TJSP 28/01/2011 -Pág. 315 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 881
315
31ª Vara Cível
****** EXECUÇÃO - RELACIONADOS 21/1/2011 ******
583.00.2000.527367-8/000000-000 - nº ordem 540/2000 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BMD S/A X RGM
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS - Fls. 696 - Ciência do ofício do Banco do Brasil. - ADV JOSE CARLOS DE
ALVARENGA MATTOS OAB/SP 62674 - ADV AFONSO RODEGUER NETO OAB/SP 60583 - ADV ANDREIA ROCHA OLIVEIRA
MOTA DE SOUZA OAB/SP 158056 - ADV EDUARDO BARBIERI OAB/SP 112954 - ADV ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA
OAB/SP 48678
583.00.2001.117783-5/000000-000 - nº ordem 158/2008 - Ação Monitória - COOPERATIVA CENTRAL DE LATICÍNIOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CCL-SP X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE BRAGANÇA PAULISTA LTDA. - Vistos. 1- A questão a
respeito da competência deste Juízo já foi decidida em 1º grau (fls. 675/676 e 689). 2- Recebo a apelação nos efeitos suspensivo
e devolutivo, nos termos do disposto no art. 520, do CPC. Por conseguinte, são nulos os atos praticados para execução da
sentença, que não transitou em julgado. 3- Não é caso de condenação das partes às penas de litigância de má-fé, por ora. 4Tendo em vista a anulação da execução, por força do V. Acórdão a fls. 834, bem como pelo recebimento da apelação no seu
efeito suspensivo, é o caso de arbitrar honorários em favor do Advogado do executado, nos termos pretendidos, ora arbitrados
em R$ 20.000,00, com fulcro no art. 20, do CPC. 5- Fls. 948/952: defiro os benefícios da gratuidade, para os fins requeridos,
considerando-se a situação financeira da sociedade cooperativa em liquidação. 6- Para os fins supra, dou provimento aos
embargos de declaração de fls. 945/946. 7- No mais, uma vez já apresentadas as contrarrazões de apelação (954/982), subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, após consertados os autos. Int. - ADV PAULO HENRIQUE
MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP 128222 - ADV DANILO VICARI CRASTELO OAB/SP 226654 - ADV ARNALDO MARTIN
NARDY OAB/SP 13919 - ADV PAULO MARCELO CURCI NARDY OAB/SP 189654 - ADV MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO
OAB/SP 67699 - ADV BRUNO MARCHIORI DE SOUZA FACIOLI OAB/SP 244105
583.00.2002.106814-3/000000-000 - nº ordem 1782/2002 - Autofalência - BANCO INTERPART S.A X BANCO INTERPART
S.A - Fls. 5438 - Vistos, etc. Fls. 4677/4678, 4794/4795, 4874/4875, e 4929: diante da concordância do MP (itens II, VI, X, XV
de fls. 5381/5384), defiro. Expeçam-se mandados de levantamento. Fls. 4906, itens “b” e “c”: defiro. Certifique-se a existência
de incidentes pendentes de julgamento e expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para informação do saldo atualizado das contas
da massa. Fls. 4903/4927: ciência aos interessados. Fls. 5353/5354 e 5389/5390: diga o síndico sobre a manifestação do MP
(fls. 5436/5437). Fls. 4896/4901, 5386, e 5387: ciência das guias de depósito. Int. - ADV HELIO GONCALVES PARIZ OAB/SP
110263 - ADV Otto Steiner Júnior OAB/AC 45316 - ADV HELIO GONCALVES PARIZ OAB/SP 110263 - ADV Otto Steiner Júnior
OAB/AC 45316 - ADV JOSE EDUARDO VICTORIA OAB/SP 103160 - ADV JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA OAB/
SP 105103 - ADV MARIA VIRGINIA GALVAO PAIVA LUCARELLI OAB/SP 114053 - ADV MEIRE RICARDA SILVEIRA OAB/SP
127359 - ADV CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE OAB/SP 68036 - ADV MARIA CRISTINA ROSSINI LOPES OAB/SP 66519
- ADV ROBERTO TIMONER OAB/SP 156828 - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 - ADV JOSE ROBERTO
PIRAJA RAMOS NOVAES OAB/SP 146429 - ADV AZAEL CERQUEIRA DE JESUS OAB/SP 144465 - ADV LEONARDO FORSTER
