TJSP 15/02/2011 -Pág. 1074 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 893
1074
- ADV MARCO ANTONIO GONCALVES OAB/SP 113763
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
O DOUTOR JOSÉ APARECIDO RABELO, MM JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE
CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, 08.02.2011.
Retranca
PROC. CRIME: 464/07 JP X TELMO APARECIDO DA SILVA FLS.88/89 SEÑTENÇA CONDENATÓRIA PAGAMENTO
PRESTAÇAO PECUNIARIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)E 10 (DEZ) DIAS MULTA, ARTIGO 155 CAPUT DO CP. FIXADO
VALOR MINIMO REPARAÇAO R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). DR. RICARDO GONÇALVES LEITE OAB.
154.101 DR. RENATO GOTUZO GERMANO OAB. 294.101
PROC. CRIME: 385/10 JP X WAGNER DE SOUZA E OUTROS FLS. 162 JUNTAR NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05
(CINCO) DIAS DOCUMENTOS SOBRE PROVIDENCIAS DE REGULARIZAÇAO PERANTE AUTORIDADE DE TRANSITO EM
RAZAO DA PERDA DA C.N.H. DR. RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA OAB. 224.627
PROC. CRIME: 474/10 JP X PEDRO HENRIQUE MOTA ALVES DOS SANTOS OFERECIMENTO DE QUESITOS DR.
BENEDITO TABAJARA DA SILVA OAB. 135.183.
PROC. CRIME: 505/08 JP X ALEX SANDER ALVES DOS SANTOS
GONÇALVES OAB. 255.161.
FLS. 56 DIGA A DEFESA DR. JOSÉ ANGELO
PROC. CRIME: 125/09 JP X SILVAN PEREIRA DA SILVA APRESENTAR DEFESA PREVIA NO PRAZO LEGAL DRA. IVANA
RIBEIRO OAB.
PROC.CRIME: 95/10 JP X BENEDITO CLAUDIO DOS SANTOS FLS. 64 AUDIENCIA 18.04.2011, ÀS 13;50 HORAS 26ª
VARA CRIMINAL BARRA FUNDA/SP DR. GERSON BUSATTO OAB. 270.792
PROC.CRIME: 324/10 - JP X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS DR. RICARDO GONÇALVES
LEITE OAB. 154.101 DR. RENATO GOTUZO GERMANO OAB. 294.101.
Juizado Especial Criminal
M. Juíza Simone Cristina de Oliveira - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 101.01.2008.003126-7/000000-000 - Controle nº.: 000436/2008 - Partes: FABIANO DE ALVARENGA SALES
e outro X GERSON BUSATTO e outros - Fls.: 75 a 75 - VISTOS. Tendo os querelados cumprido transação penal aceita em
audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Gerson Busatto, Gilcéia Antunes Maciel Bussato e Bruna Maciel Busatto, com
fundamento no artigo 76, da Lei n° 9.099/95. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P. R. Int..
(Nota: prazo para recurso: 10(dez) dias) - Advogados: GERSON BUSATTO - OAB/SP nº.:270792; GUILHERME GIOVANELI OAB/SP nº.:251290;
Processo nº.: 101.01.2010.000526-5/000000-000 - Controle nº.: 000032/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS CARLOS
DA SILVA - Fls.: 17 a 17 - Vistos. LUIS CARLOS DA SILVA, qualificado nos autos, mediante transação penal, submeteu-se à pena
alternativa de prestação de serviços à comunidade, consistente no pagamento de importância em favor de entidade assistencial.
Comprovou documentalmente nos autos o cumprimento da pena. Isto posto, JULGO EXTINTA, por restar devidamente cumprida,
a pena de prestação pecuniária imposta a LUIS CARLOS DA SILVA, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código
Penal. Oportunamente, observando-se as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. (Nota: prazo para apelação
10(dez) dias) - Advogados: WAGNER MOREIRA ALVARENGA - OAB/SP nº.:264653;
Processo nº.: 101.01.2010.001387-6/000000-000 - Controle nº.: 000084/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CARLOS
ROSSI - Fls.: 18 a 18 - Vistos. JOÃO CARLOS ROSSI, qualificado nos autos, mediante transação penal, submeteu-se à pena
alternativa de prestação de serviços à comunidade, consistente no pagamento de importância em favor de entidade assistencial.
Comprovou documentalmente nos autos o cumprimento da pena. Isto posto, JULGO EXTINTA, por restar devidamente cumprida,
a pena de prestação pecuniária imposta a JOÃO CARLOS ROSSI, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código
Penal. Oportunamente, observando-se as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. (Nota: prazo para apelação
10(dez) dias) - Advogados: RICARDO GONÇALVES LEITE - OAB/SP nº.:154101;
Processo nº.: 101.01.2010.001390-0/000000-000 - Controle nº.: 000088/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIÂNGELA
MARTINS e outro - Fls.: 33 a 33 - Vistos. ESTER DA SILVA BRANDÃO e MARIÂNGELA MARTINS, qualificado nos autos,
mediante transação penal, submeteu-se à pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, consistente no pagamento
de importância em favor de entidade assistencial. Comprovou documentalmente nos autos o cumprimento da pena. Isto posto,
JULGO EXTINTA, por restar devidamente cumprida, a pena de prestação pecuniária imposta a ESTER DA SILVA BRANDÃO e
MARIÂNGELA MARTINS, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Oportunamente, observando-se as
formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. (Nota: prazo para recurso 10(dez) dias) - Advogados: NILSON MENDONCA
ALVES NOGUEIRA - OAB/SP nº.:50665;
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