FAZER C/C
REPARAÇAO DE DANOS - TANIA DOS SANTOS X UNIMED TAUBATE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Fls. 40
- I - Para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, consoante disposto no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal,
comprove a pleiteante (autora) sua condição de hipossuficiente financeira, não podendo suportar as custas processuais sem
prejuízo próprio (pois é solteira), trazendo aos autos demonstrativos de receitas e despesas, ressaltando que simples declaração
(genérica) de pobreza não é o bastante a tanto. II - Apreciação oportuna do pedido liminar (ordem inibitória). III - Int. - ADV
JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO OAB/RJ 131089
Centimetragem justiça
5ª Vara Cível
CARTÓRIO DO 5º OFICIO CIVEL
Fórum de Taubaté - Comarca de Taubaté
JUIZ: CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA
625.01.1999.001427-9/000000-000 - nº ordem 713/1999 - Execução de Título Extrajudicial - SEBASTIANA GOMES
QUINTANILHA X SILVIO VILLALTA - Fls. 163 - Vistos Fls. 23: O sistema ainda não está disponibilizado ao juízo. Observo que a
informação não está protegida por sigilo e, portanto, não há necessidade de intervenção do juízo. Int. - ADV LUIZ ARTHUR DE
MOURA OAB/SP 115249
625.01.2000.010651-2/000000-000 - nº ordem 1471/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - UNIVERSIDADE DE
TAUBATE X JULIO BRIET DA SILVA - Preparado o mandado de levantamento da importância depositada em favor da autora,
a qual deverá comparecer em Cartório para retirada - ADV JOAO IRINEU MARQUES OAB/SP 95392 - ADV LUIZ ARTHUR DE
MOURA OAB/SP 115249 - ADV NATALINA ALVES DE OLIVEIRA OAB/SP 137806 - ADV MARCELO PRATES DA FONSECA
OAB/SP 212862 - ADV ROSE ANNE PASSOS OAB/SP 101809
625.01.2000.000542-0/000000-000 - nº ordem 1971/2000 - Execução de Título Extrajudicial - CONDOMINIO TAUBATE
SHOPPING CENTER X ANTONIO JULIO ALBERTI - deverá a parte ativa promover o andamento do feito no prazo de 48 horas
indicando bens a penhora tendo em vista que já decorreu o prazo de suspensão do feito. - ADV DANIEL GOMES DE FREITAS
OAB/SP 142312 - ADV CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA OAB/SP 251523 - ADV SILVIO RAGASINE OAB/SP 66401
625.01.2000.001001-6/000000-000 - nº ordem 2039/2000 - Usucapião - MARIA APARECIDA DE FATIMA DE ALMEIDA E
OUTROS - Ciência à autora de que a ordem de bloqueio foi cumprida integralmente, tendo sido bloqueada a importância de R$
4.281,35 no B B e R$ 426,45 no Banco Santander S/A., R$ 2.043,22 no BB em nome de Waldir Marques; R$ 14,22 no Banco
Santander em nome de Luiza N. Marques e R$ 4.281,35 no Banco do Brasil em nome de Rute Pires de Oliveira Marques no BB.
Ciência aos devedores de que poderão impugnar a penhora no vr. R$ 11.046,59 no prazo 15 dias. - ADV MELISSA PINHEIRO
RUSSI DO NASCIMENTO OAB/SP 160942 - ADV WALDIR MARQUES JUNIOR OAB/SP 161709 - ADV RICARDO DA SILVA
VALÉRIO OAB/SP 159091
625.01.2001.001131-0/000000-000 - nº ordem 1687/2001 - Outros Feitos Não Especificados - REPARACAO DE DANOS
MORAIS - GLIVANIA PAGLIOCO NAVA X FININVEST S/A E OUTROS - Vistos. I - Fls. 365/366 (petição da autora): Reitero o
despacho de fls. 358 (publicado no DJE de 31.03.2010). II - Aguarde-se o decurso do prazo requerido. III - Int. - ADV JOSMARA
SECOMANDI GOULART OAB/SP 124939 - ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709 - ADV RICARDO
TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO OAB/SP 103650 - ADV AMAURY GOMES BARACHO OAB/SP 100687 - ADV JOSE ALCIDES
MONTES FILHO OAB/SP 105367 - ADV ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE OAB/SP 121523 - ADV EDUARDO GIBELLI
OAB/SP 122942 - ADV VOLUSIA APARECIDA SALES OAB/SP 59504 - ADV MURILO DA SILVA FREIRE OAB/SP 12420 - ADV
SANDRA MARA LOPOMO OAB/SP 159219 - ADV PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA OAB/SP 156383
625.01.2002.005734-5/000000-000 - nº ordem 895/2002 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. M. F. (. P. F. C. C. S. X J.
A. F. - Fls. 133 - VISTOS. I - Em 23 de agosto de 2005 foi instalada a Vara da Família e das Sucessões desta Comarca. II - Por
conta desse fato superveniente, é indisputável que concorre situação de modificação de competência, porquanto de natureza
absoluta e por isso mesmo indeclinável e improrrogável (CPC, art. 113). III - Via distribuidor, encaminhem-se os autos à E. Vara
da Família e das Sucessões desta Comarca dando-se baixa nas anotações da Serventia e comunicando-se o arquivo geral, se
for o caso. IV - Int. - ADV RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO OAB/SP 218148
625.01.2002.008733-9/000000-000 - nº ordem 1398/2002 - Despejo por Falta de Pagamento - FRANCISCO DE ASSIS
MENDONCA X ADOLPHO DI PIETRO - Fls. 307 - VISTOS. I - Fls. 304: Depreque-se. II - Int. (Retirar, instruir a Carta Precatória
expedida para a Comarca de Ubatuba/SP, para avaliação de imóvel do requerido, comprovando sua distribuição nos autos em 15
dias.) - ADV MARIA NEUZA DE SOUZA SILVA OAB/SP 118990 - ADV EDGARD MAGALHAES DOS SANTOS OAB/SP 11999
625.01.2002.011676-5/000000-000 - nº ordem 1867/2002 - Mandado de Segurança - CIAC COMERCIAL E IMPORTADORA
DE AUTOMOVEIS CRUZEIRO LTDA X DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA REGIAO DE TAUBATE - Vistos I - Cumpra-se
o V. acórdão cientificando-se as partes (não conheceram do recurso oficial, rejeitaram as preliminares, negaram provimento
ao recurso voluntário da impetrante e deram provimento ao recurso voluntário da FESP, v.u). II - Observadas as formalidades
legais, arquivem-se os autos. III - Int. - ADV GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR OAB/SP 170162
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º