TJSP 18/05/2010 -Pág. 741 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 715
741
130646/SP)
Processo 100.10.017733-5 - Separação Consensual - Casamento - P. M. A. T. e outro - Os requerentes deverão resolver
a questão acerca do recolhimento de tributos com a Fazenda Pública, devendo para tanto, recolher o imposto a teor das
Leis 10.705 de 20.dez.2000 e 10.992 de 21.dez.2001, regulamentadas pelo Decreto 46.655 de 1º de abril de 2002, publicada
em 02 de abril de 2002. Anoto que a obtenção dos formulários-documentos exigidos pelo artigo 9º, incisos I a IV da Portaria
CAT 72/01 - Declaração do ITMCD - Demonstrativo de Cálculo, Resumo do ITCMD, da guia de recolhimento GARE - ITCMD,
modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto ITCMD poderá ser efetuado diretamente no Posto
Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo site http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br, bem assim, igualmente poderá
constatar no mesmo endereço eletrônico, se beneficiário da isenção, comprovando-se com o respectivo formulário nos autos.
Aguarde-se por trinta dias. Decorrido arquivem-se os autos. - ADV: PAULO DE ABREU LEME FILHO (OAB 151810/SP)
1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA MOTA MACIEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA CELI COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2010
Processo 000.02.128693-0/00025 - Impugnação de Crédito - Raimundo Olimpio de Oliveira - Pereira Construtora e
Incorporadora Ltda - Fls. 34/37: ciência aos interessados do parecer técnico sobre o crédito - ADV: WALTER WILIAM RIPPER
(OAB 149058/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/
SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), WILTON ASSIS DE
CARVALHO (OAB 155245/SP)
Processo 000.02.144858-2/00089 - Outros Incidentes não Especificados - Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Fls. 136: ciência do auto de leilão negativo. - ADV: JOAO CARLOS SILVEIRA
(OAB 52052/SP), BEATRIZ DO AMARAL GURGEL HOINKIS (OAB 160274/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), RICARDO
CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), ALEXANDRE TAJRA, CESAR APARECIDO DE
CARVALHO HORVATH (OAB 227601/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS
Processo 000.02.144858-2/00879 - Alvará - Geraldo José Guimarães - Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Fls.
56/69: ciência aos interessados da devolução de carta precatória e ofício resposta do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS, RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), ADRIANA DE FATIMA GARCIA DOS SANTOS
(OAB 188870/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), ALEXANDRE
TAJRA
Processo 000.02.168132-5/00165 - Impugnação de Crédito - Antonio Ferreira da Silva Filho - ALEXANDRE ALBERTO
CARMONA - Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Mc Ltda - ALEXANDRE ALBERTO CARMONA - 1) Defiro os
benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. 2) Diga: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo,
o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao M.P. Int. - ADV: JOAO BOYADJIAN
(OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP), EDILAINE
CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 217007/SP)
Processo 000.02.168132-5/00166 - Impugnação de Crédito - Maria Zita Veloso - ALEXANDRE ALBERTO CARMONA Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Mc Ltda - ALEXANDRE ALBERTO CARMONA - 1) Concedo os benefícios da
justiça gratuita à autora. Anote-se. 2) Diga: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato
contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao M.P. Int. - ADV: HOANES KOUTOUDJIAN (OAB
30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP), JOSÉ ANTONIO GALIZI
(OAB 161922/SP)
Processo 000.02.168132-5/00167 - Impugnação de Crédito - Raimunda de Lima Correia - ALEXANDRE ALBERTO CARMONA
- Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Mc Ltda - ALEXANDRE ALBERTO CARMONA - 1) Defiro os benefícios da justiça
gratuita à autora. Anote-se. 2) Diga: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil.
Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao M.P. Int. - ADV: ALEXANDRE ALBERTO CARMONA
(OAB 25703/SP), EDILAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 217007/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO
BOYADJIAN (OAB 22734/SP)
Processo 000.02.168132-5/00168 - Impugnação de Crédito - Carlos Eduardo de Araújo - ALEXANDRE ALBERTO CARMONA
- Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Mc Ltda - ALEXANDRE ALBERTO CARMONA - Vistos. Considerando o disposto
no § 8º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/03, recolha o autor as custas iniciais. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int.
- ADV: HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP), JOAO BOYADJIAN
(OAB 22734/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)
Processo 000.02.168132-5/00170 - Impugnação de Crédito - Ewerton José de Morais Briozio - ALEXANDRE ALBERTO
CARMONA - Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Mc Ltda - ALEXANDRE ALBERTO CARMONA - 1) Defiro os
benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. 2) Diga: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo,
o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao M.P. Int. - ADV: MARIA CRISTINA
BARNABA (OAB 94844/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE
ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP)
Processo 000.02.168132-5/00171 - Impugnação de Crédito - Luzia da Silva Cunha - ALEXANDRE ALBERTO CARMONA Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Mc Ltda - ALEXANDRE ALBERTO CARMONA - 1) Defiro os benefícios da justiça
gratuita à autora. Anote-se. 2) Diga: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil.
Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao M.P. Int. - ADV: ALEXANDRE ALBERTO CARMONA
(OAB 25703/SP), EDILAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 217007/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO
BOYADJIAN (OAB 22734/SP)
Processo 000.02.168132-5/00172 - Impugnação de Crédito - Cláudio do Nascimento - ALEXANDRE ALBERTO CARMONA
- Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Mc Ltda - ALEXANDRE ALBERTO CARMONA - Vistos. 1) Defiro os benefícios
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