TJSP 13/05/2011 -Pág. 2122 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 952
2122
602.01.2006.048003-0/000000-000 - nº ordem 3833/2006 - Divórcio (ordinário) - L. M. S. L. X R. F. L. - CERTIDÃO DE FLS.
134: PROVIDENCIAR (DR. ZENON) A RETIRADA DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS - ADV ANA PAULA COELHO OAB/SP
213851 - ADV ZENON STUCKUS SOBRINHO OAB/SP 60023
602.01.2007.031404-5/000000-000 - nº ordem 2125/2007 - Execução de Alimentos - M. E. D. B. X J. M. B. - Fls. 238 Mantenho a determinação de fls.212, uma vez que não qualquer novo fato que tenha o condão da sua modificação. No mais diga
a credora o que de direito, em cinco dias. Int. Sorocaba, data supra. - ADV REGINALDO DE JESUS PINTO OAB/SP 131776 ADV CLAUDIO OLINTO OLIVEIRA GARCIA OAB/SP 134061
602.01.2008.055331-6/000000-000 - nº ordem 3755/2008 - Inventário - BENILDE HOLTZ FRANCA X ARI DE SOUZA
FRANCA - CERTIDÃO DE FLS. 125: DECORREU O PRAZO REQUERIDO. MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE SOBRE A
CERTIDÃO SUPRA, NOS TERMOS DO ARTIGO162 DO CPC. - ADV FLAVIO ROSSETO OAB/SP 111962 - ADV ADRIANA DA
SILVA RUIZ OAB/SP 202707
602.01.2009.007849-1/000000-000 - nº ordem 593/2009 - Inventário - ELENIR VICTORIA X HUMBERTO CORREA VICTORIA
- Fls. 179 - Às Ultimas Declarações, em cinco dias. Int. - ADV GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI OAB/SP 174542 ADV JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO OAB/SP 174547
602.01.2009.013927-8/000000-000 - nº ordem 1085/2009 - Conversão de Separação em Divórcio - O. P. R. X M. D. G. R. Fls. 193 - Certifique a serventia a tempestividade do presente recurso. Após às contrarazões e ao MP. Int. Sorocaba, data supra.
- ADV SANDRO MARCONDES RANGEL OAB/SP 172256 - ADV EDMILSON ALVES DE GODOY OAB/SP 262041
602.01.2009.013927-8/000000-000 - nº ordem 1085/2009 - Conversão de Separação em Divórcio - O. P. R. X M. D. G. R. CERTIDÃO DE FLS. 193: O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO É TEMPESTIVO. - ADV SANDRO MARCONDES RANGEL
OAB/SP 172256 - ADV EDMILSON ALVES DE GODOY OAB/SP 262041
602.01.2009.021285-8/000000-000 - nº ordem 1626/2009 - Declaração de Ausência - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTROS
X ALICERIO LOPES DA SILVA - Fls. 121 - Fls.120: Providencie os autores a cópia do Formal de Partilha expedido nos autos
2008/55385-5 Após tornem ao MP. Int. Sorocaba, data supra - ADV IZAIAS DOMINGUES OAB/SP 71842
602.01.2009.035204-4/000000-000 - nº ordem 2659/2009 - (apensado ao processo 602.01.2009.037362-6/000000-000 - nº
ordem 2803/2009) - Outros Feitos Não Especificados - RECON HECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO SOLANGE SALVIA X CARLOS ALBERTO MACHADO DE OLIVEIRA - CERTIDÃO DE FLS. 91: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA
QUE SEMANIFESTEM SOBRE O LAUDO DE FLS. 82/90. - ADV EMERSON BRISOTI OAB/SP 187238 - ADV CLAUDEMIR
ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641 - ADV JORGE LUIZ ALVES OAB/SP 301821
602.01.2009.037362-6/000000-000 - nº ordem 2803/2009 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - CARLOS
ALBERTO MACHADO DE OLIVEIRA X SOLANGE SALVIA - Fls. 178 - Eventual discussão sobre as visitas deverão ser postuladas
pelas vias próprias. Aguarde-se a remessa do laudo observando-se a informação de fls. 170. Int. - ADV CLAUDEMIR ESTEVAM
DOS SANTOS OAB/SP 260641 - ADV JORGE LUIZ ALVES OAB/SP 301821 - ADV EMERSON BRISOTI OAB/SP 187238
602.01.2009.037362-6/000000-000 - nº ordem 2803/2009 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - CARLOS
