TJSP 27/09/2010 -Pág. 1780 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 804
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penhora, no valor informado a fls. 19, conforme ordem de protocolo que segue. Aguarde-se a resposta. Fls. 244/246: resta o
recolhimento da contribuição previdenciária à Carteira dos Advogados. Sem prejuízo, apresente a exequente demonstrativo
de débito atualizado. Int. - ADV: EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), FERNANDO DE PAULA FERREIRA (OAB
222872/SP), SILVIO GIANNUBILO SCHUTZER (OAB 74107/SP)
Processo 003.07.108414-0 - Execução de Título Extrajudicial - Lucia Caratin da Silva Mello - João de Matos Bandeira e outro
- Vistos. Consultando a ordem foi possível apurar que o bloqueio não foi efetivado em razão da ausência de saldo. Manifeste-se
a exeqüente, em cinco dias, em termos de seguimento. Intime-se. - ADV: SILVIO GIANNUBILO SCHUTZER (OAB 74107/SP),
EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), FERNANDO DE PAULA FERREIRA (OAB 222872/SP)
Processo 003.07.108969-5 - Procedimento Ordinário - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Marcio Custodio da Silva e
outro - Vistos. Defiro a emissão de ordem de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, para fins de penhora,
no valor informado a fls. 57, conforme ordem de protocolo que segue. Aguarde-se a resposta. Int. - ADV: DURVALINO RENE
RAMOS (OAB 51285/SP), CLÁUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (OAB 187089/SP)
Processo 003.07.108969-5 - Procedimento Ordinário - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Marcio Custodio da Silva e
outro - Vistos. Consultando a ordem de bloqueio, foi possível verificar a existência de quantia ínfima (R$ 42,29) em relação ao
valor em execução, razão pela qual foi determinado o seu desbloqueio. Manifeste-se o exeqüente, em cinco dias, em termos
de seguimento. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DURVALINO RENE RAMOS (OAB 51285/SP),
CLÁUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (OAB 187089/SP)
Processo 003.07.110966-0 - Execução de Título Extrajudicial - Incor Artes Impressas Ltda - Sol Nascente Brindes Ltda Vistos. 1. Revogo o despacho de fls. 85, posto que equivocado. 2. Defiro o pedido de penhora sobre eventuais ativos financeiros
existentes em nome do executado, junto a instituições financeiras do país, por meio do sistema BACENJUD, no valor de R$
2.683,39, conforme ordem de bloqueio que segue. Manifeste-se o exequente em cinco dias. Decorridos em silêncio, ao arquivo.
Int. - ADV: KELI CRISTINA VITAL DOS SANTOS (OAB 243724/SP), CRISTIANE ESMERALDA PEREIRA (OAB 242296/SP)
Processo 003.07.110966-0 - Execução de Título Extrajudicial - Incor Artes Impressas Ltda - Sol Nascente Brindes Ltda Vistos. Consultando a ordem foi possível apurar que o bloqueio não foi efetivado em razão da ausência de saldo. Manifeste-se a
exequente, em cinco dias, em termos de seguimento. Intime-se. - ADV: KELI CRISTINA VITAL DOS SANTOS (OAB 243724/SP),
CRISTIANE ESMERALDA PEREIRA (OAB 242296/SP)
Processo 003.07.117530-2 - Procedimento Ordinário - Maria José Pimenta dos Santos - Cooperativa Habitacional de
Interesse Social União Bandeirante - Primeiramente, solicite-se informações de endereço da(s) parte(s) requerida(s), por meio
eletrônico, junto ao banco de dados da DRF e por meio do sistema BACENJUD, cujas respostas seguem em apartado. Promova
o autor a citação nos endereços ainda não diligenciados. Caso já tenha havido tentativa de citação nos endereços ora obtidos
ou, promovida a citação nestes, esta reste infrutífera, cite-se por edital, com prazo de 20 dias, devendo a parte autora apresentar
minuta, no prazo de cinco dias. Após, será intimada a recolher o valor dos custos de publicação de edital, por meio da Guia
do Fundo de Despesas, através do Código 435-9, no valor de R$ 0,12 por caractere. No silêncio, intime-se, via postal, para o
regular andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. - ADV: ALBERTO LEOPOLDO E SILVA (OAB 108621/SP)
