TJSP 05/07/2010 -Pág. 1010 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 747
1010
362.01.2009.004081-0/000000-000 - nº ordem 1438/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Repetição de Indébito cc
devolução em dobro - PAULO SERGIO DO NASCIMENTO X BANCO PANAMERICANO SA - Para o banco requerido pagar o
valor de R$1.093,19 sob pena de penhora tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão. - ADV RICARDO ALEXANDRE
ROSA NOGUEIRA OAB/SP 158330 - ADV FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA OAB/SP 151847
362.01.2009.008543-6/000000-000 - nº ordem 2734/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA JOSÉ ALVES GUIMARÃES X MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - Vistos. Fls. 184: tornem os autos à vara de origem. Com efeito,
no afã de se livrar da competência, o nobre colega se esqueceu de ler a Lei n. 12.153/09 na íntegra. Nesse sentido, o art. 24
da norma mencionada acima dispõe, expressamente, que: “não serão remetidos aos Juizados Especiais da Fazenda Pública as
demandas ajuizadas até a data de sua instalação, assim como as ajuizadas fora do Juizado Especial por força do disposto no
art. 23”. Int. - ADV MONICA BURALLI REZENDE PAVANELLO OAB/SP 134082 - ADV ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI OAB/
SP 83821 - ADV SILVIA REGINA LILLI CAMARGO OAB/SP 95861 - ADV SILAS RENATO PARENTI OAB/SP 84882 - ADV ANA
LUCIA VALIM GNANN OAB/SP 138530
Centimetragem justiça
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Mogi Guaçu - Comarca de Mogi-Guaçu
JUIZ: JOSÉ FERNANDO STEINBERG
362.01.2010.003929-4/000000-000 - nº ordem 1173/2010 - (apensado ao processo 362.01.2010.003999-0/000000-000 - nº
ordem 1212/2010) - Reparação de Danos (em geral) - EDNA PAULA SOUZA X BELA TAINA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA E
OUTROS - Vistos. Fls. 120/122: indefiro, porque o documento de fls. 118 (certidão de sinistro) é suficiente para o esclarecimento
da atividade do Corpo de Bombeiros, e as testemunhas dos autores poderão apontar eventuais divergências. No mais, a
requerida: Elevadores OTIS Ltda. deverá esclarecer, no prazo peremptório de 05 (cinco) dias, se as testemunhas arroladas em
contestação virão à audiência de instrução, independentemente, de intimação. No silêncio, aguarde-se a audiência designada.
Int. - ADV JOSE EUGENIO DA SILVA OAB/SP 117273 - ADV NEILSON GONCALVES OAB/SP 105347 - ADV HERMANO DE
VILLEMOR AMARAL NETO OAB/SP 109098 - ADV ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN OAB/SP 168804 - ADV ALINE
MIACHON AIELLO OAB/SP 278691
362.01.2010.003999-0/000000-000 - nº ordem 1212/2010 - Reparação de Danos (em geral) - TEREZINHA DE JESUS SOUZA
DOS SANTOS E OUTROS X BELA TAINA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA E OUTROS - Vistos. Fls. 106/108: indefiro, porque
o documento de fls. 103/104 (certidão de sinistro) é suficiente para o esclarecimento da atividade do Corpo de Bombeiros, e
as testemunhas dos autores poderão apontar eventuais divergências. No mais, a requerida: Elevadores OTIS Ltda. deverá
esclarecer, no prazo peremptório de 05 (cinco) dias, se as testemunhas arroladas em contestação virão à audiência de instrução,
independentemente, de intimação. No silêncio, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV JOSE EUGENIO DA SILVA OAB/
SP 117273 - ADV NEILSON GONCALVES OAB/SP 105347 - ADV HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO OAB/SP 109098 ADV ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN OAB/SP 168804 - ADV ALINE MIACHON AIELLO OAB/SP 278691
Centimetragem justiça
Infância e Juventude
CARTÓRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Fórum de Mogi Guaçu - Comarca de Mogi-Guaçu
JUIZ: DANIEL RIBEIRO DE PAULA
362.01.2009.015302-0/000000-000 - nº ordem 809/2009 - Guarda (arts. 33, §§ 1º, 2º e 3º, Lei 8.069/90) - - M. M. V. X A. P. B.
D. S. - Vistas dos autos ao Autor para: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DO MANDADO OU
CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - ADV ROSELI CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS OAB/SP 64959
362.01.2010.009310-1/000000-000 - nº ordem 398/2010 - Tráfico de entorpecentes (art. 33 da Lei 11.343/2006) - - J. D. I. E.
J. - Vistas dos autos ao Dr. Ademir Anelo Toledo para apresentar defesa prévia no prazo legal. - ADV ADEMIR ANELO TOLEDO
OAB/SP 105260
Centimetragem justiça
MOGI-MIRIM
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MOGI MIRIM EM 01/07/2010
PROCESSO:363.01.2010.005117
Nº ORDEM:03.01.2010/000672
CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL)
REQUERENTE:JOSÉ ROCHA PIRES
ADVOGADO:122818/SP - VALDIR PAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º