TJSP 01/06/2011 -Pág. 1713 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 965
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que não impede a atribuição das aulas de história ao impetrante, nem as de ensino religioso se ele for considerado habilitado
para tanto (o que não foi objeto da inicial do mandado de segurança). Ante o exposto e o mais que dos autos consta, nos termos
do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, concedo a segurança, confirmando a liminar anteriormente deferida. Arcará
a autoridade impetrada com eventuais despesas processuais em aberto. Indevida a condenação em honorários advocatícios,
conforme art. 25 de Lei 12.016/09, Súmula 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e Súmula 105 do Egrégio Superior Tribunal
de Justiça. Na forma do artigo 13 da Lei nº 12.016, de 07.08.2009, determino que sejam expedidos ofícios à autoridade apontada
como coatora e à pessoa jurídica interessada, enviando cópia da presente sentença, COM URGÊNCIA, DETERMINANDO-SE O
CUMPRIMENTO EFETIVO DA LIMINAR, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. P. R. I. São José do
Rio Preto, 30 de maio de 2011. Tatiana Pereira Viana Santos Juíza de Direito (Obs.: ofícios expedidos.) - ADV ODILON JOSE
BOVOLENTA DE MENDONCA OAB/SP 10614 - ADV GLÁUCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 203090
576.01.2011.014111-1/000000-000 - nº ordem 862/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - CAMARA MUNICIPAL DE
GUAPIAÇU X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A VIVO - Fls. 145 - Ato ordinatório ( X ) Precatória para citação/
intimação da requerida já expedida, mas aguardando providências da autora que deverá retirá-la e instruí-la na forma supra
mencionada e encaminhá-la ou ainda, desde que providencie a diligência faltante (valor para São Paulo/capital) e cópias de fls.
22/25, 26/37 e 45/46, para encaminhamento por esta serventia. - ADV EDER SERAFIM DE ARAUJO OAB/SP 274591
Centimetragem justiça
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIAL ANTONIO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0223/2011
1. (AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS
PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0013174-14.2011.8.26.0577 - Cautelar Inominada - Medida
Cautelar - Rogerio da Silva Mota e outro - Banco Industrial e Comercial Ltda - Ciência ao(à) requerente do trânsito em julgado
da r. sentença de fls.87, ocorrido em 12/05/2011. - ADV: MAURO CESAR PEREIRA MAIA (OAB 133602/SP)
2. (AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS
PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0015014-59.2011.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento
Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Leonor Marques Morais Fazzini - Luciene Cristina Correia da Silva e outro
- Deverá a autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça (Sr. ADERBAL) para eventual imissão de posse. - ADV: JOÃO
CARVALHO (OAB 267009/SP)
3. (AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS
PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0017925-44.2011.8.26.0577 - Cautelar Inominada - Sustação de
Protesto - J & S Cursos Profissionalizantes Ltda - Speedy Midia Ltda - Manifeste-se o(a) requerente, em 05 dias, acerca da
certidão cartorária de fls.19 (...não foram recolhidas as custas processuais nestes autos.) - ADV: MARCIA CRISTINA DIAS
PEREIRA (OAB 152111/SP)
4. (AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS
PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0027524-41.2010.8.26.0577 (577.10.027524-0) - Monitória Cheque - Felipe Santos Coelho Nunes - Eduardo Jacob Aquino - Providencie o autor a retirada da guia de levantamento judicial
pelo prazo de cinco dias. - ADV: JORGE FELIX DA SILVA (OAB 122459/SP), DEBORA APARECIDA DE SOUSA DAMICO (OAB
264347/SP), WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO (OAB 302814/SP)
5. (AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS
PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0056518-79.2010.8.26.0577 - Monitória - Cheque - Rosemeire
Viana Barbosa - Rozana Henrique dos Santos - Manifeste-se o(a) requerente, em 05 dias, acerca da certidão cartorária de fls.29
(...decorreu o prazo legal sem oferecimento de contestação pela requerida, citação por AR fls.retro.) - ADV: KATIA ROCHA DE
FARIA BARBOSA (OAB 171127/SP)
6. (AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS
PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0060593-64.2010.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Anderson Luiz da
Silva - Ciência a(o) autor(a) sobre o(s) ofício(s) de fls.59/61. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP),
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA (OAB 268862/SP)
7. (AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS
PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0139424-78.2000.8.26.0577 (577.00.139424-9) - Procedimento
Ordinário - Prestação de Serviços - FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO - RITA DE CASSIA RODRIGUES VIEIRA Manifeste-se a autora acerca da impugnação de fls.279/286. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA BARBOSA (OAB 105992/
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