TJSP 13/06/2011 -Pág. 1759 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 973
1759
Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Rio Preto, 06 de junho de 2011 - ADV EDVANIA DE CASTRO PILONI OAB/SP 139033
576.01.2009.047738-4/000000-000 - nº ordem 3419/2009 - Execução de Alimentos - M. R. B. X V. C. - Fls. 138 - Sentença
nº 1431/2011 registrada em 24/05/2011 no livro nº 138 às Fls. 184: Ao que se infere dos autos, os depósitos realizados pelo
executado (fls. 119 e 126) prestaram-se para absorver a totalidade do débito alimentar reclamado até a data do último pagamento
efetuado (abril/2011). Diante de tal quadro, hei por decretar, como de fato decreto a EXTINÇÃO da presente EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS promovida por M.R.B. em face de V.C, qualificados no procedimento, o que faço com fulcro no art. 794, inciso
I, do Código de Processo Civil. Por litigar sob os auspícios da assistência judiciária gratuita, deixo de impor ao devedor a
responsabilidade pelo pagamento das custas, despesas e verba honorária. Transitada esta em julgado, e feitas as anotações
e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV NILVIA BUCHALLA OAB/SP
112182 - ADV MARCO AURELIO MARCHIORI OAB/SP 199440 - ADV IVANILSON ALBUQUERQUE SANTOS OAB/SP 179571
576.01.2010.014807-8/000000-000 - nº ordem 1109/2010 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
- CARLA ANDREA GUIZELINI DE OLIVEIRA X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Fls. 52 - Vistos. Cumpra-se integralmente o
despacho de fls. 46. Int. - ADV GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA OAB/SP 121641
576.01.2010.014807-8/000000-000 - nº ordem 1109/2010 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
- CARLA ANDREA GUIZELINI DE OLIVEIRA X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Fls. 46 - Vistos. Acerca das informações
prestadas pelo sistema BACENJUD e que adiante seguem, diga a exeqüente. Int. - ADV GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA
OAB/SP 121641
576.01.2010.012983-0/000000-000 - nº ordem 1119/2010 - Execução de Alimentos - L. G. S. X R. F. S. - Fls. 39 - Vistos. Tratase de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS promovida por L.G.S., menor impúbere, representada por sua mãe, sra. j.c.d.d.l., em face do
pai R.F.S., objetivando dele receber as prestações alimentícias e/ou suas diferenças vencidas em dezembro/2009, janeiro/2010
e fevereiro/2010, bem assim as pensões que se venceram no curso do processo (março/2010 a maio/2011), inclusive a parcela
referente ao 13º salário, à base de 43,01% do salário mínimo nacional vigente, por mês. Regularmente citado, o executado não
honrou, por inteiro, as pensões reclamadas nem tampouco se dignou justificar a impossibilidade de fazê-lo (fls. 17/18). Assim é
que, abatidos os pagamentos por ele realizados (fls. 15, 21/22 e 36), ainda remanesce saldo devedor de sua responsabilidade,
até a presente data, na extensão de R$ 940,39 (novecentos e quarenta reais e trinta e nove centavos). Cheguei a tal valor
partindo do cálculo de fls. 36, com o acréscimo da pensão vencida em maio/2011. Na esteira de tais considerações, com
realce para a efetiva necessidade alimentar da menor exeqüente, hei por decretar, como de fato decreto a prisão civil de
R.F.S., qualificado nos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o competente mandado. Int. - ADV TATIANA ABEGAO
PRANDINI OAB/SP 265054
