TJSP 04/02/2011 -Pág. 2882 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 886
2882
aos interessados fornecerem ao Oficial de Justiça os meios necessários. Executada a medida, citem-se os réus para contestar,
querendo, dentro em 15 (quinze) dias, anotando-se o quanto disposto no artigo 285, “in fine”, do Código de Processo Civil
(artigo 928, primeira parte, do Código de Processo Civil). Facultados os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do Código de
Processo Civil, bem como ordem de arrombamento e requisição de força policial, se necessários. Int. - ADV CARLOS ALBERTO
REGASSI OAB/SP 135984
347.01.2010.007928-0/000000-000 - nº ordem 1358/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - IMOBILIARIA SANTA
CAROLINA LTDA E OUTROS X MOACIR RIBEIRO FILHO - Fls. 29 - Vistos, etc. Diante da narrativa de inadimplemento, e
considerando os documentos trazidos com a inicial (contrato firmado com os réus e notificação), defiro liminarmente o pedido.
Expeça-se o mandado, reintegrando os autores na posse do bem descrito na inicial, sendo que compete aos interessados
fornecerem ao Oficial de Justiça os meios necessários. Executada a medida, citem-se os réus para contestar, querendo, dentro
em 15 (quinze) dias, anotando-se o quanto disposto no artigo 285, “in fine”, do Código de Processo Civil (artigo 928, primeira
parte, do Código de Processo Civil). Facultados os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, bem
como ordem de arrombamento e requisição de força policial, se necessários. Int. - ADV CARLOS ALBERTO REGASSI OAB/SP
135984
347.01.2010.008451-5/000000-000 - nº ordem 1478/2010 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - ROSANGELA
SOUZA MEDEIROS X EVERALDO M PEREIRA - Fls. 23 - Vistos, etc. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia
07 de ABRIL de 2011, às 14:00 horas, na qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados a transigir. Citem-se
e intimem-se o requerido, por intermédio de carta registrada, fazendo-se as advertências contidas no parágrafo segundo, do
artigo 277 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 9.245 de 26 de dezembro de 1.995. Na audiência,
o réu poderá oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Deverá ser observada a
antecedência mínima de dez dias entre a citação e a audiência, em consonância com o artigo supracitado. Intime-se a autora,
por seu patrono. Int. - ADV GISELE BENETTI OAB/SP 257651
347.01.2011.000162-2/000000-000 - nº ordem 38/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ANA PAULA CANASSA DUQUE - Fls. 30 - “Em face do quanto certificado
pelo(a) oficial(a) de justiça a fls.29-verso: (dirigi-me ao endereço indicado sem encontrar o veículo objeto da ação, e devolvo em
cartório em virtude de haver sido cientificada pelo Sr. Rubens Ricardo, representante do autor, de pagamento do débito junto à
financeira, manifeste-se o requerente em prosseguimento no prazo de dez dias.” - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP
155574
347.01.2011.000300-4/000000-000 - nº ordem 47/2011 - Conversão de Separação em Divórcio - J. F. D. S. E OUTROS Fls. 14/15 - Vistos. Trata-se de pedido de DIVÓRCIO ajuizado por J. F. DE S. e A. C. P., partes qualificadas nos autos. Alegam
que estão separados há menos de um ano e que pretendem extinguir o vínculo conjugal. Pediram a procedência do pedido. Os
autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A nova redação do art. 226, par. 6º, da CF não mais
condiciona o divórcio a o que quer que seja. Desse modo, seria inconstitucional a postura que permitisse a delonga processual,
a empecer o pronto atendimento da pretensão de dissolução do casamento, em prol de solver questões referentes à partilha ou
alimentos. Nada obstante e acaso haja quaisquer pendências quando da separação, as partes devem se valer da via própria
para o apontado fim. Posto isso, ACOLHO O PEDIDO e decreto o divórcio de J. F. DE S. e A. C. P.. Oportunamente, observadas
as cautelas legais, determino seja a presente sentença registrada no Cartório de Registro Civil competente, expedindo-se
mandado. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV SANDRO APARECIDO BELLINTANI TRENCH OAB/SP 240706
Centimetragem justiça
2° Ofício Judicial Cível
Fórum de Matão - Comarca de Matão
JUIZ: CASSIO ORTEGA DE ANDRADE
347.01.1994.002091-7/000000-000 - nº ordem 195/1994 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO
PAULO X REINALDO LUIZ PANEGOCCI E OUTROS - Fls. 3805 - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração
dos cálculos de liquidação, nos moldes pleiteados pelo Ministério Público a fls. 3801/3802. Com o atendimento, tornem
conclusos. Int. - ADV PAULO AUGUSTO BERNARDI OAB/SP 95941 - ADV LUIZ FRANCISCO FERNANDES OAB/SP 37236
- ADV MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES OAB/SP 172814 - ADV ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO
OAB/SP 104360 - ADV CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI OAB/SP 121994 - ADV WAGNER ANDERSON GALDINO
OAB/SP 124967 - ADV MARCIO ANTONIO CAZU OAB/SP 69122 - ADV ADAIL PEDRO OAB/SP 64893 - ADV RUBENS
PRIGENZI OAB/SP 10275 - ADV GENTIL DIAS CORTEZ OAB/SP 39922 - ADV ALESSANDRA CALIANI OAB/SP 184268 - ADV
PAULO ROBERTO CIOFI OAB/SP 176298 - ADV FABIAN CARUZO OAB/SP 172893 - ADV ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR
OAB/SP 163415 - ADV DÉBORA LEITE OAB/SP 201374 - ADV ANA MARIA DE PAULA COELHO OAB/SP 199945
347.01.1997.002038-9/000000-000 - nº ordem 75/1997 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ANN AMRO S/A X JOSE
ROBERTO PINOTTI E OUTROS - Fls. 226 - Deverá o exeqüente, no prazo de dez dias, juntar aos autos memória discriminada
do débito atualizado. Com o atendimento, tornem conclusos. Int.. - ADV JOAO MILANI VEIGA OAB/SP 46237 - ADV ACACIO
FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774 - ADV ROBERVAL VIEIRA JÚNIOR OAB/SP 244234
347.01.2004.005508-5/000000-000 - nº ordem 1146/2004 - Execução de Título Extrajudicial - TELECOMUNICACOES DE
SAO PAULO S/A TELESP TELEFONICA X HELENICE DE ALMEIDA E OUTROS - Fls. 171 - Deverão as executadas, no prazo
de trinta dias, providenciar o recolhimento das custas processuais em aberto apuradas pela contadoria judicial a fls. 170 (R$
187,51 - 1% final - guia Gare código 230-6), sob pena de inscrição da dívida. Int. - ADV WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/
SP 129693 - ADV GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO OAB/SP 25685 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/
SP 140613 - ADV JAYME BARBOSA LIMA NETTO OAB/SP 213713 - ADV ANALI PENTEADO BURATIN OAB/SP 196610 - ADV
GISELE LORENZO GONZALEZ OAB/SP 195024 - ADV CYNTHIA MARIA DA CAMARA MOREIRA OAB/SP 106479
347.01.2006.000347-7/000000-000 - nº ordem 196/2006 - Indenização (Ordinária) - REINALDO CORREIA HONORIO X CIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º