TJSP 06/05/2010 -Pág. 245 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 707
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281.01.2009.008385-7/000000-000 - nº ordem 1721/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - FLORISVALDO PAULO
DA COSTA E OUTROS X TESCAROLLO TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Fls. 71/78 - Ante o
exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar
a ré a providenciar o cumprimento dos tópicos 1, 2 e 3 da nota de exigência do Cartório de Registro Imobiliário no prazo de
seis meses e, não o fazendo, poderão os autores executar o necessário às suas expensas ou exigir perdas e danos do valor
necessário, na forma do artigo 633 do Código de Processo Civil. Vencida, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas
processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro, a teor do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, em
10% do valor dado à causa. Oportunamente, arquive-se o presente feito com as anotações e comunicações de praxe. P. R. I.
C. Custas de preparo, para eventual recurso: TAXA JUDICIÁRIA - guia GARE, código 230-6 - R$ 619,08; TAXA DE REMESSA E
RETORNO - guia FDTJ, código 110-4 - R$ 25,00 por volume. O valor da taxa judiciária foi atualizado para o mês de MAIO/2010,
devendo sofrer a devida correção monetária, quando do efetivo recolhimento. - ADV GLAUBER RODOLFO SANFINS OAB/SP
204696 - ADV ROBERTO CARDOSO DE LIMA JUNIOR OAB/SP 88645 - ADV POLIANA MOREIRA PRATA OAB/SP 210331
281.01.2009.009131-4/000000-000 - nº ordem 1914/2009 - Revisional de Alimentos - H. L. R. X V. H. D. B. R. - Fls. 76 Vistos. 1 - Frustrada a tentativa de conciliação, designo audiência de instrução, debates e julgamento dia 12 de julho de 2010,
às 16 horas; 2 - Testemunhas, no máximo de três, independente de intimação; rol, com antecedência de 20 dias, pena de
preclusão, desde logo ordenando o comparecimento pessoal das partes para fins dos art. 342 e 447 do CPC, acompanhados de
seus advogados, pena de confesso quanto à matéria fática; 3 - Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV THIAGO FRANCISCO
PELLIZZER OAB/SP 246884 - ADV FLAVIO LUIS UBINHA OAB/SP 127833 - ADV ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA
OAB/SP 267597
281.01.2009.009525-0/000000-000 - nº ordem 1963/2009 - Embargos à Execução - ITAMIL PLASTICOS LTDA - EPP X
BANCO NOSSA CAIXA S/A - - - os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça - portanto somente poderá ser tomada a
providencia solicitação (protocolo de 29.04.2010) - substabelecimentos em reserva de pores, quando os autos retornarem do
Tribunal, ou se caso, protocolar o pedido junto ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado - - - ADV EDSON FELIPE DOS
SANTOS OAB/SP 130488 - ADV LUIZ RAMOS DA SILVA OAB/SP 161753 - ADV PATRICIA LAURINDO GERVAIS OAB/SP
197897 - ADV MARCELO BONELLI CARPES OAB/SP 121185
281.01.2009.010814-4/000000-000 - nº ordem 2001/2009 - Possessórias em geral - SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X CRISTIANE ALEXANDRE AZEVEDO - Fls. 47 - Oficie-se como requerido a fls.46, devendo o
oficio ser encaminhado pela autora. Intimem-se. (NOTA DO CARTÓRIO: Retirar o ofício expedido). - ADV MARCIO ALEXANDRE
DE ASSIS CUNHA OAB/SP 118409
281.01.2009.010720-2/000000-000 - nº ordem 2002/2009 - Guarda de Menor - A. M. D. M. X J. A. D. S. - Fls. 73 - Processo
nº 2002/09 Arbitro os honorários advocatícios da patrona da autora, para efeito de convênio em R$449,81, expedindo-se a
necessária certidão à Ordem dos Advogados do Brasil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se. Nota: certidão pronta. - ADV HELIO SILVA DIONISIO OAB/SP 123848 - ADV MARCELA DA SILVA DIAS OAB/SP
261699
281.01.2009.010727-1/000000-000 - nº ordem 2003/2009 - Ação Monitória - BANCO ITAU S/A X RAF DISTRIBUIDORA
DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS - Fls. 53 - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e
constante de fls.32/35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequencia, DECLARO EXTINTO o processo,
com apreciação de mérito, o que faço, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Consigno que
o trânsito em julgado deste ¨decisum¨ ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. P. R. I. C. e, pagas
eventuais custas remanescentes, arquive-se o processo com as cautelas de praxe. - ADV PETRUCIO OMENA FERRO OAB/SP
55263 - ADV LEANDRO CARA ARTIOLI OAB/MS 12150
281.01.2009.011096-8/000000-000 - nº ordem 2008/2009 - Execução de Título Extrajudicial - CONTABIL PRIMAVERA
INFORMATICA LTDA ME X MARIA LUIZA DE MOURA OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS - Fls. 79 - Vistos. 1 - Juntem os
embargantes comprovante de idade do menor, bem como comprovantes de renda, visto que alguns bens penhorados e o veículo
do qual teriam sido furtados os cheques não se coadunam com a alegada hipossuficiência econômica. 2 - Considerando o
motivo da devolução dos títulos, o valor e multiplicidade dos cheques, que não guardam correspondência com o objeto social
da empresa, esclareça a exeqüente a origem dos cheques e o motivo do inadimplemento. Int. - ADV LUDMILA HAYDÉE DE
CAMPOS FREITAS AVENIENTE OAB/SP 218295 - ADV LUIZ PEIXOTO OAB/SP 133364 - ADV ELIZABETE GOMES DOS
SANTOS PEIXOTO OAB/SP 132154
281.01.2009.011441-4/000000-000 - nº ordem 2029/2009 - Execução de Título Extrajudicial - DINACO IMPORTAÇÃO
COMERCIO S/A X GEOCHEM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Fls. 61 - Processo nº 2029/09
Regularizem as partes o acordo de fls.59/60, providenciando a juntada do contrato social da executada, objetivando saber se a
pessoa que assinou referido acordo possui poderes para representar a executada. Ainda, comprove a executada o recolhimento
das custas processuais referente a satisfação da execução. Intimem-se. - ADV NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ OAB/SP
122124 - ADV SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES OAB/SP 149753
281.01.2009.015691-3/000000-000 - nº ordem 2125/2009 - Exoneração de Alimentos - V. M. D. S. X S. L. D. S. E OUTROS
- Fls. 31 - Vistos. 1 - Imprescindível a prova da incapacidade econômica da autora, designo audiência de instrução, debates e
julgamento dia 19 de julho de 2010, às 13h30min; 2 - Testemunhas, no máximo de três, independente de intimação; rol, com
antecedência de 20 dias, pena de preclusão; e se imprescindível a intimação, rol com 30 dias. 3 - Ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV LIA DE ARAUJO OLIVEIRA MARCHI OAB/SP 52617
281.01.2009.015698-2/000000-000 - nº ordem 2132/2009 - Alvará - REINALDO JOSÉ PEREIRA - novo alvará já
confeccionado. - ADV GUARACI MOURA TAKEDA OAB/SP 94593
281.01.2009.015789-6/000000-000 - nº ordem 2162/2009 - Conversão de Separação em Divórcio - R. D. M. F. X M. R. F. CERTIDÃO DE HONORÁRIOS PRONTA. - ADV IARA MARIA ALENCAR DA SILVA OAB/SP 113329 - ADV FRANCELI MARILIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º