TJSP 20/09/2010 -Pág. 1415 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 799
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associado, garantido por alienação fiduciária (fls. 38). Então, a capitalização dos juros remuneratórios que se admite é apenas
a anual, conforme preceitua o artigo 591 do Código Civil, o que deverá ser observado na definião da dívida exeqüenda. Ao fim,
com relação à impenhorabilidade, penso que não deve ser, por ora, acolhida, seja porque falece legitimidade para alegá-la,
no que tange aos bens que se dizem alienados a terceiros, seja porque não se comprovou a subsunção aos pressupostos do
instituto do bem de família. Forte nas razões expendidas, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo
parcialmente procedentes os embargos à execução, para que a capitalização seja pautada pelo artigo 591 do Código Civil. Ante
a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono e as custas processuais despendidas. Não se
vislumbra conduta processual a caracterizar o “improbus litigator” P.R.I. Capivari, 22 de julho de 2010. Marcus Cunha Rodrigues
Juiz de Direito - ADV LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO OAB/SP 164211 - ADV FABIO ORTOLANI OAB/SP 164312
125.01.2009.005260-9/000000-000 - nº ordem 1293/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA DE ALUGUÉIS
E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO (fls. 33) - LAURINDO DA COSTA X ISRAEL DE BARROS ABREU - Fls. 48 - Nos termos do
artigo 331, § 3º, CPC, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. Int. - ADV MARIA CLAUDIA ROSSI DELLA
PIAZZA OAB/SP 243540 - ADV CAROLINA FORTI DOS SANTOS OAB/SP 275646 - ADV DANIELA RUFFOLO FORTI OAB/SP
181095
125.01.2009.005303-0/000000-000 - nº ordem 1301/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL C.C PERDAS E DANOS - SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL X SUELY MARIA SIGRIST
DONATTI - NOTA de fl. 58: Diga a autora em prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento. Em 10 (dez) dias. - ADV
MARCELO DE ROCAMORA OAB/SP 159470 - ADV JOAO ANTONIO PIRES DE ANDRADE OAB/SP 142119 - ADV TIAGO
FERNANDO PELÁ OAB/SP 162769
125.01.2009.005341-9/000000-000 - nº ordem 1312/2009 - Execução de Título Extrajudicial - SILK SIGN COMERCIO DE
MATERIAIS PARA SERIGRAFIA LTDA. EPP X SUELY PALACIOS GOMES - ME - Fls. 41 - Indefiro a expedição de ofício indicado
... Concedo ao autor o prazo de 20(vinte) dias para indicação do atual endereço da requerida. Int. - ADV MARIA CLAUDIA
HANSEN PEREIRA OAB/SP 160940
125.01.2009.005472-7/000000-000 - nº ordem 1352/2009 - Inventário - MARIO LUIS PIAI X MARIA LUIZA PAVAN PIAI Fls. 70 - Vistos. Fls 168/169: Assiste razão ao embargante, porque, de fato, houve erro, daí que declaro nula a homologação
de fl. 63. Providenciem-se as anotações de praxe. Apresente o inventariante partilha de bens. Int. - ADV LENI APARECIDA
ANDRELLO PIAI OAB/SP 122778
125.01.2009.005632-1/000000-000 - nº ordem 1406/2009 - Interdição - PAULO SANTANA ABEL X IDIOMAR MARIO ABEL Fls. 60 - (nota: requerente retirar mandado de inscrição de interdição, no prazo legal; após o registro, retornar ao cartório para
lavratura do termo de compromisso de curador definitivo) - ADV ANA PAULA BRESSIANI BORGES OAB/SP 185594
125.01.2009.005650-3/000000-000 - nº ordem 1412/2009 - Notificação, Protesto e Interpelação - COMPANHIA DE
HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB X JOSE ROBERTO BORGES SILVA E OUTROS - NOTA de fl. 37: Ofíciosrespostas e demais peças de fls. retro. Diga a autora em prosseguimento. Em 10 (dez) dias. - ADV MARIANA ROMIO OAB/SP
263559
125.01.2009.005998-3/000000-000 - nº ordem 1498/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - E.
G. D. S. X P. A. P. - Fls. 73 - Fls. 59/70: ciência à parte contrária e ao Ministério Público. Aguarde-se a audiência agendada.
Int. - ADV GUSTAVO FERNANDO LUX HOPPE OAB/SP 251292 - ADV FERNANDO PIVA CIARAMELLO OAB/SP 286147 - ADV
GUSTAVO FERNANDO LUX HOPPE OAB/SP 251292
125.01.2009.005998-3/000000-000 - nº ordem 1498/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - E.
G. D. S. X P. A. P. - Fls. 67 - Vistos. Para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 11 de novembro de 2010,
às 10:50 horas. As testemunhas deverão ser arroladas em até quinze dias em antecedência à audiência, sob pena de preclusão.
Int. - ADV GUSTAVO FERNANDO LUX HOPPE OAB/SP 251292 - ADV FERNANDO PIVA CIARAMELLO OAB/SP 286147 - ADV
GUSTAVO FERNANDO LUX HOPPE OAB/SP 251292
125.01.2009.006067-4/000000-000 - nº ordem 1509/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Pedido de Providências. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 31 - “1- Reitere-se o ofício expedido. 2- Int.”
125.01.2009.006240-7/000000-000 - nº ordem 1533/2009 - Declaratória (em geral) - MAXIMO GUIDETTI X CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls. 150 - Certificada a tempestividade, recebo as apelações nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Às contrarrazões, sucessivamente, ao autor e requerida. A seguir, regularizados, remetam-se os autos ao E.TJSPSeção de Direito Privado. Int. - ADV MARILIA BORTOLUZZI AVILLA OAB/SP 190288 - ADV SUELEM BORTOLUZZI GUIDETTI
OAB/SP 256161 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
125.01.2009.006318-2/000000-000 - nº ordem 1552/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - CLARINA COLLANERI X
SERGIO TADEU MARTINS RODRIGUES - Fls. 41 - Aguarde-se a audiência agendada. Int. - ADV MARIA SILVIA PACHECO DE
CAMARGO BAGGI OAB/SP 144425 - ADV MURILO KERCHE DE OLIVEIRA OAB/SP 208143
125.01.2009.006328-6/000000-000 - nº ordem 1554/2009 - Arrolamento - JOAO BATISTA RIBEIRO X BENEDITA BARNABE
RIBEIRO - Fls. 51 - Manifeste-se o inventariante sobre a cota da FESP retro. Int. - ADV ARMANDO GARCIA JUNIOR OAB/SP
67546
125.01.2009.006388-8/000000-000 - nº ordem 1570/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança c.c
Cominatório de Obrigação de Fazer - MARIA VIRGINIA MASCHIETTO RUZZA X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE CAPIVARI - Fls. 324 - “1- Cumpra-se o último parágrafo do V. Acórdão (fls. 323). 2- Int.” - ADV OTAVIO AUGUSTO
LOPES OAB/SP 30812 - ADV JULIO CAPOSSOLI JUNIOR OAB/SP 71392
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º