TJSP 19/07/2010 -Pág. 1596 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 756
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659.01.2006.004205-9/000000-000 - nº ordem 1149/2006 - Ação Monitória - J L PAULO & CIA LTDA X MARIA DA GLÓRIA
BRACALENTE ME - Fls. 80 - Observo que a ordem de preferência do art. 655 do CPC não foi obedecida pelo credor. Ademais,
tratando-se de veículo o indicado à penhora pelo credor, ainda que a transferência não tenha sido feita formalmente ao terceiro
comprador, houve a transmissão da propriedade pela tradição. Assim, reconsidero o pedido de penhora do bem. Expeça-se
ofício de desbloqueio. Diga o credor em termos de prosseguimento, observando-se a ordem de preferência do art. 655 do CPC.
Int. - ADV BARCELIDES FERREIRA VAZ OAB/SP 97418
659.01.2006.008027-4/000000-000 - nº ordem 2082/2006 - Outros Feitos Não Especificados - ANULATÓRIA DE DÉBITO
FISCAL - ALEXANDRA CORREA SERRA ME X UNIÃO - Fls. 81 - Reconsidero o despacho de fls. 80. Com efeito, a ação não
pode ser julgada pela Justiça Estadual, cabendo razão à ré em sua petição de fls. 72/73. Posto isso, remetam-se os autos, com
urgência a uma das Varas da Justiça Federal da comarca de Jundiaí-SP. - ADV FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES OAB/SP
198444 - ADV CAROLINA GARCIA MEIRELLES OAB/SP 186229
659.01.2007.001138-5/000000-000 - nº ordem 320/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA SA X
HILTON AURELIANO - Os autos encontram-se arquivados. Deverá o interessado recolher a taxa de desarquivamento, em cinco
dias. - ADV FERNANDo LUZ PEREIRA OAB/SP 147020
659.01.2007.001651-6/000000-000 - nº ordem 457/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA SA X
VANDO ROBERTO DA SILVA - Os autos encontram-se arquivados. Deverá o interessado recolher a taxa de desarquivamento,
em cinco dias. - ADV FERNANDo LUZ PEREIRA OAB/SP 147020
659.01.2007.004657-9/000000-000 - nº ordem 1150/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - PETERSON ROBERTO
GARONI X LIBERTY SEGUROS S/A - Fls. 156 - Fls. 155: Já foi proferida sentença, que transitou em julgado em 28.06.2010,
não havendo se falar, portanto, em aditamento do acordo neste momento. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV
VALDECIR DONIZETI DE SOUZA OAB/SP 108913 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO
JOSE DA MOTA OAB/SP 67669
659.01.2007.005321-3/000000-000 - nº ordem 1306/2007 - Depósito - BANCO ABN AMRO REAL S/A X JEFERSON
FERREIRA MENDES - Fls. 83 - Fls. 81/82: defiro a expedição de ofício à ciretran local, informando que o bem encontra-se sub
judice, devendo o ofício ser retirado e encaminhado em cinco dias. - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP
12199 - ADV JULIANA RITA FLEITAS OAB/SP 169678
659.01.2007.005438-0/000000-000 - nº ordem 1339/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDNA MARTINHÃO MARTINI
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 158 - Fls. 156/157: regularize o subscritor a petição, apostandolhe assinatura. Após a regularização, expeça-se o necessário para cumprimento do quanto requerido a fls. 156. - ADV CELIA
REGINA GUILHERME BERTUOL OAB/SP 86858 - ADV FABIO DE OLIVEIRA MELLA OAB/SP 228595 - ADV RICARDO DA
CUNHA MELLO OAB/SP 67287 - ADV ARMELINDO ORLATO OAB/SP 40742
659.01.2007.005847-0/000000-000 - nº ordem 1420/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA
S/A X TEREZA TEIXEIRA VENTIMIATTI - Os autos encontram-se arquivados. Deverá o interessado recolher a taxa de
desarquivamento, em cinco dias. - ADV FERNANDo LUZ PEREIRA OAB/SP 147020
659.01.2007.009037-1/000000-000 - nº ordem 1786/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X VALMIR GASOLA - Os autos encontram-se arquivados. Deverá o interessado recolher a taxa de desarquivamento, em cinco
dias. - ADV FERNANDo LUZ PEREIRA OAB/SP 147020
659.01.2007.009623-4/000000-000 - nº ordem 1836/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO RIBEIRO DOS
SANTOS X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A - Fls. 107 - Vistos. 1.Arbitro definitivamente os honorários do perito em R$ 2.000,00,
devendo ser expedida guia de levantamento no valor remanescente. 2. Às partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial
de fls. 95/106. Int. - ADV PATRICIA LAURINDO GERVAIS OAB/SP 197897 - ADV DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD
OAB/SP 171674
659.01.2007.009711-0/000000-000 - nº ordem 1864/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS ALBERTO
PEREIRA DUTRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 108 - Aguarde-se o retorno do magistrado que proferiu
a decisão embargada, para o conhecimento do recurso. - ADV INES REGINA NEUMANN OLIVEIRA OAB/SP 115788 - ADV
ARNALDO APARECIDO OLIVEIRA OAB/SP 117426 - ADV ARMELINDO ORLATO OAB/SP 40742
659.01.2007.010122-6/000000-000 - nº ordem 1970/2007 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - V. M. T. X E. H. T. - Fls.
52 - Oficie-se, conforme requerido pela Representante do Ministério Público às fls. 51. Int. - ADV ADAO JOSE BRUNELLI OAB/
SP 64229 - ADV ANDRÉ PINHATA DE SOUZA OAB/SP 179118
659.01.2007.013769-3/000000-000 - nº ordem 2454/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA
S/A X LEONARDO VASCONCELOS TECCHIO - Fls. 39 - Fls. 37/38: não foi juntada a taxa mencionada a fls. 37, referindo-se
o documento de fls. 38 a outros autos, indicando, ainda, outro valor. Esclareça-se. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
OAB/SP 150793
659.01.2008.000461-3/000000-000 - nº ordem 140/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X AGUINALDO DOS SANTOS - Os autos encontram-se arquivados. Deverá o interessado recolher a taxa de desarquivamento,
em cinco dias. - ADV FERNANDo LUZ PEREIRA OAB/SP 147020
659.01.2008.001104-1/000000-000 - nº ordem 296/2008 - Ação Popular - ANTONIO LUIZ FALSARELLA X PREFEITO
MUNICIPAL DE VINHEDO - JOÃO CARLOS DONATO E OUTROS - Fls. 72 - Observo que a cópia da inicial não veio acompanhada
de cópia do aditamento de fls. 64. providencie-se. Providencie ainda o autor a regularização da guia de diligências do oficial
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