TJSP 10/05/2011 -Pág. 736 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 949
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147097/SP), CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE (OAB 173414/SP), ANDREA CRISTINA BUENO DE CAMARGO
(OAB 186521/SP), SEBASTIAO VILELA STAUT JUNIOR (OAB 88039/SP), JAYME MENINO DOS SANTOS (OAB 68765/SP),
DIOGENES MADEU (OAB 128467/SP)
Processo 0029810-56.2003.8.26.0053 (053.03.029810-8) - Procedimento Ordinário - Jacira Maria da Conceição - - João
Edmundo da Gama - Fazenda Publica Estadual - Processo1843/03 Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a solução do
recurso. Int. - ADV: MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP)
Processo 0031204-30.2005.8.26.0053 (053.05.031204-2) - Procedimento Ordinário - Rubenval de Oliveira Araújo da Silva
- Fazenda do Estado de São Paulo - Processo 1677/05 Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o autor. Int. - ADV: MARCUS
VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), LUCIANE LOTFI NERI (OAB 92822/SP)
Processo 0031935-31.2002.8.26.0053 (053.02.031935-8) - Procedimento Ordinário - Sandra Regina Sabino - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Processo 1984/02 Vistos. Aguarde-se em arquivo provisório, pelo prazo de 90 dias, a manifestação
da autora quanto ao prosseguimento do feito. Decorridos, arquivem-se. Int. - ADV: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES
(OAB 96106/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP), RENATA
FIORI PUCCETTI KLOTZ (OAB 131777/SP)
Processo 0043162-71.2009.8.26.0053 (053.09.043162-9) - Embargos à Execução - Fazenda do Estado de São Paulo FESP - Eloiza Eugenia Pereira - Processo 1239/03 Vistos. Cuida-se de ação de embargos ajuizada pelo ESTADO DE SÃO
PAULO alegando que a ocorrência de nulidade da execução pela incidência de juros sobre juros, e, mais, que deveria ser
considerado os valores consignados nas certidões juntadas com a inicial. Intimada, a embargada apresentou impugnação.
Houve manifestação do contador judicial. É o relatório. Fundamento e decido. Os embargos devem ser julgados procedentes.
De fato, pelo que se observa do v. acórdão, foi afastada a incidência dos juros de mora antes da citação. Com isso, caberia à
embargante proceder à atualização do valor principal, consignado na certidão do DEPE que acompanhou a inicial, com incidência
dos juros de mora de 6% ao ano, contados da citação, descontando-se apenas os valores recebidos administrativamente depois
do ajuizamento da ação. Assim, deve prevalecer o valor constante da conta de liquidação apresentada pela embargante. Por
fim, como a FAM correspondente à correção monetária decorrente do pagamento com atraso da remuneração, a despeito do
entendimento administrativo do Egrégio TJSP, penso que a mesma, como acessório, possui a mesma natureza do principal, isto
é, de remuneração. Não se trata de indenização, já que não houve supressão de direito ou impedimento do seu exercício, por
qualquer razão. Daí correta a incidência da contribuição previdenciária e da assistência médica, como procedeu a embargante.