OAB/SP 209708 - ADV Otto Steiner Júnior OAB/AC 45316 - ADV MARCELO L. QUADROS DA SILVA OAB/RJ 046807 - ADV
ARNALDO C.P.M. MONTENEGRO OAB/RJ 29836 - ADV ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO OAB/SP 280744
583.00.2002.106814-3/000000-000 - nº ordem 1782/2002 - Autofalência - BANCO INTERPART S.A X BANCO INTERPART
S.A - Fls. 5491 - Vistos, etc. Fls. 5488/5490: diante da concordância do MP, defiro o requerimento de fls. 5353/5354. Expeça-se
mandado de levantamento nos termos requeridos. Int. - ADV HELIO GONCALVES PARIZ OAB/SP 110263 - ADV Otto Steiner
Júnior OAB/AC 45316 - ADV HELIO GONCALVES PARIZ OAB/SP 110263 - ADV Otto Steiner Júnior OAB/AC 45316 - ADV JOSE
EDUARDO VICTORIA OAB/SP 103160 - ADV JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA OAB/SP 105103 - ADV MARIA
VIRGINIA GALVAO PAIVA LUCARELLI OAB/SP 114053 - ADV MEIRE RICARDA SILVEIRA OAB/SP 127359 - ADV CLAUDIO
PEDRO DE SOUSA SERPE OAB/SP 68036 - ADV MARIA CRISTINA ROSSINI LOPES OAB/SP 66519 - ADV ROBERTO
TIMONER OAB/SP 156828 - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 - ADV JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS
NOVAES OAB/SP 146429 - ADV AZAEL CERQUEIRA DE JESUS OAB/SP 144465 - ADV LEONARDO FORSTER OAB/SP
209708 - ADV Otto Steiner Júnior OAB/AC 45316 - ADV MARCELO L. QUADROS DA SILVA OAB/RJ 046807 - ADV ARNALDO
C.P.M. MONTENEGRO OAB/RJ 29836 - ADV ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO OAB/SP 280744
583.00.2002.106814-3/000000-000 - nº ordem 1782/2002 - Autofalência - BANCO INTERPART S.A X BANCO INTERPART
S.A - Fls. 5439, 5451 - Ciência (guias de depósito). Int. - ADV HELIO GONCALVES PARIZ OAB/SP 110263 - ADV Otto Steiner
Júnior OAB/AC 45316 - ADV HELIO GONCALVES PARIZ OAB/SP 110263 - ADV Otto Steiner Júnior OAB/AC 45316 - ADV JOSE
EDUARDO VICTORIA OAB/SP 103160 - ADV JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA OAB/SP 105103 - ADV MARIA
VIRGINIA GALVAO PAIVA LUCARELLI OAB/SP 114053 - ADV MEIRE RICARDA SILVEIRA OAB/SP 127359 - ADV CLAUDIO
PEDRO DE SOUSA SERPE OAB/SP 68036 - ADV MARIA CRISTINA ROSSINI LOPES OAB/SP 66519 - ADV ROBERTO
TIMONER OAB/SP 156828 - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 - ADV JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS
NOVAES OAB/SP 146429 - ADV AZAEL CERQUEIRA DE JESUS OAB/SP 144465 - ADV LEONARDO FORSTER OAB/SP
209708 - ADV Otto Steiner Júnior OAB/AC 45316 - ADV MARCELO L. QUADROS DA SILVA OAB/RJ 046807 - ADV ARNALDO
C.P.M. MONTENEGRO OAB/RJ 29836 - ADV ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO OAB/SP 280744
583.00.2002.106814-3/000000-000 - nº ordem 1782/2002 - Autofalência - BANCO INTERPART S.A X BANCO INTERPART
S.A - Fls. 5452 - Fls. 5444/5449: manifeste-se o síndico, pessoalmente. Int. Fls. 5492: J. Defiro o levantamento, tendo em vista
a comprovação da necessidade de despesa. Int. Fls. 5499: ciência (guia expedida para custeio e reembolso de despesas,
disponível para retirada). Int. Fls. 5503: ciência (ofício do Banco do Brasil, dando conta de depósito no valor de R$ 10.000,00,
realizado por SERMATEL- COM. E SERVIÇOS). Int. - ADV HELIO GONCALVES PARIZ OAB/SP 110263 - ADV Otto Steiner
Júnior OAB/AC 45316 - ADV HELIO GONCALVES PARIZ OAB/SP 110263 - ADV Otto Steiner Júnior OAB/AC 45316 - ADV JOSE
EDUARDO VICTORIA OAB/SP 103160 - ADV JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA OAB/SP 105103 - ADV MARIA
VIRGINIA GALVAO PAIVA LUCARELLI OAB/SP 114053 - ADV MEIRE RICARDA SILVEIRA OAB/SP 127359 - ADV CLAUDIO
PEDRO DE SOUSA SERPE OAB/SP 68036 - ADV MARIA CRISTINA ROSSINI LOPES OAB/SP 66519 - ADV ROBERTO
TIMONER OAB/SP 156828 - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 - ADV JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º