TJSP 07/07/2011 -Pág. 809 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 989
809
Processo 0008088-82.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Assistência Pré-escolar - Fernanda de Almeida Pegorelli Dirigente de Ensino da Região Centro Sul da Capital do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
e CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer o direito da impetrante a cursar a segunda fase da pré-escola em 2011 e, a
despeito de sua idade, ingressar no ensino fundamental em 2012. P.R.I. Preparo R$ 87,25 + Porte de Remessa e Retorno - R$
25,00 a ser juntado aos autos no ato da interposição do recurso) - ADV: RENATA DE CASSIA GARCIA (OAB 131095/SP), MARIA
LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL (OAB 103317/SP)
Processo 0008315-72.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Exoneração - Ligia de Andrade Jubran - Secretário de
Educação do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e reconheço o dever de ser respondida
a petição feita pela impetrante junto à Administração Pública. P.R.I. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP),
IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP), FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP)
Processo 0009000-79.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Edital - Francisca da Silva - Secretário de Planejamento
e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Recebo o recurso de apelação da FESP no efeito
meramente devolutivo, e assim também aquele apresentado por STAN EMPREENDIMENTOS. Processe-se-os. - ADV: ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), RAFAEL GANDARA D AMICO (OAB 240747/SP)
Processo 0009114-52.2010.8.26.0053 (053.10.009114-0) - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Donizete
Avaliano de Paula - Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino - Região Centro Oeste e outros - Comprove a Fazenda
Estadual (litisconsorte), por meio das autoridades impetradas, o cumprimento do julgado. - ADV: CRISTIANA MARISA THOZZI
(OAB 138189/SP), IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP)
Processo 0010570-03.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Estevita Rocha de Souza Coordenador do Grupo Gestor da Area do “Patio Pari” - Pelo exposto, denego a segurança. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV:
LUIS ORDAS LORIDO (OAB 134727/SP), FRANCISCO JAVIER SERNA QUINTO (OAB 160908/SP), RUTINEIA SPINELLI DA
COSTA OLIVEIRA (OAB 237685/SP)
Processo 0010806-86.2010.8.26.0053 (053.10.010806-0) - Embargos de Terceiro - Posse - ARNALDO FARBER e outro CONSTRUTORA E INCORPORADORA IMOBILIÁRIA ITAPUÃ e outro - Fls.257: diga o Banco do Brasil sobre o depósito da
sucumbência. - ADV: FABIANA CECON SPINDOLA (OAB 164757/SP), LUIZ CARLOS SPINDOLA (OAB 65171/SP), FERNANDO
RAFAEL FERNANDES (OAB 242783/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SILVIO GONCALVES
FERNANDES (OAB 100347/SP)
Processo 0010809-41.2010.8.26.0053 (053.10.010809-4) - Embargos de Terceiro - Posse - SERGIO LUIZ SIMÕES
BEVILACQUA e outro - CONSTRUTORA E INCORPORADORA IMOBILIÁRIA ITAPUÃ e outro - Fls.257: diga o Banco do Brasil
sobre o depósito da sucumbência. - ADV: LUIZ CARLOS SPINDOLA (OAB 65171/SP), FERNANDO RAFAEL FERNANDES
(OAB 242783/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIANA CECON SPINDOLA (OAB 164757/SP),
SILVIO GONCALVES FERNANDES (OAB 100347/SP)
Processo 0010810-26.2010.8.26.0053 (053.10.010810-8) - Embargos de Terceiro - Posse - RUI SÉRGIO BARROS MAZER e
outro - CONSTRUTORA E INCORPORADORA IMOBILIÁRIA ITAPUÃ e outro - Fls.257: diga o Banco do Brasil sobre o depósito
da sucumbência. - ADV: FABIANA CECON SPINDOLA (OAB 164757/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), QUELITA
ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), LUIZ CARLOS SPINDOLA (OAB 65171/SP), FERNANDO RAFAEL FERNANDES (OAB
242783/SP), SILVIO GONCALVES FERNANDES (OAB 100347/SP)
Processo 0010813-78.2010.8.26.0053 (053.10.010813-2) - Embargos de Terceiro - Posse - CARLA SILVIA FIORILLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA IMOBILIÁRIA ITAPUÃ e outro - Fls.257: diga o Banco do Brasil sobre o depósito da
sucumbência. - ADV: LUIZ CARLOS SPINDOLA (OAB 65171/SP), FERNANDO RAFAEL FERNANDES (OAB 242783/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIANA CECON SPINDOLA (OAB 164757/SP), SILVIO GONCALVES
FERNANDES (OAB 100347/SP)
Processo 0010814-63.2010.8.26.0053 (053.10.010814-0) - Embargos de Terceiro - Posse - YUITI THO e outro CONSTRUTORA E INCORPORADORA IMOBILIÁRIA ITAPUÃ e outro - Fls.257: diga o Banco do Brasil sobre o depósito da
sucumbência. - ADV: SILVIO GONCALVES FERNANDES (OAB 100347/SP), FERNANDO RAFAEL FERNANDES (OAB 242783/
SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), FABIANA CECON SPINDOLA (OAB 164757/SP), JANSSEN DE SOUZA
(OAB 90296/SP), LUIZ CARLOS SPINDOLA (OAB 65171/SP)
Processo 0010944-19.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Maxim
Administração e Participações Ltda - Secretário Especial de Controle Urbano do Município de São Paulo - Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por consequência, DENEGO A SEGURANÇA P.R.I. Preparo R$ 87,25 + Porte de Remessa
e Retorno - R$ 25,00 a ser juntado aos autos no ato da interposição do recurso) - ADV: SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES
(OAB 203552/SP), ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP), CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 220507/SP)
Processo 0012440-64.2003.8.26.0053 (053.03.012440-1) - Mandado de Segurança - Estela Dalva Barboza Ferraz e outros
- Superintendente da Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado - Ao arquivo. Int. - ADV: LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/
SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP), EVANIR BARROS (OAB
20304/SP)
Processo 0012661-03.2010.8.26.0053 (053.10.012661-0) - Monitória - Pagamento - Municipalidade de São Paulo - Spiridon
Patseas - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o vencido a suportar as custas processuais e a verba
honorária da parte vencedora que fixo em R$ 3.000,00 nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.Preparo R$ 87,25 + Porte
de Remessa e Retorno - R$ 50,00 a ser juntado aos autos no ato da interposição do recurso) - ADV: SÓCRATES SPYROS
PATSEAS (OAB 160237/SP), LUCIANA SANT’ANA NARDI (OAB 173307/SP)
Processo 0013707-61.2009.8.26.0053 (053.09.013707-0) - Desapropriação - Desapropriação - Município de São Paulo Lavínia Machado de Almeida e outros - A questão do domínio deve ser dirimida pelas vias próprias. O levantamento do preço
encontrado ficará à disposição de quem atender integralmente os requisitos do artigo 34 do Decreto Lei nº 3.365/41. No mais,
informe a PMSP quanto ao cumprimento do mandado de imissão. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP),
REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), EMMANUELLE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 302492/SP), FERNANDO
DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP), HOMERO CARDOSO
MACHADO FILHO (OAB 89630/SP)
Processo 0014617-20.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Eduardo Hatiro
Sato - Delegado de Policia Diretor do Setor de Pontuação- Divisão de Habilitação do Detran / SP - Fls.80: indefiro. Não houve
motivo que impossibilitou o autor de obter vista dos autos, pois estes não saíram do cartório. - ADV: ANA CARLA PEREIRA DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º