Ante o exposto e o que mais consta dos autos, julgo PROCEDENTES os embargos à execução, na forma do artigo 269 inciso I
do CPC, para fixar o valor da execução em R$40.813,54, atualizado até 1º de maio de 2009. Diante da sucumbência, condeno
a embargada ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro, por equidade, em
R$300,00, atualizados monetariamente a partir da publicação desta em cartório. P.R.I. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI
RODRIGUES (OAB 174516/SP), ANTONIO MAURO CELESTINO (OAB 80804/SP), SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO
(OAB 154564/SP), CELSO AUGUSTO DIOMEDE (OAB 123934/SP), JOSE DINIZ NETO (OAB 118621/SP), ELISÂNGELA DA
LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP)
Processo 0101702-49.2008.8.26.0053 (053.08.101702-2) - Procedimento Ordinário - Nilton Santos Dalaqua e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Proc. 154/08 - Fls. 191/192 : Diga a Fazenda do Estado. - ADV: MAURO FERREIRA
DE MELO (OAB 242123/SP), MARCIA MARIA DE BARROS CORREA (OAB 61692/SP)
Processo 0105274-81.2006.8.26.0053 (053.06.105274-6) - Procedimento Ordinário - Kaltin Key Cromwell Turco e outros Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp - Processo 276/06 Vistos. Tratando-se de execução que se enquadra
na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, a serventia deverá providenciar a imediata remessa dos autos ao
Cartório do Distribuidor, para encaminhamento ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, em cumprimento do disposto
nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. Int.. - ADV: MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), JAIR LUCAS (OAB
47451/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
Processo 0105333-69.2006.8.26.0053 (053.06.105333-3) - Procedimento Ordinário - Edinalva Bispo da Costa - - Roseli
Aparecida Vieira - - Simone Pedro de Oliveira - - Maria Aparecida Silveira - - Adriana Pereira Olinto - - Ivonilde Lea Ferreira
- - Sonia Regina Della Torre - - Januário Lávio Filho - - Aparecida Helena de Almeida Cruz - - José Braz Ghetti Gasbarro Fesp - Fazenda do Estado de São Paulo - Processo281/06 Vistos. Aguarde-se em arquivo provisório, pelo prazo de 90 dias, a
manifestação dos autores quanto ao prosseguimento do feito. Decorridos, arquivem-se. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB
32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP), MAURO DEL
CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0106089-44.2007.8.26.0053 (053.07.106089-8) - Procedimento Ordinário - Therezinha de Jesus Estevam - Nelson Jorge - - Marta Maria dos Santos - - Roberta da Silva de Amorim - - Sonia Maria da Silva - - Rosimeia Vieira Rodrigues
- - Eliana Militão Rustici - - Rosa Maria da Silva Pederiva - - Orlando Jorge - - Izabel Pereira Lima da Silva - - Maria Aparecida
Batista - - Maria do Socorro Silva de Andrade - - Neuza Aparecida da Cruz Fins - - Maria Elena Silva de Godoi - - Maria Ines
Camilo Celestino - Municipalidade de São Paulo - Processo 324/07 Vistos. Julgo extinta a execução, movida pelo réu nos autos
em epígrafe, nos termos do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: TELMA GOMES
DUQUE (OAB 85610/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP),
TELMA GOMES DUQUE (OAB 85610/SP), TELMA GOMES DUQUE (OAB 85610/SP)
Processo 0106133-29.2008.8.26.0053 (053.08.106133-6) - Procedimento Ordinário - Odair Lochetta Massoni - Prefeitura
Municipal de São Paulo - Processo 465/08 Vistos. Fls. 97: expeça-se mandado de levantamento, conforme pedido feito pela
Municipalidade de São Paulo, observadas as formalidades legais. Diga a Municipalidade de São Paulo, no prazo de cinco dias,
se tem algo mais a requerer no presente feito. Na omissão, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: JOAO DE AMBROSIS
PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), DANIELLA ROMAN DA SILVA (OAB 195718/SP), LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA
(OAB 223788/SP), LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP)
Processo 0110082-61.2008.8.26.0053 (053.08.110082-0) - Monitória - Iprem - Instituto de Previdência Municipal de São
Paulo - Luciana de Souza - Processo 780/08 Vistos. Fls. 88: requeira o Iprem, no prazo de cinco dias, em termos, o que
de direito, à vista da r. sentença de fls. 38/40. Int. - ADV: MARIA SYLVIA RIBEIRO PEREIRA BARRETTO (OAB 65989/SP),
GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), LUCIANA SANT’ANA NARDI (OAB 173307/SP), MARCELO SABINO DA SILVA
(OAB 154327/SP)
Processo 0115877-82.2007.8.26.0053 (053.07.115877-6) - Procedimento Ordinário - Tânia de Andrade - Fazenda do Estado
de Sao Paulo - Processo 928/07 Vistos. Aguarde-se em arquivo provisório, pelo prazo de 90 dias, a manifestação da autora
quanto ao prosseguimento do feito. Decorridos, arquivem-se. Int. - ADV: ANA LAURA MORENO (OAB 248425/SP), FREDERICO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º