TJSP 25/10/2010 -Pág. 2122 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 821
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de levantamento em relação ao valor bloqueado. Pelo Impugnante foi requerida a retificação do pólo ativo da ação, para constar
como sendo FAI Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito Financiamento e Investimento, já que, por equívoco constou como
Impugnante Banco Itaucard S.A., sendo o pedido deferido. Instada a se manifestar a respeito, a Impugnada reconheceu a
nulidade do ato citatório e concordou com a decretação da nulidade da citação, bem como dos atos ocorridos posteriormente
e o levantamento pela Impugnante da quantia penhorada. É o relatório. Decido. Considerando que a carta de citação expedida
nos autos da ação de Execução foi encaminhada a endereço diverso daquele onde se encontra estabelecida a Impugnante e
diante da concordância manifestada pela Impugnada, JULGO PROCEDENTE a presente IMPUGNAÇÃO, para o fim de declarar
nula a citação procedida nos autos principais, bem assim todos os atos praticados a partir de então. Prossiga-se, pois, nos
autos principais, onde deverá ser expedido mandado de levantamento referente ao valor ali bloqueado, em favor da Impugnante,
ficando esta intimada de que o prazo para eventual apresentação de contestação fluirá a partir da data da publicação desta
decisão. Int. Osasco, 19 de Outubro de 2010. PAULO CAMPOS FILHO JUIZ DE DIREITO - ADV ELIO ANTONIO COLOMBO
JUNIOR OAB/SP 132270 - ADV CRISTIANE MARIA LEBRE COLOMBO OAB/SP 146373 - ADV RITA DE CASSIA SOUZA LIMA
OAB/SP 81060
405.01.2009.032149-4/000000-000 - nº ordem 1594/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - MANOEL SEBASTIAO
FALCAO FERNANDES X SYLAS FERNANDES - Fls. 70 - J. se em termos, intime-se como pleiteado. Fls.73: providenciar
diligência do Oficial de Justiça e cópias de fls.70/72 para instruir o mandado. - ADV RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS OAB/
SP 178230
405.01.2009.034871-6/000000-000 - nº ordem 1713/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESTITUICAO
DE VALOR C C RESSARCIMENTO DE DANOS - ERIKA FRANCA DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A - Fls. 135: J. Se
em termos, providencie o Executado o pagamento do débito apresentado pelo Credor, no prazo legal. Int. (R$ 4.050,87). ADV KELLY CRISTINA NUNES OAB/SP 289356 - ADV CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/SP 169709 - ADV
GUSTAVO GONÇALVES GOMES OAB/SP 266894
405.01.2009.036669-6/000000-000 - nº ordem 1797/2009 - Depósito - BANCO PANAMERICANO S/A X WARLEY CARVALHO
OLIVEIRA - Fls. 70 - Proc. 1797/09 Vistos. Para que produza os seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, a
desistência formulada às fls.69 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação de DEPÓSITO requerida por BANCO
PANAMERICANO S.A. contra WARLEY CARVALHO OLIVEIRA, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código
de Processo Civil. Considerando que o pedido de desistência da ação, sem reserva alguma, traz em si a aceitação tácita de ato
incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquive-se os autos do processo, observadas
as formalidades legais. P.R.I. Osasco, 20 de Outubro de 2010. PAULO CAMPOS FILHO JUIZ DE DIREITO - ADV ANTONIO
SILVIO PATERNO OAB/SP 78100
405.01.2009.037319-0/000000-000 - nº ordem 1828/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSE LEONCIO DE AZEVEDO
