TJSP 05/05/2011 -Pág. 2234 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 946
2234
nº 197/2011 registrada em 04/03/2011 no livro nº 111 às Fls. 60: Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado
entre A. J. P. e seu filho R. F. M. M., para o fim de exonerar o genitor de pagar alimentos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA
a presente ação com fundamento no art. 269, III, do CPC. - ADV GEANI APARECIDA MARTIN VIEIRA OAB/SP 255141 - ADV
ENIO MOVIO DA CRUZ OAB/SP 283027 - ADV GEANI APARECIDA MARTIN VIEIRA OAB/SP 255141 - ADV ENIO MOVIO DA
CRUZ OAB/SP 283027
511.01.2011.000273-0/000000-000 - nº ordem 146/2011 - Possessórias em geral - BANCO DIBENS S/A X ADRIANA GOMES
BRAGION TOLEDO - AUTOS Nº 146/11 - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA O valor da causa na ação de busca
e apreensão decorrente de alienação fiduciária deve ser o do conteúdo econômico da demanda, que equivale ao saldo devedor
em aberto. Assim, corrija o requerente o valor atribuído à causa, procedendo, se o caso, à complementação do recolhimento das
custas. - ADV FABIANA FIORIN CAMARGO MOREIRA OAB/SP 190648 - ADV CARLA PASSOS MELHADO OAB/SP 187329 ADV LIA DIAS GREGORIO OAB/SP 169557 - ADV MARIA TERESA TREVISAN MORAES OAB/SP 214590 - ADV ETIENE LENOI
DO NASCIMENTO ABREU OAB/SP 218237 - ADV FABIANA FIORIN CAMARGO MOREIRA OAB/SP 190648 - ADV CARLA
PASSOS MELHADO OAB/SP 187329 - ADV LIA DIAS GREGORIO OAB/SP 169557 - ADV MARIA TERESA TREVISAN MORAES
OAB/SP 214590 - ADV ETIENE LENOI DO NASCIMENTO ABREU OAB/SP 218237
511.01.2011.000398-5/000000-000 - nº ordem 206/2011 - Divórcio Consensual - M. M. D. S. E OUTROS - Fls. 11/12 Sentença nº 268/2011 registrada em 23/03/2011 no livro nº 111 às Fls. 212/213: Vistos, etc. Homologo a renúncia ao direito de
recorrer e determino que, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, em cartório, com a certidão do trânsito em julgado, seja expedido
o competente mandado de averbação, bem como certidão de honorários em favor da patrona dos divorciandos, no valor máximo
previsto na tabela do convênio OAB/Defensoria. Ainda, oficie-se para abertura de conta em nome da representando legal da
menor e à empregadora do divorciando para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento. Arquive-se, a seguir, o
processo. Sentença publicada na audiência, e intimadas as partes. Registre-se. Autorizada a extração de cópias necessárias.” ADV JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA OAB/SP 164396
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE RIO DAS PEDRAS EM
03/05/2011
PROCESSO:511.01.2011.000789
Nº ORDEM:13.01.2011/000118
CLASSE:CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - LEI N.9.605/98
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/035
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:MARTA MARIA DE JESUS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
M. Juiza FABÍOLA GIOVANNA BARREA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 511.01.2004.002676-0/000000-000 - Controle nº.: 000051/2004 - Partes: JUSTICA PUBLICA X MERIELE
CRISTIANE DA SILVA - Fls.: - VISTOS.Face à certidão supra, declaro precluso o direito de oitiva da testemunha de defesa
Débora.Fls. 281/282: Defiro os benefícios da justiça gratuita à ré. Anote-se e oficie-se, com urgência, ao Juízo de Direito
da Comarca de Cerquilho, conforme requerido às fls. 279.No mais, libere-se a pauta.Int.(Intimação da defensora de que foi
designado o dia 26/05/2011 às 16:45 horas para audiência para oitiva da testemunha de defesa Adamaris na Comarca de
Cerquilho) - Advogados: MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA - OAB/SP nº.:160940;
Processo nº.: 511.01.2006.000432-0/000000-000 - Controle nº.: 000047/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X APARECIDO
RODRIGUES GALINA - Fls.: - Vistos.Recebo o recurso de apelação de fls. 186, em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao
Defensor para apresentação das razões recursais, no prazo legal.Após, às contrarrazões.Observo que a prescrição retroativa
da pena ocorrerá em 29/03/2019. Anote-se na capa dos autos.Int. - Advogados: ALCIDES MIORI FILHO - OAB/SP nº.:108558;
Processo nº.: 511.01.2006.001000-1/000000-000 - Controle nº.: 000124/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS DE
DEUS FRANÇA e outro - Fls.: - VISTOS.Não foram argüidas questões preliminares prejudiciais ao exame do mérito, não sendo
o caso, ainda, de absolvição sumária.Desse modo, designo audiência una para o dia 21 de julho de 2011 às 13:30 horas, nos
termos dos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal.Intimem-se os réus, seus defensores, a vítima e as testemunhas
arroladas na denúncia.Int. e dê-se ciência ao M.P. - Advogados: WALDEMAR ANTONIO NICOLAI JUNIOR - OAB/SP nº.:215993;
WALDIR APARECIDO GRILLO - OAB/SP nº.:237005;
Processo nº.: 511.01.2006.002010-0/000000-000 - Controle nº.: 000245/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOEL BRAGA
- Fls.: - VISTOS.Observo que a prescrição retroativa da pena ocorrerá em 07/01/2031. Anote-se.Fls. 153: Arbitro os honorários
advocatícios do dativo no valor de R$ 497,50 (70% do código 301). Expeça-se certidão.Após, remetam-se os presentes autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Criminal 1ª a 14ª Câmaras - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO
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