ALBERTO MACHADO DE OLIVEIRA X SOLANGE SALVIA - Fls. 181 - Aguarde-se a vinda do laudo psicológico. - ADV
CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641 - ADV JORGE LUIZ ALVES OAB/SP 301821 - ADV EMERSON BRISOTI
OAB/SP 187238
602.01.2009.044266-2/000000-000 - nº ordem 3314/2009 - Guarda de Menor - L. C. S. X A. B. D. A. P. - Fls. 206 - 1- Fls.144,
parte final, INDEFIRO visto não dizer respeito à matéria de Regulamentação de Visitas. 2- Uma vez que já houve acordo
entre as partes quanto a Guarda da menor, desentranhe os feitos de nº 2009/44266-2 e 2009/49063-2, arquivando-os. 3- No
mais aguarde a realização da perícia agendada. Int. - ADV ERASMO MENDONCA DE BOER OAB/SP 52409 - ADV VANESSA
CORREA BALAN FORTUNATO OAB/SP 250984 - ADV LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA OAB/SP 107960
602.01.2009.045249-9/000000-000 - nº ordem 3403/2009 - Execução de Alimentos - R. R. D. S. E. X J. S. E. - Fls. 51 - R.
R. D. S. E., menor impúbere representado por sua genitora JULIANA DA SILVA propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO
DE ALIMENTOS com fulcro no artigo 733, parágrafo 1º, do Diploma de Processo Civil, em face de JEFFERSON SANCHES
ESEQUIEL, todos devidamente qualificados nos autos, pleiteando o recebimento da importância total de R$ 432,45 (quatrocentos
e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos - FLS. 03). A relação jurídico-processual foi devidamente instaurada, com a
citação do Executado (fls. 30), tendo o Executado apresentado a justificativa (fls. 34/35), o mesmo declarou que constituiu outra
família e se encontra desempregado, bem como está sobrevivendo de “bicos”. Todavia, propõe o parcelamento do débito em
nove parcelas. A fls.39 o Exeqüente discordou da proposta do executado e apresentou nova memória discriminada do cálculo
do débito e contraproposta. O executado foi devidamente intimado a fls. 42, e apresentou nova proposta de parcelamento. O
exeqüente novamente discordou da proposta e requereu a decretação da prisão a fls. 47. O Ministério Público em seu parecer
requereu a decretação da prisão (fls.49/50). É O R E L A T Ó R I O. F U N D A M E N T O e D E C I D O. Trata-se de AÇÃO
DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por R. R. D. S. E., menor impúbere representado por sua genitora JULIANA DA
SILVA, em face de JEFFERSON SANCHES ESEQUIEL, todos devidamente qualificados nos autos, pleiteando o recebimento
da importância total de R$ 2.617,95 (dois mil e seiscentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos), importância esta
apontada a fls. 39. 1. Primeiramente, não há que se falar em título executivo, sendo que o ordenamento faculta a via escolhida.
Outrossim, não negou o Executado que deixou de cumprir com as obrigações alimentares, pelo que incontroverso se tornou
a existência do débito. Evidenciado, portanto, restou o inadimplemento obrigacional, eis que o Executado confessou e não
comprovou o efetivo e integral pagamento da pensão acordada judicialmente. Compete ao Executado o sustento e criação
de seus filhos, em igualdade de condições com a genitora, sendo que o fato de se encontrar desempregado não o exime do
dever alimentar, pelo que se denota, pois, dos autos que alimentos são devidos, sendo que o Executado não demonstrou que
efetuou o pagamento integral do débito, e suas alegações não influem na obrigação de sustentar os filhos, que não podem ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º