CORREA X VANILDA SILVA DE OLIVEIRA MORENO E OUTROS - Nota do Cartório: Sobre a contestação apresentada, manifestese o Requerente, no prazo legal - ADV EDNA MARIA MARTINS OAB/SP 110191 - ADV OITI GEREVINI OAB/SP 69488
405.01.2009.038711-1/000000-000 - nº ordem 1875/2009 - Indenização (Ordinária) - GABRIEL DA SILVA SANTOS E
OUTROS X GUSTAVO VIANA TILMANN E OUTROS - Fls. 436 - J. Se em termos, ciência à Parte contrária ... (da testemunha
arrolada pela co-Ré Saga Assistência Médica S/S Ltda. - ADV MARGARETH CRISTINA BERNARDO OAB/SP 243538 - ADV
ANDREA MARIA DEALIS OAB/SP 109550 - ADV SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO OAB/SP 161660 - ADV MARCO
ANTONIO SANTOS VICENTE OAB/SP 140527 - ADV PAULO OBLONZIK NETO OAB/SP 140473 - ADV JOSÉ RENATO COSTA
HILSDORF OAB/SP 250821 - ADV MARGARETH CRISTINA BERNARDO OAB/SP 243538
405.01.2009.039079-9/000000-000 - nº ordem 1900/2009 - Indenização (Ordinária) - HEVOISE FATIMA PAPINI X B2W
VIAGENS E TURISMO - Fls. 90 - Diante do trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 87/88, requeira a Autora, em cinco
dias, o que entender de direito. No silêncio, arquive-se os autos. Int. - ADV SANDRO NOTAROBERTO OAB/SP 186502 - ADV
RODRIGO HENRIQUE COLNAGO OAB/SP 145521
405.01.2009.039175-2/000000-000 - nº ordem 1904/2009 - Execução de Título Extrajudicial - DESAFIO ESCOLA DE CURSO
PREPARATORIOS LTDA X JOSE ROMOALDO DA CRUZ GALVAO - Fls. 88 - Concedo à Exeqüente, mais cinco dias, para que
comprove a entrega do ofício destinado à Receita Federal, o qual foi retirado de cartório em 28.07.2010. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV JOEL MARTINS PEREIRA OAB/SP 151945
405.01.2009.039523-7/000000-000 - nº ordem 1918/2009 - Declaratória (em geral) - CATIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
X BANCO BMG S/A - 1. Fls. 157, 2º parágrafo: Nada há a deliberar, pois já foi expedido por este Juízo, ofício ao Detran, o qual
já foi, inclusive, respondido às fls. 152. 2. No mais, aguarde-se os demais depósitos relativos às parcelas dos salários periciais.
Int. - ADV ANTONIO JOSE DOS SANTOS OAB/SP 69477 - ADV MARCELO SANTOS OLIVEIRA OAB/SP 143966
405.01.2009.039785-3/000000-000 - nº ordem 1928/2009 - Ação Monitória - BANCO ITAU S/A X EUROBIFFEE COMERCIO
DE CARNES LTDA E OUTROS - Sobre as respostas das Cias telefônicas e da R.F, manifeste-se o requerente, no prazo legal ADV MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR OAB/SP 139405 - ADV EDUARDO INGRACIA DEVIDES OAB/SP 274483
405.01.2009.040995-3/000000-000 - nº ordem 1981/2009 - Ação Monitória - S/C EDUCACIONAL E CULTURAL SAO PAULO
LTDA X MARCIO DADDATO - Fls. 199 - Concedo à Autora, mais cinco dias, para que providencie o recolhimento do valor da
taxa a que alude o Provimento nº 833/04, do Conselho Superior da Magistratura. Feito isto, tente-se a citação do Requerido no
endereço informado às fls.195. Int. - ADV MARCELO GARCIA MENTA DE CARVALHO OAB/SP 116360
405.01.2009.042317-3/000000-000 - nº ordem 2035/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Busca e Apreensão
-CONVERTIDA EM DEPÓSITO - BANCO PANAMERICANO S/A X EVALDO SANTOS DA VISITAÇÃO - Fls. 48 - Nota do Cartório:
“Sobre a certidão negativa da Oficiala de Justiça de fls. 47: deixou de citar o Réu porque ele não mais reside no local, diga o
Autor, no prazo legal.” - ADV ANTONIO SILVIO PATERNO OAB/SP 78100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º