Processo 003.07.120349-0 - Procedimento Ordinário - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Ivonete Silva Firmino - Vistos. Consultando a ordem de bloqueio, foi possível verificar a sua efetivação parcial (R$ 91,66), razão
pela qual foi efetuada a transferência “on line” deste valor para a conta judicial mantida junto ao Banco do Brasil, conforme
comprovante que acompanha esta decisão. Em caso de comprovação do depósito judicial, através da remessa de documento
por parte do Banco do Brasil, servirá esta decisão como termo de penhora, intimando-se, em seguida, a executada, para que
tenha conhecimento do início do prazo para a interposição de impugnação. Manifeste-se a exeqüente em cinco dias. No silêncio
ao arquivo. Intime-se. - ADV: JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI (OAB 133046/SP), ORLANDO ALBERTINO TAMPELLI (OAB
51972/SP), JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP), SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP)
Processo 003.07.128611-4 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bmg S/A - Sergio
Luiz Martins dos Santos - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. Decorridos, sem manifestação, intime-se o autor,
via postal, para o regular andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB
30650/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP)
Processo 003.07.128800-7 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bmg S/A - Jonathan
Fuentes - Fls.98: escoado o prazo solicitado, diga o(a)(s) autor(a)(s) sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se, via
postal, para o regular andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. - ADV: MARCELO SANTOS OLIVEIRA (OAB
143966/SP)
Processo 003.07.130087-1 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Morada da Árvore Maria Helena Cardoso Peters e outro - Vistos. JULGO EXTINTO o processo, em razão da quitação do débito informada a fls.
76 (CPC, art. 794, II), em fase de execução do julgado. Efetue o exequente o recolhimento da taxa judiciária devida ao Estado,
no importe de 1% pela satisfação do débito. No silêncio, inscreva-se a dívida. Na seqüência, insira-se a baixa no sistema e
arquivem-se os autos. - ADV: ROGÉRIO IKEDA (OAB 177510/SP)
Processo 003.07.130730-6 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Unishopping Administradora Ltda Calçados Asdurian Ltda - Vistos. Fls. 2442/244: indefiro o pedido de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC,
tendo em vista que o acordo já previu a incidência de multa de mora de 10%. Incidência da multa legal, da mesma natureza
que a prevista em acordo, seria ilegal, por caracterizar bis in idem. Indefiro o pedido de intimação para pagamento, já que tal
termo foi previsto expressamente no acordo e independe de interpelação do devedor. Determino a penhora sobre eventuais
ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), junto a instituições financeiras do país, por meio do sistema
BACENJUD, no valor de R$ 810.656,34, conforme ordem de bloqueio que segue. Defiro a expedição de ofício à Receita Federal
por meio eletrônico, cuja resposta segue em apartado. Manifeste-se, por conseguinte, o interessado. Int. - ADV: JUSSARA
FRANQUEIRA JUNQUEIRA (OAB 215033/SP), ANTONIO CARLOS CARICATTI (OAB 52642/SP), PAULO ROSENTHAL (OAB
188567/SP)
Processo 003.07.131082-3 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edifício Jardins de Riverside Elvira Risso Alexandre Videira - Vistos. Defiro o pedido de penhora sobre eventuais ativos financeiros existentes em nome da
executada, junto a instituições financeiras do país, por meio do sistema BACENJUD, no valor de R$ 26.555,90, conforme ordem
de bloqueio que segue. - ADV: MARGARIDA MARIA DE CASSIA ABUD (OAB 110371/SP), SONIA REGINA PELUSO (OAB
73525/SP)
Processo 003.07.131082-3 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edifício Jardins de Riverside Elvira Risso Alexandre Videira - Ciência de resposta - BacenJud: CPF/CNPJ não encaminhado às instituições financeiras, por
inexistência de relacionamentos - ADV: MARGARIDA MARIA DE CASSIA ABUD (OAB 110371/SP), SONIA REGINA PELUSO
(OAB 73525/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º