TJSP 18/02/2011 -Pág. 293 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 896
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PROC. 0846/2006 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EDER IANI X RUDNEI COMITO JUNIOR - V. Fls. 132/133:
Esclareça o exeqüente o requerimento, uma vez que a presente execução é fundada em título executivo extrajudicial. Int. - DRS.
LUIZ AUGUSTO CORREIA (OAB 161.077), EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68.800)
PROC. 0871/2006 - OBRIGAÇÃO DE FAZER - EM FASE DE EXECUÇÃO - ANA MARIA FRANCO PAIVA X WCS ARARAQUARA
SERVIÇOS DE PINTURA LTDA ME - V. Fls. 81: Primeiramente, deverá a exeqüente depositar a diferença entre os valores do
débito e da avaliação dos bens penhorados. Prazo: 05 dias. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de adjudicação.
Int. - DRS. CARLOS MARIO PAIVA (OAB 87.825), ANGELA NATALINA GUIMARÃES VIEIRA COELHO (OAB 79.596)
PROC. 1051/2006 - CONDENAÇÃO EM DINHEIRO - MARCUS PAULO MORESCHI CREMONEZ X CONDOMINIO
SHOPPING LUPO LTDA - V. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - DRS. CARLOS GUSTAVO
MENDES GONÇALEZ (OAB 204.252), JOSÉ ALONSO BELTRAME (OAB 79.851)
PROC. 1137/2006 - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS - IRMA DE LIMA X BANCO BRADESCO S/A - V. Manifestese a exeqüente sobre o depósito de fls. 113, sob pena de o Juízo reputar satisfeita a obrigação. Int. (valor de R$ 3.102,26).- DRS. MEIVE CARDOSO (OAB 48.076), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109.631) E PATRÍCIA COELHO
MOREIRA (OAB 244.214)
PROC. 1398/2006 - CONDENAÇÃO EM DINHEIRO - EDEUCLECIO DONIZETE DUTRA X FERNANDO ALAOR NOGUEIRA
- Vistos. Fls. 77/78: Em nova tentativa, defiro a penhora “on line” até o limite do crédito em execução. Se for infrutífera a medida,
intime-se o exeqüente para que indique bens do executado passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção (art. 53,
§4º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 75 do Fonaje), mediante extração de certidão de crédito em seu favor para propositura de
futura execução. Int. - DRS. CARLOS ALBERTO MENDONÇA GALVÃO (OAB 164.333), FLAVIA MARIA DUÓ (OAB 239.059)
PROC. 1484/2006 - COBRANÇA - MADALENA NASSER X BANCO ABN AMRO REAL S/A - V. Manifeste-se a exeqüente
sobre o depósito de fls. 157, sob pena de o Juízo reputar satisfeita a obrigação. Int. (valor de R$ 4.402,07).- - DRS. WALTHER
AZOLINI (OAB 63.143), HENRIQUE JOSÉ PARA SIMÃO (OAB 221.386) E ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89.774)
PROC. 0081/2007 - COBRANÇA - VÂNIA MARIA BUARIM X BANCO ITAU S/A - V. Fls. 147/148: Cumpra-se o disposto nos
itens 30 e 30.2, do Prov. CSM 1.670/2009, com a alteração advinda do Prov. CSM 1.679/2009. Int. - DRS. WALTHER AZOLINI
(OAB 63.143), ADAMS GIAGIO (OAB 195.657), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243.891) E WILSON LUIZ LAGUNA JUNIOR
(OAB 247.908)
PROC. 0192/2007 - CONDENAÇÃO EM DINHEIRO - HAROLDO HENRIQUE MARTIN E PRISCILA CRISTINA RODRIGUES
X MOTEL RIVIERA - Vistos. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 98/101 destes autos.
Aguarde-se o cumprimento em cartório. Int. - DRS. MARIA NILVA SALTON SUCCENA (OAB 127.781), GLINDON FÉRRITE
(OAB 161.359)
PROC. 0608/2007 - CONDENAÇÃO EM DINHEIRO - JOÃO ROBERTO BISCASSI X TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS
S/A - V. Cumpra-se o disposto nos itens 30 e 30.2, do Prov. CSM 1.670/2009, com a alteração advinda do Prov. CSM 1.679/2009.
Int. - DRS. MÁRCIA SATICO IAMADA (OAB 190.722), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121.994)
PROC. 0672/2007 - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS - JOSE ISIDORO DA SILVA X BANCO UNIBANCO S/A
- V. Fls. 95/97: O prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da sentença é contado a partir do trânsito em julgado da
condenação. Decorrido o prazo sem o adimplemento, incide automaticamente a multa de 10%, independentemente de intimação
do devedor, como ensina HUMBERTO THEODORO JUNIOR (Processo de Execução e Cumprimento da Sentença, 24ª Edição,
pp. 572 e ss.) O prazo é legal, e não judicial. Esse entendimento, aliás, está cristalizado no Enunciado 105, do FONAJE: “Caso
o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado,
independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%”. Expeçase mandado de penhora e estimativa, se for o caso, do valor do bem pelo Oficial de Justiça e intimação para embargos, no
prazo de 15 (quinze) dias (item 118 do Prov. CSM 1.670/2009 e Enunciado 104, aprovado no FONAJE - Aracaju - SE). Cumpre
anotar que a intimação só na pessoa do devedor, ou de seu representante, é suficiente, ainda que com advogado constituído,
cuja intimação não reclama ser feita, de conformidade com o Enunciado 112 do Fonaje: “A intimação da penhora e avaliação
realizada na pessoa do executado dispensa a intimação do advogado. Sempre que possível o oficial de Justiça deve proceder
a intimação do executado no mesmo momento da constrição judicial (art. 475, § 1º CPC).” Do mandado deverão constar as
advertências contidas neste despacho, a respeito da contagem do prazo e da dispensa de intimação do advogado do executado,
se houver. Ao valor do débito deverá ser acrescida a multa de 10%, conforme acima expendido. Int. - DRS. MARIA ANGELINA
DONINI VEIGA (OAB 196.510), MARINA LIMA DO PRADO (OAB 211.125) E MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77.460)
PROC. 0708/2007 - COBRANÇA - JOSÉ PAULO ZANONI X BANCO SUDAMERIS - V. Tendo em vista as decisões tomadas
pelo Ministro Dias Toffoli, nos Recursos Extraordinários 626.307 e 591.797, e pelo Ministro Gilmar Mendes, no Agravo de
Instrumento 754.745, e as razões expostas na Portaria 7924/2010, do Desembargador Fernando Maia da Cunha, Presidente
da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino a suspensão de todos os processos, em fase de
conhecimento e sem sentença definitiva, relativos às cobranças de correção monetária dos Planos Bresser, Verão, Collor I
e II, até deliberação posterior do Juízo. Os processos em questão deverão ser separados por planos econômicos, contados
e colocados em seguida em escaninho próprio, destinado somente a eles. Int. - DRS. TIAGO ROMANO (OAB 231.154) E
LINCOLN JOSÉ GUIDOLIN (OAB 232.242), ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 152.146)
PROC. 1186/2007 - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS - JOSE THOMAZELLI X BANCO DO BRASIL S/A
- V. Manifeste-se o exeqüente sobre o depósito de fls. 85, sob pena de o Juízo reputar satisfeita a obrigação. Int. - DRS.
CLAUDEMIR APARECIDO VASILCEAC (OAB 222.718) E ROGERIO LUIZ MELHADO (OAB 242.876), JOSÉ ANTÔNIO FRIGINI
(OAB 115.369)
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