576.01.2010.019796-0/000000-000 - nº ordem 1369/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. F. B. I. X A. I. R. Fls. 92 - VISTOS. Fls. 84: oficie-se na forma requerida. Fls. 85/87: indefiro vez que no acordo celebrado pelas partes a verba
alimentar não fora vinculada ao pagamento de mensalidade escolar ou plano de saúde. Int. Rio Preto, 18/05/2011. ANTONIO
CARLOS TÁFARI Juiz de Direito - ADV JOSÉ ROBERTO RUSSO OAB/SP 236838 - ADV MARCUS VINICIUS PAVANI JANJULIO
OAB/SP 125543 - ADV WANESSA REGINA BORIM JANJÚLIO OAB/SP 288463
576.01.2010.028542-3/000000-000 - nº ordem 1769/2010 - Outros Feitos Não Especificados - EDLER CENEVIVA X MARIA
ANTONIA PRETONI CENEVIVA - Fls. 86 - VISTOS. Fls. 81/84: defiro. Oficie-se na forma requerida. Oportunamente, arquivemse. Int. Rio Preto, 18/05/2011. ANTONIO CARLOS TÁFARI Juiz de Direito - ADV FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATTI
OAB/SP 34303
576.01.2010.026998-5/000000-000 - nº ordem 2105/2010 - (apensado ao processo 576.01.2006.056748-4/000000-000 - nº
ordem 5309/2006) - Embargos de Terceiro - FULVIA ELAINE MARQUES MAGRINI X ALZEMIR DA SILVA SANTOS E OUTROS Fls. 375 - Vistos. Acerca das informações obtidas via sistemas INFOJUD e BACENJUD, conforme “prints” que adiante seguem,
diga a embargante. Int. - ADV PAULO VINICIUS SILVA GORAIB OAB/SP 158029 - ADV ADEMIR CESAR VIEIRA OAB/SP
225153 - ADV AUGUSTO LOPES OAB/SP 223057 - ADV JAIME ALVES DA SILVA JUNIOR OAB/SP 220650
576.01.2010.027104-0/000000-000 - nº ordem 2119/2010 - Inventário - DORACY CARVALHO CABRERA MANO E OUTROS
X ANTONIO CABRERA MANO - Fls. 115 - Fls. 72/73 e seguintes, manifeste-se a inventariante em dez (10) dias. Int. - ADV
HERMES NATAL FABRETTI BOSSONI OAB/SP 127266 - ADV LUÍS ROBERTO FONSECA FERRÃO OAB/SP 157625
576.01.2010.035214-4/000000-000 - nº ordem 2619/2010 - Divórcio (ordinário) - S. L. C. F. X J. F. - Fls. 18/25 - Sentença
nº 1459/2011 registrada em 24/05/2011 no livro nº 138 às Fls. 264/270: POSTO ISSO, e por tudo o mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE a ação promovida por S.L.C.F. em face de J.F., qualificados nos autos, para o fim de decretar o divórcio
do casal, sem reconhecimento de culpa, voltando a autora a se valer do nome de solteira, qual seja, S.L.C. Oportunamente,
expeça-se mandado de averbação. Os direitos sobre o veículo Renauld Twigo 1994, placas ERN 9595, ficam partilhados meio a
meio entre os litigantes, com estrita observância do regime adotado quando do casamento (fls. 10). À ausência de litigiosidade
deixo de impor ao suplicado a responsabilidade pelo pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária. Publiquese.Registre-se.Intimem-se. - ADV ALISON MATEUS DA SILVA OAB/SP 237438
576.01.2010.044656-3/000000-000 - nº ordem 2879/2010 - Interdição - MARIA BELMIRA DA COSTA X JOANA ALVES DE
ANDRADE - Fls. 40 - VISTOS. Fls. 39: indefiro em face dos termos do ENUNCIADO n°08 da Cartilha do Convênio DPE/OAB
(Proc. 2007/3959 - DICOGE 2.1) Int. Rio Preto, 16/05/2011. ANTONIO CARLOS TÁFARI Juiz de Direito - ADV HENRIQUE
MORGADO CASSEB OAB/SP 184376
576.01.2010.041737-7/000000-000 - nº ordem 2959/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - N. M. E OUTROS X R.
D. C. F. D. S. - Fls. 194 - Vistos. Fls. 191/193: mantenho a verba alimentar na extensão em que fora fixada vez que já se aloca
no patamar mínimo possível, considerada a circunstância de serem dois os filhos menores. Aguarde-se a audiência. Int. Rio
Preto, 23/05/2011. ANTONIO CARLOS TÁFARI Juiz de Direito - ADV MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS OAB/SP 255541 - ADV
RHAFAEL AUGUSTO CAMPANIA OAB/SP 277338
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º