TJSP 11/11/2010 -Pág. 2354 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 831
2354
Nº ORDEM:13.01.2010/000563
CLASSE:CRIME DE PORTE PARA USO PESSOAL DE DROGAS - ARTIGO 28 DA LEI N.11.343/06
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/139
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:ANTONIO LINO DE CASTRO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:417.01.2010.005999
Nº ORDEM:13.01.2010/000564
CLASSE:CRIME DE PORTE PARA USO PESSOAL DE DROGAS - ARTIGO 28 DA LEI N.11.343/06
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/166
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SANTANA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:417.01.2010.006000
Nº ORDEM:13.01.2010/000565
CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/134
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:APARECIDA GONCALVES DE SA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:417.01.2010.006010
Nº ORDEM:11.03.2010/000412
CLASSE:CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N. 9.503/97
INQUÉRITO (PORTARIA):2010/36
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:417.01.2010.006011
Nº ORDEM:11.02.2010/000416
CLASSE:CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N. 9.503/97
INQUÉRITO (PORTARIA):2010/37
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Requerido:MARCIO ALVES DA SILVEIRA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
2ª Vara
M. Juiz ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 417.01.2007.008509-5/000000-000 - Controle nº.: 459/2007 - Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO X AILTON SERRAIA - Fls.: - Fls. 75: Desde já arbitro os honorários advocatícios em 100% (cem por cento), nos
moldes da tabela PGE/OAB. Decorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se certidão
de honorários.Após, arquivem-se os autos com as cautelas e comunicações de praxe.Ciência às partes.Int.Parag.Pta, d.s.
ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA Juiz de Direito - Advogados: JOELSON SOARES DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:164554;
Processo nº.: 417.01.2007.001632-3/000000-000 - Controle nº.: 39/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
REDUSINO DA COSTA - Fls.: - Aguardando apresentação de memoriais no prazo legal - Advogados: FABIO JUNIOR FARIA OAB/SP nº.:251566;
Processo nº.: 417.01.2009.000091-6/000000-000 - Controle nº.: 9/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO
MARCIANO - Fls.: - Aguardando apresentação de alegações finais, no prazo legal. - Advogados: DIRCEU PORTEZAN - OAB/
SP nº.:185203;
Processo nº.: 417.01.2009.004058-2/000000-000 - Controle nº.: 261/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROGERIO
FERNANDO GOMES e outros - Fls.: - Os autos aguardam apresentação de defesa preliminar em favor do réu Diego. - Advogados:
EUCLIDES DOS SANTOS POVA JUNIOR - OAB/SP nº.:167077;
Processo nº.: 417.01.2006.006305-6/000000-000 - Controle nº.: 618/2006 - Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO X RODRIGO DE ALMEIDA CINTO e outro - Fls.: - Verifica-se que houve deferimento para exame grafotécnico no
contrato de arrendamento (fls. 385).O contrato original encontra-se depositado nos autos (fls. 457/459).O Tabelião de Notas e
Protesto de Letras e Títulos de Andradina respondeu ofício a fim de comunicar os dados pessoais do arrendatário do contrato, o
acusado Sebastião Rodrigues Vieira.Cumpre destacar que a perícia é o exame feito por pessoas com conhecimentos técnicos,
artísticos, científicos ou práticos específicos em relação aos fatos, circunstâncias ou mesmo condições pessoais apurados no
processo, tudo com o fito de servir de prova para embasar a decisão judicial.No caso, a inutilidade da prova pericial mostra-se
evidente diante dos dados pessoais daquele que promoveu a abertura de firma no cartório do Município de Andradina.Portanto,
RECONSIDERO a decisão que determinou a realização de exame grafotécnico, prosseguindo-se com a demanda criminal.
Assim, DECLARO encerrada a instrução.ABRA-SE vista ao órgão ministerial para oferta de alegações finais no prazo legal.Após,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º