TJSP 18/08/2011 -Pág. 1530 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1019
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aditamento de fl. 44/45. A autor não deu integral atendimento ao item “2” do despacho de fl. 42, uma vez que, na emenda, não
atenta para a existência de importâncias devidas que não foram quitadas, cuja exigibilidade não discute. Deste modo, incide no
caso o disposto no art. 284, § único, do Código de Processo Civil (CPC), impondo-se o indeferimento da inicial. Ante o exposto,
INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no CPC, art. 284, § único, c.c. 295, VI, segunda parte, e, por conseguinte,
JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do CPC, art. 267, I. Com o trânsito em julgado, fica deferido o
desentranhamento dos documentos que instruem a inicial. P.R.I. Mauá, 12 de agosto de 2011. RODRIGO NOGUEIRA Juiz de
Direito (valor das custas: R$ 202,97 - porte de remessa e retorno: R$ 25,00) - ADV AGGEU DA SILVA FARIA OAB/SP 306180
348.01.2011.011164-6/000000-000 - nº ordem 863/2011 - Execução de Título Extrajudicial - - CENTRO DE ASSISTENCIA
SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO CASSIC COLEGIO MONSENHOR ALEXANDRE VENANCIO ARMINAS X CLAUDEMIR
FERREIRA GIUNGI E OUTROS - (Ante a certidão da senhora oficiala de justiça, a qual não localizou os requeridos, ante a
informação de não residem no endereço informado, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de cinco dias, informando o atual
endereço do(s) executado(s), sob pena de extinção.) - ADV ROSANA BOSCARIOL BATAINI POLIZEL OAB/SP 211867
348.01.2011.011300-2/000000-000 - nº ordem 873/2011 - Declaratória (em geral) - - MANGANOTTI E SIMÕES LTDA ME
X MEDIAL SAUDE SA - (audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 26/09/11, às 16:30 horas) - ADV EDIMAR
HIDALGO RUIZ OAB/SP 206941 - ADV FABIO SANTOS FEITOSA OAB/SP 248854 - ADV EDUARDO CASSIANO PAULO OAB/
SP 292395
348.01.2011.011391-8/000000-000 - nº ordem 880/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - - PEDRO JOSE DA
SILVA X BRADESCO SEGURO SAUDE SA - Fls. 38 - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no CPC,
art. 284, § único, c.c. 295, VI, segunda parte, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos
do CPC, art. 267, I. Com o trânsito em julgado, fica autorizado o desentranhamento dos documentos trazidos aos autos pela
autora. (VALOR DO PREPARO: R$ 654,00 + R$ 25,00 - PORTE DE REMESSA E RETORNO) - ADV CARLOS ROBERTO DA
CUNHA FREITAS OAB/SP 141768
348.01.2011.011474-3/000000-000 - nº ordem 892/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - - ILDETE DE
OLIVEIRA NASCIMENTO X FRANCISCA ARLETE FREIRAS ALVES - Recebo os embargos declaratórios de fl. 33/35, mas
os rejeito, uma vez que a sentença de fl. 27/20 não apresenta contradição, omissão, obscuridade ou dúvida a sanar. - ADV
FERNANDO OLIVEIRA OAB/SP 264308
348.01.2011.011496-6/000000-000 - nº ordem 894/2011 - Reparação de Danos (em geral) - - ANTONIO DOMINGOS PEREIRA
X COOP COOPERATIVA DE CONSUMO E OUTROS - (Ante A.R. negativo de fl. 23, manifeste-se o autor(a) para informar o
atual endereço do(a) requerido(a) VISA ADM CARTÕES DE CRÉDITO) - ADV MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI
OAB/SP 184437
348.01.2011.011502-7/000000-000 - nº ordem 896/2011 - Reparação de Danos (em geral) - - ANTONIO DOMINGOS
PEREIRA X WALLMART BRASIL LTDA E OUTROS - (INFORME O AUTOR, COM URGÊNCIA, O ENDEREÇO DA EMPRESARÉ, VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, TENDO EM VISTA, QUE A CARTA DE CITAÇÃO RETORNOU COM
A INFORMAÇÃO, QUE A MESMA MUDOU-SE). - ADV MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI OAB/SP 184437
348.01.2011.011507-0/000000-000 - nº ordem 897/2011 - Condenação em Dinheiro - - MARIA CRISTINA DA SILVA E
OUTROS X AZUL SEGUROS - (audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 03/10/11, às 16:00 horas) - ADV
CAIRO FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 147302
348.01.2011.011511-8/000000-000 - nº ordem 899/2011 - Execução de Título Extrajudicial - - JOAO DE OLIVEIRA X MARIO
DANTAS APRIGIO - (Ante a certidão da senhora oficiala de justiça, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de cinco dias,
informando o atual endereço do(a) executado(a), sob pena de extinção.) - ADV BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA OAB/SP
282507
348.01.2011.011816-5/000000-000 - nº ordem 933/2011 - Desconstituição de Contrato - - VALÉRIA OLIVEIRA MACHADO
FONSECA X TIM CELULAR SA - Fls. 67 - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no CPC, art. 284, §
único, c.c. 295, VI, segunda parte, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do CPC,
art. 267, I. Com o trânsito em julgado, fica autorizado o desentranhamento dos documentos trazidos aos autos pela autora.
(VALOR DO PREPARO: R$ 517,77 + R$ 25,00 - PORTE DE REMESSA E RETORNO) - ADV BENEDITO COELHO SIEBRA OAB/
SP 201665
348.01.2011.011973-3/000000-000 - nº ordem 938/2011 - Condenação em Dinheiro - - EDILENE BATISTA DO NASCIMENTO
X LEANDRO CASTRO DA SILVA - (ANTE SEED NEGATIVO (MUDOU-SE) MANIFESTE-SE O(A) AUTOR(A), NO PRAZO DE
10 DIAS,, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A)). - ADV MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS
SOUZA OAB/SP 224450
348.01.2011.012779-6/000000-000 - nº ordem 998/2011 - Condenação em Dinheiro - - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
JÚNIOR X CARLOS ALBERTO TANQUINI - Fls. 12 - Juntem-se aos autos os extratos do andamento do Processo n. 1017/2011,
que correu perante o Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo, e da sentença ali proferida. 2) Conforme evidenciam
o cheque de fl. 09 e os referidos extratos, o pedido aqui formulado é mera reiteração daquele deduzido no feito mencionado
acima, que foi julgado extinto, sem resolução de mérito. Incide, pois, na hipótese, o disposto no inciso II do art. 253 do Código
de Processo Civil, impondo-se a redistribuição do presente feito, por dependência, para o Juizado Especial Cível da Comarca
de São Bernardo do Campo, o que ora determino. - ADV SHEILA ZAMPRONI FEITEIRA OAB/SP 215667 - ADV CINTIA
ALBUQUERQUE DOS SANTOS OAB/SP 218210
348.01.2011.013131-8/000000-000 - nº ordem 1024/2011 - Declaratória (em geral) - - JOSUE RODRIGUES DE SOUZA X
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO SA - Fls. 45 - 1) Em dez dias, comprove o autor a alegada
insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV, e Enunciado Cível nº 15 do Colégio Recursal Cível da 3ª Circunscrição Judiciária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º